rescisão contrato trabalho a termo certo
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Despacho-Extracto n.º 7801/2001(2ªSérie), de 16 de Abril de 2001
... de Milne e Carmo Coutinho autorizada a rescisão, a seu pedido, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2001, inclusive, do contrato de trabalho a termo certo celebrado em 19 de ...
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Aviso (extracto) 10036/2007, de 01 de Junho de 2007
... Resciso de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ... Hermnio ...
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Aviso n.º 8748/2007, de 15 de Maio de 2007
... de Maro de 2007, o pedido de resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado ...
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Aviso (extracto) 3205/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... Novembro de 2006, autorizou a resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado ...
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Aviso (extracto) 2194/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... , torna-se pblico o pedido de resciso do contrato de trabalho a termo certo celebrado com Hugo Lus ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... vínculos jurídicos a nomeação e o contrato, reservando para este as modalidades de contrato ... de provimento e contrato de trabalho a termo certo. Pela nomeação assegura-se o ... b) Denúncia de qualquer das partes; c) Rescisão pelo contratado ... 2 - A denúncia e a ...
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Acórdão nº 0078834 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 1992
I - O período experimental do contrato de trabalho - prazo não superior a seis meses é reduzido a quinze dias (primeira parte do n. 2 do art. 43 do Decreto-Lei 64-A/89). II - É nula a estipulação do período experimental de sessenta dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, sem instauraçã
... POLICARPO E MONTEIRO FERNANDES LEI DO CONTRATO TRABALHO ANOTADO PAG116 ... Área Temática: ... dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, ... -
Acórdão nº 0078834 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1992 (caso None)
I - O período experimental do contrato de trabalho - prazo não superior a seis meses é reduzido a quinze dias (primeira parte do n. 2 do art. 43 do Decreto-Lei 64-A/89). II - É nula a estipulação do período experimental de sessenta dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, sem instauraçã
... POLICARPO E MONTEIRO FERNANDES LEI DO CONTRATO TRABALHO ANOTADO PAG116 ... Área Temática: ... dias constante do contrato de trabalho a termo certo por seis meses e consequentemente ilícita a rescisão unilateral do contrato, durante aquele período, ... -
Despacho (extrato) n.º 8218/2018
... /05/2018, informo que foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Doutor Miguel Jaime ...
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Despacho (extrato) n.º 5859/2018
... /05/2018, informo que foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Maria Cláudia ...
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Despacho (extrato) n.º 3958/2018
... /03/2018, informo que foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Marta Alexandra ...
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Despacho (extrato) n.º 9817/2019
... (extrato) n.º 9817/2019Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Ricardo Pereira ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo em regime de tempo parcial 60 % ...
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Despacho (extrato) n.º 10106/2021
... (extrato) n.º 10106/2021Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Margarida Maria Silva ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Margarida Maria da Silva ...
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Despacho (extrato) n.º 10113/2021
... (extrato) n.º 10113/2021Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Marina Alexandra ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Marina Alexandra Nunes ...
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Despacho (extrato) n.º 4380/2018
... Lisboa de 28.03.2018, foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo em regime de tempo parcial 50 % ...
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Despacho (extrato) n.º 3611/2018
... Lisboa de 23.10.2017, foi autorizada a rescisão de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Bruno Miguel Fernandes dos ...
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Despacho (extrato) n.º 11350/2018
... 11.2018, foi autorizada a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de João Pedro Carretero Bicho, ...
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Despacho (extrato) n.º 1337/2019
... Lisboa de 15.01.2019 foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo em regime de tempo parcial 50 % ...
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Despacho (extrato) n.º 1844/2017
... Lisboa de 19.09.2016, foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Inês Torres Guilherme, com a ...
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Despacho (extrato) n.º 4691/2017
... 05.2017, foi autorizada a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Catarina de Matos Barradas, ...
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Despacho (extrato) n.º 6221/2017
... 05.2017, foi autorizada a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Ana Cláudia Antunes Feitor, ...
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Despacho (extrato) n.º 12939/2016
... , foi autorizada a pedido da própria, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Mafalda Sofia Marrachinho ...
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Despacho (extrato) n.º 5962/2018
... 05.2018, foi autorizada a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Marta Filipe de Matos Ribeiro ...
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Despacho (extrato) n.º 4684/2017
... 03.2017, foi autorizada a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Francisco José Nicolau ...
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Despacho n.º 4371/2018
... 03.2018, foi autorizada a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Alexandra Margarida Clemente ...