rescisão de contrato a termo certo
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Despacho (extracto) n.º 5560/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
...úde de Beja, autorizada a rescisáo de contrato de trabalho a termo certo, a partir de 26 de ...
- Despacho (extracto) n.º 13314/2008, de 13 de Maio de 2008
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Despacho (extracto) n.º 16428/2008, de 17 de Junho de 2008
... a seu pedido e por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo com o Serviço de ...
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Aviso n.º 6082/2008, de 04 de Março de 2008
... - Autorizado o pedido de rescisáo do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado ao ...
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Aviso n.º 6083/2008, de 04 de Março de 2008
... - Autorizado o pedido de rescisáo do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado ao ...
- Aviso n.º 23015/2008, de 05 de Setembro de 2008
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Contrato (extracto) 377/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... médica em regime de contrato de trabalho a termo certo, autorizada a rescisáo do respectivo ...
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Deliberação (extracto) n.º 2938/2008, de 05 de Novembro de 2008
... de Saúde de Redondo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
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Aviso n.º 19191/2007, de 08 de Outubro de 2007
Aviso n.o 19 191/2007. Rescisáo de contrato de trabalho a termo resolutivo certo por mútuo ...
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Aviso n.º 2255/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
..., foi autorizado o pedido de rescisáo do contrato de trabalho a termo certo de Liliana Campos ...
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Aviso n.º 5234/2007, de 20 de Março de 2007
..., foi autorizado o pedido de rescisáo do contrato de trabalho a termo certo celebrado com Mónica ...
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Despacho-Extracto n.º 7801/2001(2ªSérie), de 16 de Abril de 2001
... de Milne e Carmo Coutinho autorizada a rescisão, a seu pedido, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2001, inclusive, do contrato de trabalho a termo certo celebrado em 19 de ...
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Aviso (extracto) 10036/2007, de 01 de Junho de 2007
...Rescisáo de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. Hermínio ...
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Aviso n.º 8748/2007, de 15 de Maio de 2007
... Março de 2007, o pedido de rescisáo do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado ...
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Aviso (extracto) 3205/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... de 2006, autorizou a rescisáo do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado ...
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Aviso n.º 15577/2007, de 24 de Agosto de 2007
... que David da Silva Ribeiro, contratado a termo resolutivo certo como cantoneiro de limpeza, citou a rescisáo do respectivo contrato com efeitos a partir de 16 de Junho de 2007, ...
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Aviso (extracto) 2194/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
...-se público o pedido de rescisáo do contrato de trabalho a termo certo celebrado com Hugo ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... vínculos jurídicos a nomeação e o contrato, reservando para este as modalidades de contrato ... de provimento e contrato de trabalho a termo certo. Pela nomeação assegura-se o exercício ... b) Denúncia de qualquer das partes; c) Rescisão pelo contratado. 2 - A denúncia e a rescisão do ...
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Aviso n.º 672/2018
... efeitos em 01/10/2017, por motivo de rescisão de contrato a termo certo.Rui Miguel Santos ...
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Acórdão nº 0078834 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1992
I - O período experimental do contrato de trabalho - prazo não superior a seis meses é reduzido a quinze dias (primeira parte do n. 2 do art. 43 do Decreto-Lei 64-A/89). II - É nula a estipulação do período experimental de sessenta dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, sem instauraçã
... POLICARPO E MONTEIRO FERNANDES LEI DO CONTRATO TRABALHO ANOTADO PAG116. Área Temática: DIR ... dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, ... -
Acórdão nº 0078834 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 1992
I - O período experimental do contrato de trabalho - prazo não superior a seis meses é reduzido a quinze dias (primeira parte do n. 2 do art. 43 do Decreto-Lei 64-A/89). II - É nula a estipulação do período experimental de sessenta dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, sem instauraçã
... POLICARPO E MONTEIRO FERNANDES LEI DO CONTRATO TRABALHO ANOTADO PAG116. Área Temática: DIR ... dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, ... -
Despacho (extrato) n.º 3958/2018
.../03/2018, informo que foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Marta Alexandra ...
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Despacho (extrato) n.º 8218/2018
.../05/2018, informo que foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Doutor Miguel Jaime ...
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Despacho (extrato) n.º 5859/2018
.../05/2018, informo que foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Maria Cláudia ...
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Aviso n.º 10580/2023
...termo resolutivo, mobilidades, períodos experimentais ... Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, entre o Município e. os seguintes ...cursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...seguintes trabalhadores/as:. Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo Certo:. Efeitos a ...