requerimento rescisao contrato
2620 resultados para requerimento rescisao contrato
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Regulamento n.º 1023/2022
... requerimento acompanhado ... dos seguintes documentos: ... a) ... bração do Contrato ou Protocolo ... Artigo 13.º ... Controlo e ...
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Acórdão nº 265/09.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º 1 do CPC, aplicável ex vi art. 1.º do CPTA, e tem como pressuposto que resultem como verificados os danos, e que estejam preenchidos todos os demais pressupostos de indemnização, faltando apenas determinar o respetivo quantum.
... contrato de empreitada de obras públicas, mais julgando ... n.ºs 1 a 7, 9 e 10 juntos com o requerimento entregue pela Ré a 08 de maio de 2015 ... XL ... -
Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ... ção inicial, aperfeiçoada pelo requerimento de 13.05.2011 (fls. 185 a 187), foi vertida no ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... anexos junta aos autos arbitrais por requerimento da Recorrida de 11.03.2009, que, enquanto ...
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Regulamento (extrato) n.º 1209/2022
... mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta, através de ... ) De forma faseada, com a celebração de contrato-programa os que corresponderem a apoios ... para ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... áreas, só a formalização de um requerimento com inequívoca e tempestiva manifestação de ...
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Portaria n.º 178/2019
... 2 - [anterior n.º 3]: a) [ ... ]; b) Contrato de estágio a celebrar com pessoas em situação ... das retribuições; d) No mês do requerimento ter um número total de trabalhadores superior à ...
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Regulamento n.º 704/2022
... ção na BAA é formalizado mediante requerimento acompanhado dos ... seguintes documentos: ... a) ... Artigo 14.º ... O contrato celebrado entre as partes pode ser objeto de ...
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Acórdão nº 0721/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
Carece de fundamento a alegação de que a sentença recorrida afastou a competência do Tribunal Tributário para apreciar oposição à execução fiscal instaurada pelo IAPMEI, se essa mesma sentença apreciou concretamente a oposição e decidiu pela absolvição da instância por julgar verificado o erro na forma de processo, na consideração de que o oponente, se limitou, por um lado, a questionar a...
... indicada pela ora apelante, no seu Requerimento de Oposição à Execução, que sustenta toda a ... pelo exequente para a rescisão do contrato, considerando este acto de rescisão inválido ... -
Aviso n.º 9151/2018
... tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas;b) Ser ... sua intenção através do envio de requerimento devidamente assinado e dirigido ao Presidente do ...
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Regulamento n.º 542/2017
... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... requerimento ao Reitor da UAlg, redigido através de ...
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Regulamento n.º 265/2017
... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... 2 - Deferido o requerimento do número anterior, serão marcados pelo ...
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Edital n.º 800/2018
... associações e estatuído no respetivo contrato-programa ou contratos de apoio. 4 - Os montantes ... requerimento constante no Anexo VIII ao presente regulamento ...
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Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
1. Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou
... , o 1.º réu, aceitou a existência do contrato celebrado entre si e o autor, mas alegou a ... e o livrete do veículo assim como o requerimento-declaração assinado pelo réu B ... , não ... -
Acórdão nº 9370/15.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): 1- O IVA recai sobre o dono da obra, que é o sujeito passivo e o contribuinte de facto desse imposto, enquanto o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito do mesmo, isto é, o sujeito a quem a lei impõe a obrigação de liquidar esse imposto ao dono da obra e de proceder à respetiva entrega à Administração Fiscal. 2- Nas relações internas entre empreiteiro e...
... (que deu entrada em juízo como requerimento de injunção), contra Isabel (…), residente na ... ção da Ré e que, em consequência do contrato que entre eles celebraram, esta pagou-lhe a ... -
Despacho n.º 2078-B/2017
... 3 - Aprovo os termos da minuta do contrato de disponibilidade do regime de remuneração da ... pré-qualificação; b) Submeter um requerimento e as informações adicionais necessárias à ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... que fundamente a decisão de rescindir o contrato celebrado e de obrigar o Autor à devolução do ... doc. nº 6) ... BB) Este requerimento mereceu resposta por parte do IFAP, remetida ao ...
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Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação desta a ... 5 Apresentou posteriormente o Autor requerimento de ampliação do pedido, sobre o qual incidiu ...