rescisão contrato carta tipo

1926 resultados para rescisão contrato carta tipo

  • Regulamento n.º 829/2016
    ... de terminologia comum nesta ficha e no contrato; e c) Uma opção máxima, correspondente à ... és de suporte escrito, designadamente, carta, correio eletrónico, ou mensagem escrita/SMS, ou ... requisitos: a) Tendo por referência o tipo Arial, tamanho de letra igual ou superior a: i) ... , referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
    ... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional , quando ... a termo certo, será de 15 dias se o contrato tiver duração inferior a seis meses, ou de 30 ... anterior, constitui justa causa de rescisão do contrato, por iniciativa do trabalhador, com ... Categoria profissional Quantitativo Tipo de Vencimento Observação Técnicos ...
  • Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
    ... , as respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da Empresa ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... do trabalhador o período anterior à rescisão. 2 - O trabalhador que, depois de ... Monta e manobra qualquer tipo de m áquinas e motores e participa na execução ...
  • Regulamento n.º 10/2019
    ... Será de tipo mecânico ou eletromagnético e possuirá, ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 8126/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I – O direito ao bom nome e reputação, enquanto direito de personalidade, consiste, em suma, em não ser ofendido na sua honra, dignidade moral ou consideração social mediante a imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e obter a competente reparação. II - O exercício de direitos como o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e...

    ... do Porto, e procedeu à rescisão desse contrato de seguro, nos exactos termos que ... em mão de uma missiva à qual anexou a carta que a si tinha sido dirigida, explicando a ... tenha por certo que este tipo de procedimentos deve ser encarado com outro ...
  • Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...

    ... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... que a Autora não tomou posição sobre a carta de 27-08-2016 ... Juntou 27 documentos ... então teriam invocado justa causa para rescisão do contrato, o que nunca fizeram, e por isso só ... , releva, ainda, para o núcleo de outro tipo de situações: tendo sido estipulado o regime de ...
  • Regulamento n.º 275/2019
    ... f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ... nome e o endereço do titular do contrato, o tipo de consumo, o calibre do contador, os ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2017
    ... as respetivas tarifas estabelecidas no contrato de concessão; f) «Sistema», na parte II, o ... da data em que, por modificação, rescisão ou resgate do mesmo contrato, seja possível ao ... aos acionistas titulares de ações do mesmo tipo, nos termos do artigo anterior. 4 - Os acionistas ... escrito à sociedade, mediante carta registada com aviso de receção, identificando o ...
  • Portaria n.º 283/2022
    ... não renovação de contrato de arrendamento nos casos de agregados ... tenha lugar rescisão de qualquer contrato de arrendamento celebrado ... Artigo 6.º ... Relação agregado familiar/tipo de fogo ... 1 — A cada concorrente é ... ou enviado por carta registada com aviso de receção, expedida até ...
  • Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022

    I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...

    ... o reconhecimento de justa causa na rescisão que operou do contrato de trabalho celebrado com ... tais atrasos, reiterados e sucessivos, em carta registada com AR, comunicou à ora 2.ª Ré a ... o 12º ano, quando todos sabemos que, pelo tipo de rendimentos auferidos pela Autora, esta teria ...
  • Aviso n.º 10008/2023
    ... de Policia Municipal, em regime de contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ... carta de condução de ligeiros de passageiros; ... b) ... o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem ... como mencionar todos os ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão" do contrato, ... sem direito a qualquer indemniza\xC3" ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... as águas residuais provenientes de qualquer tipo de atividade que não possam ser classificadas ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... ões de comunicação ao consumidor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ... úmero anterior, ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 1848/16.0YLPRT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 que aprovou o NRAU consagrou uma norma transitória em matéria de actualização das rendas (art. 27.º), prevendo a aplicação da nova lei aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/95, de 30-09. II - O procedimento de actualização da renda por iniciativa do senhorio, em contrato de arrendamento para...

