rescisão de contrato a termo certo
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Despacho (extrato) n.º 3322/2022
... (extrato) n.º 3322/2022Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Jaime da Gama ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Jaime da Gama Gaspar, com a ...
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Despacho (extrato) n.º 4295/2022
...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Filipa Sofia ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Filipa Sofia. Margarido ...
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Despacho (extrato) n.º 3324/2022
...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Mafalda Sofia Carvalho ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Mafalda Sofia. Carvalho ...
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Despacho (extrato) n.º 3318/2022
...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Carlos Manuel da Silva ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Carlos Manuel. da Silva ...
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Despacho (extrato) n.º 3322/2022
...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Jaime da Gama Gaspar. ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Jaime da Gama. Gaspar, com a ...
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Despacho (extrato) n.º 3324/2022
...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Mafalda Sofia Carvalho ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Mafalda Sofia. Carvalho ...
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Despacho (extrato) n.º 3318/2022
...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Carlos Manuel da Silva ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Carlos Manuel. da Silva ...
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Despacho (extrato) n.º 4295/2022
... (extrato) n.º 4295/2022Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Filipa Sofia ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Filipa Sofia Margarido ...
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Despacho (extrato) n.º 9377/2022
...Sumário: Rescisão de contrato da assistente convidada Amália ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Amália Torjada. Zánon, ...
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Aviso n.º 4402/2021
... de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo Certo, com os seguintes ...ídica de emprego público em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, ... remuneratória única; Por motivo de rescisão...
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Acórdão nº 23895/16.1T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. – Celebrado um contrato, devem as partes comunicar e/ou procederem às respetivas notificações relacionadas com o mesmo, entre si, através das moradas que indicaram à contraparte e até que lhes seja indicada morada distinta durante a vigência desse mesmo contrato. II. – Tendo os RR. comunicado ao A. a morada de contacto de cada um deles, constando a mesma expressamente do...
...invoca que celebrou com os RR. um contrato de locação operacional – aluguer de ... não cumpriram, o que determinou a rescisão daquele contrato sem que, até à data, o ...Sendo certo que foi a Autora elaborado os documentos 1 a 3 da ... 9. – O R. Bruno subscreveu termo de fiança onde declarou se constituir perante e ... -
Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
...ês, a generalização da contratação a termo, com a instabilidade e a precariedade que lhe ... regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns ... promovido pela entidade empregadora; d) Rescisão, com ou sem justa causa, por iniciativa do ...º Forma 1 - O contrato de trabalho a termo, certo ou incerto, está sujeito a forma escrita, ...
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Acórdão nº 121/07.0T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2018
I – A nível jurisprudencial desde há muito que os tribunais superiores, pacificamente, tem considerado que a nulidade prevista na alínea b) do nº1 do artigo 615º do Código de Processo Civil apenas se verifica quando haja falta absoluta de fundamentos e não quando a fundamentação se mostra deficiente, errada ou incompleta (cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8/4/1975-BMJ 246º, p.13
...É certo que, em obediência ao art. 659º, cumpre ao juiz ... Encontra-se em causa a cessação de um contrato de trabalho de serviço doméstico operado por .../92, de 24/10 Que tem como epígrafe “rescisão com justa causa”. “ (diploma que estabelece ... qualquer das partes pode pôr imediatamente termo ao contrato. 3 - No momento da rescisão do ... -
Lei n.º 13/2023
... das relações de trabalho emergentes do contrato. de serviço doméstico;. i) À alteração ao ..., até sete dias após o parto, após o termo do período do internamento referido nos n.os. 7 ...contrato a termo certo ou incerto;. f) [..]. g) Os prazos de aviso ... do n.º 3 do artigo 29.º no caso de a rescisão do contrato de. trabalho ser efetuada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... caução, até 30 % do preço total do contrato, em casos excepcionais devidamente justificados e ... opte por exercer o direito de rescisão ou quando, sendo os trabalhos a mais de espécie ... dia útil imediatamente anterior ao do termo do respectivo prazo. Artigo 51.º Notificações ..., logo que o seu montante for tornado certo por acordo ou por decisão judicial ou arbitral. ...
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Despacho n.º 20812/2008, de 08 de Agosto de 2008
... de Saúde de Vila Viçosa, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
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Aviso (extracto) n.º 4567/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
...Contrato Administrativo de Provimento de Serviço Docente ...Contratos Trabalho a Termo Resolutivo Incerto . Carla Manuela Gomes Nunes ... autorizada a rescisáo do contrato a termo certo da auxiliar de acçáo educativa Elisa Maria ...
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Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
...ção global do regime jurídico do contrato de empreitada de obras públicas, aproveitando ... opte por exercer o direito de rescisão ou quando, sendo os trabalhos a mais de espécie ... dia útil imediatamente anterior ao do termo do respectivo prazo. Artigo 57.º ...ções, que não seja aplicável, por um certo período, o regime previsto neste artigo. Artigo ...
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Extracto de Despacho N.º 1483/2006 de 19 de Setembro
..., de 2 de Agosto de 2006, autorizado a rescisão do contrato a termo certo com a Dr.ª Fátima ...
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Deliberação (extracto) n.º 627/2008, de 05 de Março de 2008
.... Contrato (extracto) n. 144/2008. Rescisáo do contrato a ermo certo da enfermeira Anabela Pereira. Por despacho de ..., em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ...
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Aviso n.º 20765/2008, de 24 de Julho de 2008
... deferidos os pedidos de rescisáo de contrato a termo certo a partir de 17 de Junho de 2008, ...
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Deliberação (extracto) n.º 556/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
..., com início em 1 de Janeiro de 2008 e termo em 31 de Março de 2008. 15 de Fevereiro de 2008. ...úde de Beja, autorizada a rescisáo de contrato de trabalho a termo certo, a partir de 26 de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de projetos de ...º Compensação em caso de cessação de contrato de trabalho em funções públicas. Artigo 13.º ...rescisão do contrato. 2 - Ao pessoal que ainda não reúna ...
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Deliberação (extracto) n.º 2191/2008, de 07 de Agosto de 2008
...úde de Montemor -o -Novo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
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Despacho (extracto) n.º 20950/2008, de 11 de Agosto de 2008
... de Saúde de Vendas Novas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...