requerimento dirigido ao administrador
2107 resultados para requerimento dirigido ao administrador
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Acórdão nº 362/11.4TBCNT-Q.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
... não foi aprovada pelo Senhor Administrador da Insolvência ... ... Em sede de requerimento executivo, a exequente alega que, no exercício ... Despesas”, emitido pela ora exequente, dirigido à executada “Massa Insolvente da AA, S.A.”, ...
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Acórdão nº 752-F/1992.E1-A.S1 -A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2016
Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro - adquirente de boa fé de bem imóvel nela compreendido- a ineficácia da venda por negociação particular, por nela ter outorgado auxiliar daquele administrador, desprovido de poderes de representação( arts. 1211ºe 1248º do CPC, na versão vigente em 19
... AA, na qualidade de administrador da massa falida de BB, intentou contra CC Lda., ... ário judicial, AA – sendo tal requerimento admitido no âmbito da intervenção acessória ... ês não exista um princípio geral dirigido à tutela autónoma da aparência jurídica, ... -
Aviso n.º 1928/2024
... individual para nomeação de administrador/a hospitalar da Unidade Local de Saúde da ... ído com os seguintes elementos: a ) Requerimento onde conste a identificação completa do ... min-saude.pt, devidamente assinado, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... promessa de sublocação com o seu administrador AA, actuando em seu nome, pelo qual se ... nos presentes autos: veja-se que por requerimento junto aos presentes autos em 24.01.2019, a ... ário do imóvel, mediante pedido escrito dirigido pela Locatária ao Locador ... 2. Todas as ...
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Aviso n.º 9785-A/2019
... BEP os interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Coimbra, e ... Miguel Bernardo Alexandre Correia, Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de ...
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Acórdão nº 6490-12.1T2SNT-C.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
... -se então a apresentação pelo administrador da insolvência da lista dos credores por si ... para se pronunciarem sobre o Requerimento de 02.06.2016 do Sr. AI, os Recorrentes ... –C e mulher D, em sede de requerimento dirigido ao Juiz, vieram deduzir impugnação [ através ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Artigo A-2/1.º Apresentação de requerimento 1 - Salvo o disposto em lei ou em parte especial ... antecedido de pedido de informação, dirigido à câmara municipal, sobre os termos em que esta ... ; b) Nome do promotor do evento e do administrador do equipamento; c) Nome do proprietário; d) Nome ...
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Aviso n.º 13321/2020
... ) Entidade a quem devem apresentar o requerimento e currículo profissional, com respetivo ... serviço de segurança; j) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ... eletrónica da Câmara Municipal, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e dele devem ...
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Aviso n.º 3676/2017
... fixado no ponto 1, e formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido à Presidente do P.PORTO, acompanhadas dos ... Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.PORTO, que substituirá o Presidente nas ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... da apresentação de requerimento dirigido" ao Presidente da Câmara, a quem, salvo disposiç\xC3" ... serviço de segurança; j) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ...
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Regulamento n.º 177/2017
... ) Entidade a quem devem apresentar o requerimento e currículo profissional, com respetivo ... serviço de segurança; j) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ... eletrónica da Câmara Municipal, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e dele devem ...
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Acórdão nº 200/10.5TYVNG-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
No caso de o administrador juntar uma primeira lista de credores para lá dos 15 dias concedidos pela lei o prazo para a impugnação dos interessados apenas se iniciará na data da respectiva junção e na hipótese dessa lista de credores ser substituída por uma outra, a pretexto da correcção de um lapso, impõe-se a concessão de prazo autónomo, a contar da respectiva apresentação, para a dedução de...
... Administrador da Insolvência, a 14 de Julho de 2010, ... de credores reconhecidos através de requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na indevida ... -
Regulamento n.º 165/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... requerimento devidamente fundamentado dirigido ao Presidente da Câmara a quem compete decidir ... ço de segurança; j ) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ...
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Regulamento n.º 527/2017
... A entidade a quem devem apresentar o requerimento e currículo profissional, com respetivo ... serviço de segurança; j) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ... da atividade de guarda-noturno é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através de ...
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Aviso n.º 8895/2016
... A entidade a quem devem apresentar o requerimento e currículo profissional, com respetivo ... à atribuição de licença é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e nele deve ... serviço de segurança; j) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... à data de apresentação do requerimento: ... a) Indicador 1: autonomia financeira, medida ... através de requerimento nesse sentido dirigido ao IAPMEI, I. P ... 3 - [ ... ] ... Artigo 17.º ... de declaração escrita de qualquer administrador da sociedade, sob sua responsabilidade, a emitir ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 4.º Apresentação do requerimento 1 - O exercício de atividades, que nos termos da ... da apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal. 2 - Salvo ... 4 - Considera-se administrador do equipamento de diversão, nos termos da NP EN ...
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Regulamento n.º 72/2019
... promover, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer interessado, a abertura de ... presente Regulamento será orientado e dirigido por um encarregado ou, se a Câmara Municipal o ... º Termo de responsabilidade 1 - O administrador do equipamento de diversão deve apresentar, para ...
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Aviso n.º 13896/2019
... BEP os interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Coimbra, e ... Miguel Bernardo Alexandre Correia, Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da alteração dos ... - Os serviços são coordenados pelo administrador da ESEP, sob orientação do presidente, e o seu ... 2 - O conselho geral é dirigido por uma mesa, constituída pelo presidente do ...
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Edital n.º 929/2018
... promover, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer interessado, a abertura de ... presente Regulamento será orientado e dirigido por um encarregado ou, se a Câmara Municipal o ... º Termo de responsabilidade 1 - O administrador do equipamento de diversão deve apresentar, para ...
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Regulamento n.º 85/2018
... 2.º Requerimento e formulário de inscrição 1 - O requerimento ... 2 - O requerimento de inscrição é dirigido ao conselho diretivo, conjuntamente com o ... sócio ou que atue como gerente ou administrador no Estado-Membro de origem, no âmbito de uma ...
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Acórdão nº 84/14.4TBACB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2015
... ça, da Comarca de Leiria - por requerimento apresentado por via electrónica no dia 22 de ... como administrador judicial provisório ... O Fundo de Capital de ... provisório - apresentar um requerimento dirigido àquele administrador em que invoca o seu ...
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Acórdão nº 563/16.9T8PTL.I-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator) 1- O denominado erro manifesto previsto no artº 130º, nº 3 do CIRE impõe ao julgador que afira da correcção formal e substancial dos créditos constantes da lista de credores. 2- Como tal, a ausência de impugnação da lista apresentada não a torna inatacável. 3- O AI, como órgão da insolvência, no exercício das suas competências, se tem conhecimento antecipado das eventuais
... Administrador da Insolvência e, em consequência, seja operada ... Com o requerimento, relativamente a tal processo 945/09.2TBSTS, ... de credores reconhecidos em requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na devida inclusão ou ... -
Acórdão nº 774/19 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2019
... designado administrador da sociedade empregadora ou de outra com que esta ... lapso de escrita referenciado no requerimento como 53/2018), que ... confirmou a Decisão ... 378), dirigido à “autodefesa dos ... interesses dos ...