    ... , para o efeito, a celebração de contrato de arrendamento com a ré, que teve por objecto ... Recorrente, e por isso a notificou da rescisão do contrato de arrendamento celebrado relativo ao ... és da sua representante legal, enviou uma carta à R. onde vinha comunicar «a iniciativa de ... , apresento as novas condições contratuais: Tipo de Contrato de Arrendamento - Contrato de ...
  • Regulamento n.º 1211/2023
    ... Os apoios a conceder serão objeto de contrato -programa de desenvolvimento desportivo, que de ... 3 — O pedido de qualquer tipo de apoio a eventos desportivos ao Município, ... integrará, entre outras informações: a ) Carta das instalações desportivas artificiais ... respetiva transferência de verbas; b ) Rescisão ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Aviso n.º 14843/2016
    ... legível, de todos os campos do formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual se encontra ... érios de preferência na ordenação:1.º Carta de condução de veículos de categoria C;2.º ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
  • Acórdão nº 828/08.3TTALM-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I- Nada obsta a que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II- Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónus

    ... de indemnização pela resolução do contrato" com justa causa a quantia de Euros 4.936,06; -a t\xC3" ... 9-O A. enviou à Ré uma carta registada datada de 11 de Fevereiro de 2008 com o assunto "rescisão do contrato de trabalho" pelo qual comunicava à ... , passa imediatamente a trabalhar noutro tipo de trabalho, dentro das possibilidades da ...
  • Acórdão nº 320/08.6TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

        1. No domínio do contrato de agência, face à norma imperativa do n.º 1 do artigo 28.º do DL n.º 178/86, de 3-07, só é permitida a denúncia nos contratos de duração indeterminada com observância dos prazos de pré-aviso ali estabelecidos e porventura alongados pelas partes, como decorre do n.º 3 do mesmo normativo.   2. A inobservância desses prazos, por parte do denunciante, implica...

    ... e R. celebraram, em janeiro de 2006, um contrato, nos termos do qual a A. prestou à R. vários ... esta e no dia 24 do mesmo mês enviou uma carta à R. a comunicar a denúncia de um suposto ... dias em relação à data que prevê de rescisão, ficando obrigado a indemnizar o "Principal" a ... cláusulas resolutivas prevendo outro tipo de fundamentos, nos termos gerais do n.º 1 do ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ... tendo em vista a sua viabilidade; c) Que o tipo de material utilizado na rede predial não ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Aviso n.º 10329/2016
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 2310/19.4T8SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    I. A cláusula resolutiva distingue-se da condição resolutiva: a primeira, enquanto fonte de um direito potestativo de extinção retroactiva da relação contratual, apenas confere ao beneficiário o poder de resolver o contrato uma vez verificado o facto por ela descrito (o fundamento convencional previsto no contrato); a segunda determina a imediata destruição da relação contratual assim que o facto

    ... , pedindo seja declarada a resolução do contrato-promessa de compra e venda, objecto da acção e ... A Autora, foi notificada por carta, em 23 de julho de 2019, pela instituição ... legítima proprietária do prédio urbano de tipo T7, sito na Avenida ... , ... , ... , composta ... como resolvido, tendo direito à rescisão unilateral do mesmo e a devolver à Terceira o ...
  • Aviso n.º 379/2019
    ... Carta de condução categoria C, ou superior;2. Carta ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ... declaração do candidato no formulário - tipo de candidatura.17.2 - A apresentação da ...
  • Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018

    I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...

    ... o incumprimento definitivo do contrato celebrado entre a Autora e as Rés e, em ... através de carta datada de 07/01/2014, a anulabilidade dos mesmos, ... de prestações duradouras continuadas – tipo fornecimento de água ou luz – em que é licito ... antecedência da data prevista para a rescisão ... VI.2 - Ocorrendo a rescisão do presente ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
    ... Minuta do contrato de concessão da actividade de distribuição de ... , do Parlamento Europeu e do Conselho; 7) A carta da Entidade Reguladora dos Serviços Energé- ... definido relativamente à capacidade e ao tipo das infra -estruturas de entrada de gás natural ... causados, sem embargo da faculdade de rescisão do contrato ... Cláusula 42.ª Responsabilidade ...

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