requerimento suspensão da instancia
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Acórdão nº 0066966 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 1994
O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida diferida.
... : O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida ... -
Acórdão nº 0050162 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1991
Compete ao Tribunal Colectivo - e não ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma das partes durante a suspensão da audiência de discussão e julgamento iniciada com a intervenção daquele tribunal.
... ão ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma ... -
Acórdão nº 877/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
... com o despacho que lhe indeferiu o requerimento de suspensão do prazo para interposição do ...
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Acórdão nº 0050162 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1991 (caso None)
Compete ao Tribunal Colectivo - e não ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma das partes durante a suspensão da audiência de discussão e julgamento iniciada com a intervenção daquele tribunal.
... ão ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma ... -
Acórdão nº 0066966 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 1994 (caso None)
O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida diferida.
... : O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida ... -
Acórdão nº 9840605 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 1998
I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário do requerimento da suspensão ter acompanhado o processo disciplinar e elaborado o relatório final e parecer no sentido do despedimento, visto não estar sujeito ao segredo profissional relativamente aos factos ali apurados e respectivos documentos. II - É extemporânea a apresentação da contestação, não...
... : I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário o requerimento da suspensão ter acompanhado o processo ... -
Acórdão nº 9840605 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1998 (caso None)
I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário do requerimento da suspensão ter acompanhado o processo disciplinar e elaborado o relatório final e parecer no sentido do despedimento, visto não estar sujeito ao segredo profissional relativamente aos factos ali apurados e respectivos documentos. II - É extemporânea a apresentação da contestação, não...
... : I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário o requerimento da suspensão ter acompanhado o processo ... -
Acórdão nº 99B769 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - Designada audiência preliminar, a tentativa de conciliação não tem início se apenas há requerimento das partes para suspensão da instância por 30 dias, por estarem em vias de acordo, o que foi deferido. II - Porque na fase dessa audiência não há actos de instrução e discussão da matéria de facto, o princípio da plenitude da assistência dos juízes não tem aí aplicação.
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 172.º (Requerimento de liquidação judicial) ... Artigo 173.º ... Artigo 387.º Suspensão da sessão ... Artigo 388.º (Actas) ... Artigo ...
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Acórdão nº 0067791 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 1993 (caso None)
Há decisão implícita no despacho judicial que diz estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por prejudicialidade invocada por terceiro nesse processo, pois aí há devolução para a fundamentação de despacho contemporâneo, que este havia decidido não ter o terceiro na lide legitimidade para recorrer da sentença homologatória de transação judicial. Aí, inequivocamente,
... estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por ... -
Lei n.º 118/2019
... contar da data de apresentação do requerimento inicial. Artigo 151.º [ ... ] 1 - Compete ao ... º [ ... ] 1 - Quando seja requerida a suspensão da eficácia de um ato administrativo, a entidade ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... em simultâneo juntamente com o requerimento inicial ... Ao diminuir substancialmente a ... Artigo 13.º Suspensão do procedimento Nas áreas a abranger por novas ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... 5 - O requerimento que dê início a um processo e os respectivos ... íodo superior a 15 meses, salvo se a suspensão decorrer de facto não imputável ao titular da ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... CAPÍTULO IV ... Obtenção, suspensão e perda da qualidade de contabilista certificado ... que o interessado demonstre, no requerimento apresentado nos termos do n.º 1, que no decurso ...
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Acórdão nº 0067791 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 1993
Há decisão implícita no despacho judicial que diz estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por prejudicialidade invocada por terceiro nesse processo, pois aí há devolução para a fundamentação de despacho contemporâneo, que este havia decidido não ter o terceiro na lide legitimidade para recorrer da sentença homologatória de transação judicial. Aí, inequivocamente,
... estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por ... - Acórdão nº 03B3319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... requerimento ... 2 - No caso previsto na parte final do ... Artigo 516.º ... Arquivamento ou suspensão do processo ... Não é devida taxa de justiça ...
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Acórdão nº 0250372 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - Decretada a suspensão da instância a requerimento das partes, o prazo que estava em curso apenas se retoma no ponto onde se encontrava aquando da suspensão. II - A suspensão inicia-se na data da notificação do despacho de deferimento. III - Se o prazo para deduzir embargos de executado já tinha terminado quando as partes foram notificadas do despacho que, a seu pedido, suspendeu a instânc
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Acórdão nº 9331382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 1994
I - Não é causa prejudicial que leve ao deferimento do requerimento de suspensão da instância em acção emergente de acidente de viação, o facto da Seguradora demandada, por entender existir o crime de burla no que respeita à identificação da pessoa apontada como condutora do veículo segurado, informar já estar em curso o respectivo inquérito. II - É que a apreciação e o juízo sobre a culpa no que
... que leve ao deferimento do requerimento de suspensão da instância em acção emergente ... -
Acórdão nº 031/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2002
... documento comprovativo, e requerer a suspensão da instância, a fim de obter junto das entidades ... data, a recorrente apresentou um requerimento, a que juntou dois documentos (um extracto de uma ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... legais a ela se opuserem por requerimento no processo. 4 - O Ministério Público ... classificação de Medíocre implica a suspensão do exercício de funções e a instauração de ...
- Acórdão nº 0016544 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 0016544 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000
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Acórdão nº 0047236 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 1992
A não junção atempada de um requerimento que, por si, determinaria a imediata suspensão da instância, traduz omissão de um acto prescrito na lei que poderá influir no exame e decisão da causa - art. 201, n. 1 do CPC.
... ário: A não junção atempada de um requerimento que, por si, determinaria a imediata suspensão ... -
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , quando em dedicação exclusiva, com suspensão da sua atividade profissional, ressalvada a ... b) De requerimento da décima parte dos advogados com inscrição em ...