requerimento pagamento em prestações
17457 resultados para requerimento pagamento em prestações
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Declaração de Retificação n.º 311/2018
... as questões relacionadas com pagamento de taxas e propinas associadas à frequência dos ... matrícula, solicitada através de requerimento escrito dirigido ao Reitor, implica sempre o ... e ainda, sendo o caso, das demais prestações vencidas até à data do pedido.3 - Tratando-se ...
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Regulamento n.º 78/2018
... das taxas com o custo ou valor das prestações tributadas e da justificação das isenções em ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ...
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Despacho n.º 430/2023
... caso de dispensa, há sempre lugar a pagamento nos casos em que é apresentada defesa, pedido ... de pagamento a prestações ou qualquer requerimento relativo ao modo de ...
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Aviso n.º 24107/2022
... taxas a cobrar, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações, as isenções e a sua fundamentação ... Da ... mediante requerimento dirigido especificamente a esse fim, ao ...
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Regulamento n.º 599/2018
... no número anterior consiste no pagamento pelos estudantes matriculados e inscritos nos ... ção pela modalidade de pagamento em prestações periódicas, nos termos previstos no presente ... , o estudante deve apresentar novo requerimento, solicitando a renovação da suspensão da ...
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Acórdão nº 335/10.4T2AMD-C.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Competindo ao tribunal apreciar a verificação dos pressupostos para a atribuição, alteração ou cessação da prestação de alimentos a cargo do Estado, sendo certo que a prestação do F.G.A. só subsistirá enquanto se mantiverem as circunstâncias que determinaram a sua concessão, a decisão sobre esta cessação, só pode ocorrer verificado o cumprimento efectivo das prestações devidas pelo progenitor...
... ao desconto no seu vencimento das prestações vencidas e vincendas ou, caso se apurasse que ... desde Dezembro de 2012 não procede ao pagamento da pensão de alimentos nem a quantia de € ... 148) do teor do requerimento que antecede (fls. 167/9) para, querendo e no ... -
Regulamento n.º 1129/2016
... pagamento (incluindo o pagamento em prestações), ... 4 - O requerimento a que se refere o n.º 5 do artigo 9.º pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... lado, criam-se prazos supletivos para o pagamento dos ... serviços realizados e para o ... configurem falsas prestações de serviços, bem como uma presunção da ... processo de execução fiscal, se o requerimento para ... pagamento em prestações for ...
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Acórdão nº 01505/19.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
... administrativo que indeferiu o seu requerimento com vista à atribuição de prestações por ... pagamento da dívida em prestações, nem com a aceitação ...
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Acórdão nº 1366/18.1T8AGD-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I - A perda do benefício do prazo do devedor, não se estendendo ao fiador, torna necessário que também este seja interpelado para a satisfação imediata da totalidade das prestações em dívida, para obstar à realização coactiva da prestação. II - A interpelação do fiador por parte do credor não se confunde com a citação que lhe haja sido realizada na execução para exigir o pagamento da totalidade
... a mutuária deixou de cumprir com as prestações de reembolso dos valores que lhes foram entregues ... toda a dívida e exigir o seu imediato pagamento no caso de incumprimento, pela parte devedora ou ... encontra documentado nos autos por requerimento de 23/9/2019 refª ….., verifica-se que na ... -
Regulamento n.º 725/2021
... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais foram objeto de ... Artigo 3.º Requerimento 1 - Ressalvados os casos especialmente previstos ... Artigo 15.º Pagamento em prestações 1 - A requerimento do devedor, a Junta de ...
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Regulamento n.º 683/2019
... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ao Município de Proença-a-Nova, ... no artigo anterior, depende de requerimento do(s) interessado(s), o qual deve ser acompanhado ... Artigo 33.º Pagamento em prestações" 1 - Em situações devidamente comprovadas de car\xC3" ...
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Aviso n.º 7453/2019
... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ao Município de Proença-a-Nova, ... no artigo anterior, depende de requerimento do(s) interessado(s), o qual deve ser acompanhado ... Artigo 33.º Pagamento em prestações" 1 - Em situações devidamente comprovadas de car\xC3" ...
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Regulamento n.º 331/2018
... flexibilização das condições para o pagamento em prestações, atendendo à atual conjuntura ... 7 - ... Artigo 14.º [ ... ] A requerimento do interessado, a Câmara Municipal poderá ...
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Acórdão nº 556/99.9GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - Existindo uma norma especial que expressamente regula a suspensão da prescrição da pena quando tenha sido requerido o pagamento da multa em prestações (artigo 125.º, n.º 1, alínea d) do Cód. Penal), é de afastar a aplicação da norma geral consagrada na alínea a) do mesmo preceito legal. 2 - Para efeitos dessa al. d), a dilação do pagamento da multa inicia-se com a decisão que autorizar essa
... da sentença), o arguido requereu que o pagamento da pena de multa em que foi condenado fosse zado prestações" mensais; 3.º) Em 22 de Abril de 2013, a Mm.ª Ju\xC3" ... ínea a) do Código Penal); 6.º) O requerimento do arguido a solicitar o pagamento em ... -
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... Constituem medidas activas: ... a) O pagamento, por uma s vez, do montante global das prestaes ... de legislao prpria, dependa de requerimento ... Artigo 10.o ... Cessao por acordo ... 1 - ...
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Regulamento n.º 58/2023
... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações ... Na fixação das taxas foram considerados os ... o pagamento do impresso de requerimento ... 5 — Para determinar o rendimento per ...
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Regulamento n.º 202/2022
... pagamento e outras formas de extinção das prestações ... artigo anterior é formalizado por requerimento, contendo a identificação do interessado e o ...
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Regulamento n.º 202/2022
... O modo de pagamento e outras formas de extinção das prestações ... artigo anterior é formalizado por requerimento, ... contendo a identificação do interessado e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... as seguintes modificações: a) Do requerimento mencionado no artigo 394.º do Código de ... infundado, o requerente é condenado ao pagamento de uma soma entre 6 UC e 20 UC. Ver ... 4 - O processo prossegue e as prestações feitas não podem ser repetidas: a) Se o arguido ...
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Deliberação n.º 960/2018
... designada Ordem, está sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição no valor constante no ... de inscrição poderá ser feito, a requerimento do interessado, em três prestações ...
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Aviso n.º 1964/2021
... , no âmbito da liquidação e do pagamento das taxas. Objetivando-se que as decisões no ... de isenções e do pagamento a prestações sejam tomadas atempadamente por forma a assegurar ... , pelo sujeito passivo, através de requerimento devidamente fundamentado, designadamente, com os ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... a suspensão; c) Mora do utilizador no pagamento dos consumos realizados; d) Quando seja recusada ... 2 - O requerimento previsto no número anterior deve ser acompanhado ... de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais: a) Complemento solidário para idosos; ...
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Aviso n.º 17530/2019
... tributos, das isenções, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da prestação utária, do pagamento em prestações, bem como a temática respeitante à liquidação ... ómica deverá ser justificada em requerimento autónomo, anexando todos os documentos que ...
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Regulamento n.º 337/2020
... a suspensão; c) Mora do utilizador no pagamento dos consumos realizados; d) Quando seja recusada ... 2 - O requerimento previsto no número anterior deve ser acompanhado ... de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais: a) Complemento solidário para idosos; ...