requerimento pagamento em prestações
17457 resultados para requerimento pagamento em prestações
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Aviso n.º 9947/2023
... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações ... Na fixação das taxas foram considerados os ... 1 — A requerimento do devedor, a Junta de Freguesia poderá ...
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Aviso n.º 9867/2023
... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações ... Na fixação das taxas foram considerados os ... 1 — A requerimento do devedor, a Junta de Freguesia poderá ...
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Regulamento n.º 540/2021
... -tributária geradora da obrigação do pagamento das taxas previstas no presente regulamento é a ... autorizar o pagamento de taxas em prestações, em casos de manifesta insuficiência económica ... em prestações deve apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, ...
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Regulamento n.º 501/2018
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... óprios e/ou subcontratados, mediante requerimento e respetivo pagamento, com antecedência de 15 ... Artigo 68.º Pagamentos Parciais e Prestações 1 - Pode ser facultado aos/às utilizadores/as o ...
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Regulamento n.º 448/2019
... o fornecimento de exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... á ser substituído por outro, a requerimento dos interessados, devidamente fundamentada a ... Artigo 74.º Pagamentos Parciais e Prestações 1 - Pode ser facultado aos utilizadores o ...
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Aviso n.º 1802/2021
... o fornecimento de exemplares mediante o pagamento da quantia definida Regulamento Geral de Taxas ... íduos urbanos, solicitar mediante requerimento aos serviços competentes do Município de ... Artigo 61.º Pagamentos parciais e prestações 1 - Pode ser facultado aos/às utilizadores/as o ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... -tributária geradora da obrigação de pagamento das ... taxas previstas no presente Regulamento ... prestações de serviços: ... a) A atividade administrativa ... A requerimento" da entidade interessada, e por deliberação da C\xC3" ...
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Aviso n.º 15971/2021
... o fornecimento de exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... á ser substituído por outro, a requerimento dos interessados, devidamente fundamentada a ... Artigo 74.º Pagamentos Parciais e Prestações 1 - Pode ser facultado aos utilizadores o ...
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Aviso n.º 8949/2016
... ão jurídica geradora da obrigação de pagamento dos preços é o Município de Alvaiázere ou o ... em prestações1 - Mediante requerimento, efetuado dentro do prazo de vencimento da ... , pode autorizar o pagamento em prestações nos termos da lei.2 - Os pedidos de pagamento em ...
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Regulamento n.º 844/2023
... doras da obrigação do pagamento de serviços à autarquia local ... Artigo 3.º ... Artigo 12.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A requerimento fundamentado do devedor ...
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Regulamento n.º 305/2017
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em Prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 1016/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 15.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 886/2021
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 15.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A
... à bolsa é efetuada através de requerimento dirigido ao membro do Governo Regional competente ... alínea anterior.Artigo 8.ºInício do pagamento da bolsa1 - No primeiro ano da atribuição, a ... de três anos e o pagamento em prestações, mediante requerimento do interessado que invoque ...
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Regulamento n.º 698/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em prestaçÕES 1 - A Junta de Freguesia da União das Freguesias ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 693/2021
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 16.º Pagamento em prestações 1 - O Presidente da Junta de Freguesia poderá ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Aviso n.º 10012/2022
... pode correr através da modalidade de pagamento voluntário ou de cobrança coerciva ... De ... dente, acompanhada de requerimento em que conste a natureza da dívida, o período a ... , e que o pedido de pagamento em prestações pode ser requerido até à ... marcação da ...
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Regulamento n.º 617/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 16.º Pagamento em Prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 752/2019
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 19.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 235/2022
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da ... lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A junta de freguesia poderá autorizar ... mensais, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 318/2024
... ência subjetiva Estão sujeitos ao pagamento de preços as entidades e os particulares que ... para o efeito ou então mediante requerimento do interessado através de débito em conta, ... Artigo20.º Pagamento em prestações 1—Sem prejuízo do disposto no número ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... iniciativa a um diferente tratamento do pagamento dos seus créditos. Aos credores compete decidir ... os credores são negligentes no requerimento" de providências de recuperação ou de declaraç\xC3" ... ção à natureza e conteúdo das prestações contratuais, o que poderá suceder, a título de ...
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Regulamento n.º 506/2022
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da ... lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A junta de freguesia poderá autorizar ... mensais, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Acórdão nº 01521/15.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2015
I - A admissibilidade da cumulação de pedidos formulados na reclamação regulada nos artigos. 276º e seguintes do CPPT pressupõe que seja a mesma a execução fiscal a que tais pedidos se reportam, ou, tratando-se de execuções instauradas autonomamente, que elas tenham sido anteriormente apensadas. II - Cumulando-se reclamações relativas a processos de execução diferentes não apensados, deve ordenar-
... da dispensa de garantia advém de um requerimento de pagamento em prestações para os vários ... -
Regulamento n.º 711/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...