requerimento junta médica acidente trabalho
1358 resultados para requerimento junta médica acidente trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2021
... da atividade desenvolvida pela Junta" de Freguesia de Montalvo necessária à satisfaç\xC3" ... A jornada contínua é atribuída, a requerimento do interessado, nos seguintes casos: a) ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... da atividade desenvolvida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto ... A jornada contínua é atribuída, a requerimento do interessado, nos seguintes casos: a) ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... da atividade desenvolvida pela Junta de Freguesia de Benavente necessária à ... A jornada contínua é atribuída, a requerimento do interessado, nos seguintes casos: a) ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018
... da atividade desenvolvida pela Junta" de Freguesia de Santa Margarida da Coutada necess\xC3" ... A jornada contínua é atribuída, a requerimento do interessado, nos seguintes casos: a) ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 246/14.4TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
I - O facto de o empregador liquidar ao sinistrado a respectiva retribuição durante o período ou parte do período em que este se encontre na situação de ITA, não desonera a Seguradora responsável do pagamento da indemnização prevista na al. d) do n.º 3 do art.º 48.º da NLAT. II - A Seguradora responsável pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho não pode compensar a indemnizaçã
... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães, Juiz 1 Acordam na Secção Social ... , intentou acção especial emergente de acidente de trabalho contra: COMPANHIA DE SEGUROS X, S.A., ... para o trabalho, tendo sido realizada junta médica da especialidade de cardiologia e ... são o parecer médico junto com o requerimento com a ref.ª 20377062, o auto da junta médica da ... -
Despacho n.º 5085/2019
Despacho n.º 5085/2019 A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente ... para o órgão ou serviço devidos a acidente ou a risco de acidente iminente. Artigo 4.º ... Por despacho do Diretor Geral e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ... doença crónica devidamente comprovada por Junta Médica; d) A pedido do trabalhador quando exista ...
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Acórdão nº 3996/16.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2018
... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho, em que é sinistrada BB e entidade ... ício à fase contenciosa, mediante requerimento para a realização de exame por junta médica, ...
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Acórdão nº 1743/06.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015
SUMÁRIO: Se determinada testemunha, que é médico, pela Ré arrolada, faz um depoimento técnico-pericial, pondo em causa a metodologia seguida pelos peritos do IML que realizaram o exame pericial dos autos e que, na sua opinião, e segundo o DL 352/07, deveriam, ter, não só, solicitado a documentação do processo que decorreu no Tribunal de Trabalho por o acidente ter sido qualificado como acidente...
... da pessoa segura em resultado de acidente desde que a desvalorização seja superior a 50% ... , datado de 19/5/09 subscrito pela perita médica Mayumi …especialista de Medicina Legal, de fls ... I.4. A Ré veio por requerimento de 27/2/2011 requerer a realização de uma ... dias 3/7/2013 e 3/4/2014 (no intervalo foi junta uma certidão do Tribunal de Trabalho de Lisboa ... -
Acórdão nº 800/18.5T8BJA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora: I- Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, a mesma pode ser afastada, na parte em que afirma que o sinistrado não está afetado de IPATH, por relatório elaborado pelo IEFP que contenha informação qualitativa da maior relevância sobre o conteúdo funcional do posto de trabalho do sinistrado, das condições de aptidão física que o mesmo exige e da...
... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho, em que é sinistrado A.S ... e ... requereu a realização de exame por junta médica, da especialidade de Ortopedia, visando ... próprio, de revisão: é com o requerimento apresentado pelo sinistrado ou pelo responsável ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... da atividade desenvolvida pela Junta" de Freguesia de Fanhões necessária à satisfaç\xC3" ... e para efeitos previstos depende de requerimento do trabalhador e de despacho do Presidente da ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... da atividade desenvolvida pela Junta de Freguesia da União de Freguesias de Santa ... e para efeitos previstos depende de requerimento do trabalhador e de despacho do Presidente da ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... da atividade desenvolvida pela Junta de Freguesia da União de Freguesias de Camarate, ... e para efeitos previstos depende de requerimento do trabalhador e de despacho do Presidente da ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 261/10.7TTMAI.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017
... Relatório Participado, aos 03.04.2010, acidente" de trabalho em que figura como sinistrado (A.) B\xE2\x80" ... A Ré Seguradora requereu exame por junta médica, tendo esta, bem como o sinistrado, com ... 236/237, por requerimento de 30.11.2015, de fls. 241 vº, o A. formulou ...
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Acórdão nº 1143/21.2T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Abril de 2023
I - Não atendendo o tribunal de 1.ª instância ao regime que resulta da alínea c) do n.º 1 do artigo 131.º do CPT, incluindo nos temas de prova sujeitos a julgamento, em relação a facto que deveria ter sido considerado assente, em violação do que também resulta dos n.ºs 4 e 5 do artigo 607.º do CPC, impõe-se ao tribunal de recurso ter tal facto como provada e eliminar a resposta que veio a ser...
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel - Juiz 2 Autora: AA Ré: A ... , S.A ... AA, em que invocou que foi vítima de um acidente de trabalho, realizada na fase conciliatória a ... celebrado, titulado pela apólice junta aos autos, pela totalidade da retribuição por ... -se inconformada, apresentou a Ré requerimento de interposição de recurso, formulando no final ... o resultado do auto de exame por junta médica de ortopedia fls. 6 e esclarecimentos de fls. 11, ... -
Acórdão nº 2589/16.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
1- Na fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho não é de admitir uma segunda perícia colegial. 2- A anulação prevista no artº 662º, nº 2, alª c), do CPC ocorre se os elementos probatórios forem insuficientes para imporem a alteração da decisão sobre a matéria de facto considerada obscura ou deficiente. 3- A sentença ao fixar a matéria de facto assente optando sem mais...
