requerimento dirigido ao administrador
2107 resultados para requerimento dirigido ao administrador
-
Aviso n.º 16544/2007, de 06 de Setembro de 2007
... , faz-se pblico que, por despacho do administrador dos Servios de Aco Social da Universidade de ... devero ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, dirigido ao ...
-
Acórdão nº 0989/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
... na Câmara Municipal do Porto, requerimento dirigido ao seu presidente e subscrito pelo ... Porto, requerimento subscrito pelo administrador delegado da I………., nos termos da qual a ...
-
Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AK.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é que é notificado, devendo todos os demais, tendo em conta a tramitação prevista e específica decorrente do respectivo capítulo respeitante à verificação de créditos, ter em conta os prazos que aí se encontram contempladas, acompanhando o seu desenrolar. II – Assim, a resposta à impugnação por parte do Administrador de Insolvência,...
... Administrador da Insolvência, os créditos que constam da ... Foi, então, proferido sobre esse requerimento o seguinte despacho: “Veio o Sr. AI por ... interessado, através de requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na indevida inclusão ou ... -
Acórdão nº 0762/16.3BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-02-08
I - O exercício do direito à dedução do I.V.A. consubstancia uma das principais características deste tributo, tudo em conformidade com o regime consagrado na Sexta Directiva de 1977 (directiva 77/388/CEE, do Conselho, de 17/05/1977), mais exactamente no seu artº.17, preceito que consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e...
... demais sinais dos autos, deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo por objecto sentença ... ção foi bem feita na pessoa do administrador de insolvência ... VI-A Recorrente não se ... um documento 4 que se refere a um requerimento do Administrador de Insolvência da A ... dirigido ... -
Lei n.º 83/2017
... administrador, secretário, sócio ou associado de uma ... ela abrangidas podem, através de requerimento fundamentado, solicitar autorização para ... de cooperação que lhe tenha sido dirigido por uma sua congénere, acede e disponibiliza em ...
-
Acórdão nº 5700/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2006
... , em 24/02/05, apresentaram junto do Administrador da Insolvência da falida, reclamação de ... restituição ao apresentante do requerimento pelo agravante apresentado, com o fundamento de ... motivo em 09/12/2005, por requerimento dirigido ao processo, do qual foi dado conhecimento ao ...
-
Aviso n.º 19301/2008, de 03 de Julho de 2008
... -se público que, por despacho do Administrador dos Serviços de Acçáo Social da Universidade ... deveráo ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, dirigido ao ...
-
Acórdão nº 1546/23.8T8LSB-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-14
1 – Resulta da regra do nº 4 do art.º 129º do CIRE que a relação de credores reconhecidos e não reconhecidos apenas é objeto de notificação aos credores não reconhecidos, aos credores reconhecidos em termos diversos das respetivas reclamações e aos credores que tenham sido reconhecidos sem terem reclamado créditos. 2 – Todos os demais intervenientes nos autos têm o ónus de, decorrido o prazo...
... O Administrador da Insolvência apresentou a lista prevista no ... ção dos seus créditos por meio de requerimento, que deve cumprir alguns requisitos de conteúdo ... de todos os documentos probatórios, dirigido ao Administrador da Insolvência e apresentado ... -
Acórdão nº 1180/16.9T8VFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
(Elaborado pela relatora) 1. O prazo para a conclusão das negociações no processo especial de revitalização conta-se a partir do final do prazo para apresentação das impugnações da lista provisória dos créditos, não se suspendendo até à decisão das impugnações. 2. O decurso do prazo de três meses legalmente previsto, implica o encerramento do processo negocial, devendo o juiz recusar homologar...
... requerida a nomeação do administrador judicial que se indicou e foi junta, ... sequência da apresentação deste requerimento, teve lugar o seguinte iter processual: 1) Por ... estes autos, em requerimento escrito dirigido ao juiz e por si subscrito, qual o resultado das ... -
Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984
... prazo de 30 dias após a entrega do requerimento a que alude o artigo anterior, devendo a ... ção deverá constar de requerimento dirigido ao presidente da câmara municipal da situação ... , ou posteriormente, nomear um administrador para o prédio, o qual exercerá, por conta dos ...
-
Acórdão nº 819/13.2TBLMG-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016
1. Na reclamação de créditos, em processo de insolvência, se não houver impugnação da relação apresentada, o juiz procede nos termos do disposto no artº 130 nº 3 do CIRE, cabendo-lhe proferir sentença de verificação e graduação de créditos em que, salvo caso de erro manifesto, homologa a lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência e gradua os créditos em atenção ao...
... 109 a 111 dos autos veio o Sr. Administrador da Insolvência apresentar a lista de créditos a ... credores reconhecidos), faz-se por requerimento, que é dirigido ao juiz. Assim, a partir desta ... -
Acórdão nº 2654/20.2T8VNG-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
1 – A compensação baseia-se na conveniência de evitar pagamentos recíprocos quando o devedor tem, por sua vez, um crédito contra o seu credor. 2 – Esta possibilidade ocorre quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, pode qualquer delas extinguir a sua obrigação por compensação com a obrigação do seu credor, desde que o seu crédito seja exigível judicialmente e não...
