requerimento pagamento em prestações finanças

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais foram objeto de ... em atenção o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro, no Regime ... Artigo 3.º Requerimento 1 - Ressalvados os casos especialmente previstos ... Artigo 15.º Pagamento em prestações 1 - A requerimento do devedor, a Junta de ...

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais. No âmbito do ... a admissão de pagamento em prestações. O n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 73/2013, de ... taxas das autarquias locais, na Lei das Finanças Locais, na lei geral tributária e no Código de ... , empreitadas, outros), mediante requerimento oficial da entidade; c) Fins institucionais ...

... Artigo 151.º Pagamento das quantias devidas ... Artigo 152.º ... do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo ... duplicado funciona como ... ção das matrizes, os serviços de finanças devem comunicar aos serviços de registo, sempre ... no título respeitantes às prestações das partes; ... f) Na de operações de ...

... do regime de isenções e reduções do pagamento de taxas e preços previsto no Regulamento. Tal ... processos junto dos serviços de finanças, das conservatórias e dos tribunais; c) Ficam ... do disposto no número anterior, o requerimento" a apresentar, deverá, assim, conter a identifica\xC3" ... Artigo 18.º Pagamento em prestações 1 - A Junta de Freguesia pode autorizar o ...

... atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) ... do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... , a admissibilidade do pagamento em prestações. Assim, no exercício da responsabilidade e ... 2 - O requerimento para revisão do ato de liquidação da ...

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas e preços que ao Município cumpre ... nos domínios da atribuição de prestações municipais e da determinação dos ilícitos e ... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... : a ) Não sejam devedores às Finanças, segurança Social, e ao Município de quaisquer ...

... pagamento (incluindo pagamento em prestações), ... pela autarquia, nos termos da Lei das Finanças Locais e da Lei que estabelece o Regime Jurídico ... ção da Junta de Freguesia, mediante requerimento das partes interessadas e apresentação de prova ...

... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações". Para cumprimento do disposto na alínea c) do n.\xC2" ... momentos: a) No ato de entrada do requerimento inicial do interessado, salvo se a lei ou ... em Portaria pelo Ministério das Finanças" e da Administração Pública para o ano em refer\xC3" ...

... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... f) A admissibilidade do pagamento em prestações. Nesta conformidade normativa impunha-se a ... úteis subsequentes à entrada do requerimento. Artigo 10.º Revisão do ato de liquidação por ... Finanças, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC. 2 - ...

... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações". Para cumprimento do disposto na alínea c) do n.\xC2" ... momentos: a) No ato de entrada do requerimento inicial do interessado, salvo se a lei ou ... em Portaria pelo Ministério das Finanças" e da Administração Pública para o ano em refer\xC3" ...

... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações". Para cumprimento do disposto na alínea c) do n.\xC2" ... momentos: a) No ato de entrada do requerimento inicial do interessado, salvo se a lei ou ... em Portaria pelo Ministério das Finanças" e da Administração Pública para o ano em refer\xC3" ...

... Piscina Municipal; b) De isenção do pagamento" de taxas inerentes ao licenciamento ou comunicaç\xC3" ... ção do pedido, através de requerimento que poderá ser apresentado: a) Previamente à ... de isenção, emitido pelo serviço de finanças, bem como dos demais exigíveis em cada caso. 4 - ... Artigo 23.º Pagamento em prestações 1 - Compete à Câmara Municipal, sem prejuízo ...

... às prestações que estejam em situação de internamento em ... um requerimento próprio, o qual deve ser fornecido pelo serviço ... Repartição de Finanças; ... ii) Os dois últimos recibos de vencimento, ... o pagamento do apoio económico a uma terceira pessoa ou ...

... perdido e as despesas associadas ao pagamento de impostos e taxas; c) As transferências ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... suspensão ou cessação das prestações de desemprego ou de rendimento social de ... a prestação, podem optar no requerimento inicial por manter as suas prestações, caso o ...

... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... f) A admissibilidade do pagamento em prestações. Nesta conformidade normativa impunha-se a ... úteis subsequentes à entrada do requerimento. Artigo 10.º Revisão do ato de liquidação por ... Finanças, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC. 2 - ...

... -tributária geradora da obrigação do pagamento das taxas previstas no presente regulamento é a ... autorizar o pagamento de taxas em prestações, em casos de manifesta insuficiência económica ... em prestações deve apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, ... e de Processo Tributário, na Lei das Finanças Locais e no Regime Geral das Taxas das Autarquias ...

... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as ... da Junta de Freguesia, através de requerimento, do qual deve constar a identificação completa ... 2 - As prestações tributárias são pagas em moeda corrente ou por ...

... as autarquias locais têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos ... árias geradoras da obrigação do pagamento de taxas às autarquias locais, consagrando, no ... com o custo ou valor médio das prestações administrativas de que é causador ou ... no artigo 20.º, através de requerimento fundamentado, acompanhado de documentos ...

... se refere o requerimento de bolsa de estudo, rendimentos de trabalho ... 10 — A cessação de pagamento de bolsa nas situações previstas nas ... a cessação do pagamento das prestações" da bolsa ... de estudo atribuída, a partir do 2.\xC2" ... matricial, emitida pelos serviços de finanças competentes, ou documento que haja titulado ... a ...

... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações. Na fixação das taxas foram considerados os ... ; o princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... o pagamento do impresso de requerimento. 5 — Para determinar o rendimento per capita ...

... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações ... Na fixação das taxas foram considerados os ... ; o princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... o pagamento do impresso de requerimento ... 5 — Para determinar o rendimento per ...

... prestações mensais;c) Em nove prestações mensais.2 - ... , a pedido expresso do estudante por requerimento, são devidos os seguintes montantes, a título ... - Independentemente das modalidades de pagamento definidas no artigo 3.º, a propina anual é ... posterior comunicação de dívida às Finanças para cobrança coerciva, caso este não efetue o ...

... de regularização de dívidas por não pagamento de ... propinas em instituições de ensino ... b) De pagamento das prestações vincendas no caso de estudantes de 2.º e 3.º ... O requerimento deve ser submetido, no prazo de ... 3 meses após ... ífico, emitidas pela Direção Geral de Finanças; ... iv) Declaração (negativa) de Rendimentos ...

... ão Municipal de Administração Geral e Finanças, na rua Trigueiros Martel. No âmbito da consulta ... ência, liquidação, cobrança e o pagamento de taxas na área do Município de Almada, de ... , pelos interessados, através de requerimento a apresentar nos Balcões de Atendimento da ... Artigo 14.º Pagamento em prestações 1 - As taxas constantes da Tabela de Taxas ...

... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações ... Na fixação das taxas foram considerados os ... princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... o pagamento do impresso de requerimento; ... 2) Para determinar o rendimento per capita ...