... ães Nos presentes autos emergentes de acidente de trabalho em que é beneficiário P. M. e ... contenciosa, ambos requereram exame por junta médica ... Realizada esta o sinistrado ... ” Foi proferido despacho sobre este requerimento e logo de seguida sentença: “Fls. 181 e ss.: o ... -
Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... que a autora venha a necessitar por ordem médica, a liquidar posteriormente; j) O montante de ... , em síntese, ter sido vítima de um acidente de viação quando se fazia transportar numa ... *Com o requerimento de interposição do recurso a autora apresentou ... a prova documental, nomeadamente médica, junta igualmente, aos autos levariam a uma decisão ... ) Adaptação do domicílio, do local do trabalho ou do veículo (corresponde à necessidade de ...
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Acórdão nº 1326/13.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
... /13.9TTPRT.P1 Tribunal: 1.ª Secção do Trabalho da Instância Central da Comarca do Porto Autor: ... B…, tendo sido vítima de um acidente de trabalho no dia 06 de Outubro de 2008, pelo ... CPT, requerer a realização de exame por Junta Médica, apresentando os respectivos quesitos ... Notificada, apresentou a Ré requerimento com reclamação e pedido de esclarecimentos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... da atividade desenvolvida pela Junta de Freguesia de Santo Estêvão necessária à ... A jornada contínua é atribuída, a requerimento do interessado, nos seguintes casos: a) ... aquelas operações e as de emergência médica"; j) Permitir unicamente a trabalhadores com aptid\xC3" ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 41/19.4T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021
I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para reparação de lesão ou doença sofrida pelo trabalhador em acidente de trabalho, não é definitiva, podendo ser assim revista e alterada – art.ºs 70 da NLAT e 145.º do CPT. desde que se prove a modificação da capacidade de ganho do sinistrado proveniente do agravamento das lesões sofridas. II- Os factos que estão
... da Comarca de Vila Real, Juízo do Trabalho" de Vila Real – Juiz 1 Nos presentes autos de ac\xC3"ção especial emergente de acidente de trabalho em que é sinistrada M. M ... e ... requerida a realização de perícia por junta médica, ao abrigo do disposto no art.º 145.º ... Tal requerimento veio a ser deferido, tendo os Srs. Peritos ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... a falta ou reprovação na avaliação médica ou psicológica, determinada ao abrigo dos n.os 1 ... 4.º Substituição das cartas A requerimento dos respetivos titulares, os serviços ... P. 4 - É exclusivamente realizada por junta médica, constituída para o efeito na região de ... Trabalho, em articulação com o IMT, I. P. ANEXO I (a que ... outros veículos: 3.1 - Situações de acidente e fatores de risco; 3.2 - Regras de circulação ...
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Acórdão nº 850/20.1T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel - Juiz 1 Recorrente: AA Recorrida: ... ÓRIO Na presente acção emergente de acidente de trabalho, em que é A./sinistrado, AA, com ... requereram a realização de perícia por junta médica e o primeiro, requereu, também, a ... , o sinistrado nos termos do requerimento" junto em 30.12.2020, onde indica que os peritos m\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... à prevenção de riscos de acidente ou doença, devendo, ainda, ... ário; t) Em situação de baixa médica por parte do Piloto, a Empresa adiantará ... 3 - A Junta Médica será uma das definidas pela autoridade ... O requerimento será formulado com periodicidade semestral. 6 ...
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Acórdão nº 1575/10.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020
I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha-se ao referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a...
... que sofreu em consequência do acidente, mais os juros vencidos e vincendos, contados ... resultado dos exames médicos (peritagem médica), acrescida dos juros de mora, vencidos e ... éria invocada sob os pontos 3 a 5 do requerimento inicial da liquidação, a ser objeto de ... juntos com a contestação e documentação junta pela GNR em audiência de julgamento, apensa aos ... indemnizada pela perda de rendimentos de trabalho desde os seus 10 anos de idade, nem a ... -
Acórdão nº 327/19.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
i) A determinação da entidade responsável pelo pagamento das despesas originadas pelo acidente em serviço, como as realizadas com transportes para efectuar tratamentos, medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico, depende da atribuição de incapacidade permanente. ii) O pagamento de tais despesas, desde que as mesmas reúnam as condições legalmente previstas, competirá à Caixa Geral de...
... pelo Autor no joelho esquerdo e o acidente em serviço ocorrido em 3 de Outubro de 2012”, ... junta" médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a \xC2" ... «o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais constante da Lei ... (…), B ... , (…), onde consta o requerimento (…), apresentado pelo Sinistrado, no qual ... -
Acórdão nº 568/18.5Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): A prolação duma sentença prevista legalmente para pôr termo à fase contenciosa do processo de acidente de trabalho, no caso de esta não ter sequer se iniciado, por estar dependente da apresentação de petição inicial, traduz inobservância da forma processual adequada e acarreta a anulação do processado subsequente ao decurso do prazo a que alude o n.º 1 do art. 11
... ção, com processo especial emergente de acidente de trabalho, em que é sinistrado A. S ... e ... de IT`s, pelo que irá requerer exame por junta médica ... (…) Reclama despesas médicas, ... petição inicial e não por simples requerimento a solicitar exame por junta médica, 15. e tendo ...