... * O Administrador Judicial interpelou então a credora reclamante ... * Por requerimento datado de 18/06/2020, o Administrador Judicial ... apresentado em 16 de Junho de 2020 dirigido ao senhor administrador de insolvência; c) ... -
Acórdão nº 01202/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2004
... apresentou nessa escola um requerimento dirigido ao Ex.mo Sr. Director-Geral de ... Administrador-Geral da Caixa Geral de Aposentações a ...
-
Acórdão nº 169/15.0T8AMT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2015
I - No âmbito da Lei nº 50/2012 de 31 de Agosto, as empresas locais são pessoas coletivas de direito privado, sujeitas ao regime jurídico que lhe é específico, à lei comercial, aos respetivos estatutos e, subsidiariamente, ao regime do setor empresarial do Estado, sem prejuízo das normas imperativas neste previstas. II - Assim, e na ausência de norma imperativa em sentido contrário, não se...
... Administrador Judicial Provisório a requerer a insolvência da ... ainda, e como é sabido, o parecer/requerimento do Sr. Administrador provisório, previsto no ... 144 a157, dirigido ao Sr. Administrador Judicial Provisório antes ... -
Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro de 1999
... ço pode, ainda, ser dada por finda a requerimento do interessado, apresentado nos serviços com a ... de requerimento dos interessados, dirigido ao director-geral, nos 30 dias posteriores ao da ... diploma possuam a categoria de administrador tributário transitam para a categoria de gestor ...
-
Aviso n.º 3137/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... faz -se pblico que, por despacho do Administrador do Arsenal do Alfeite de 16 de Janeiro de 2008 se ... 12.1 - Requerimento de admisso ao concurso dirigido ao Administrador ...
-
Lei n.º 7/2019
... pode optar por conformar o seu requerimento de acordo com o regime jurídico da ... análogas, de agir na qualidade de administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou ... ou de seguros a título acessório, dirigido à ASF, através de carta registada, correio ...
-
Acórdão nº 01604/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2007
O artº 109º nº 1 CPA é claro quanto ao efeito jurídico do silêncio administrativo, no sentido de que tão só "confere ao interessado, salvo disposição em contrário, a faculdade de presumir indeferida essa pretensão".
... para além de formulado o primeiro requerimento, impende sobre a Ré o dever legal de reabrir o ... 1989, a autora apresentou requerimento dirigido ao "Administrador-Geral da Caixa Geral de ... -
Acórdão nº 044960 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2004
... ão dos Serviços que relativamente a requerimento do recorrente em que solicitava a concessão de ... , o recorrente através de requerimento dirigido ao Administrador Geral da Caixa Geral de ...
-
Aviso n.º 25493/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... faz -se pblico que, por despacho do Administrador do Arsenal do Alfeite de 21 de Novembro de 2007 ... - Formalizao das candidaturas:12.1 - Requerimento de admisso ao concurso dirigido ao Administrador ...
-
Acórdão nº 04928/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2006
... 2000, pelo qual lhe foi indeferido o requerimento de ingresso no serviço activo em regime que ... ço de campanha, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Armada em 12.12.1977, ... , mediante requerimento dirigido ao Administrador Geral da Caixa Geral de Aposentações. (Doc ...
-
Acórdão nº 2376/16.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I - Se um trabalhador que já tenha atingido o limite de 18 meses de faltas por doença vier a ser considerado apto para o serviço pela junta médica da CGA, deve apresentar-se ao serviço e aí permanecer em funções por um tempo mínimo de 30 dias consecutivos (excluídas as férias), sem voltar a adoecer, sob pena de operar o n.º 5 do art.º 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20-07, e passar automaticamente,...
... administrador do Recorrido quem o praticou o acto de passagem ... documentos juntos com o Requerimento Inicial sob os n.ºs 2 a 4, e 67) ... B. Em 10 ... Por requerimento de 22 de Julho de 2016, dirigido ao Administrador do Requerido que subscreve o ... -
Acórdão nº 77/22.8T8MDR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-16
I. No apenso de reclamação de créditos no âmbito do processo de insolvência, a ausência de impugnações da lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência, não dispensa o juiz de exercer o controle da respectiva legalidade, nomeadamente, no que concerne à qualificação os créditos. II. O conceito de “erro manifesto” constante do nº3 do art.130º do CIRE deve ser...
... termos do art.º 129.º do CIRE, o administrador judicial da insolvência apresentou a relação ... requerimento, acompanhado de todos os documentos ... reconhecidos através de requerimento dirigido ao Juiz, com fundamento na indevida inclusão ou ... -
Acórdão nº 939/12.0TYLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-21
1 – Os credores reclamantes em processo de insolvência estão em situações paralelas, mas autónomas, não se verificando entre eles litisconsórcio necessário ou interesse comum. 2 – O interesse comum de todos os credores da insolvência juridicamente relevante é a otimização da satisfação dos créditos e não a satisfação concreta de cada um dos credores. 3 – O recurso interposto por um dos credores nã
... O Sr. Administrador da Insolvência apresentou a lista prevista no ... 12 a 37 dos presentes autos (requerimento de 14.12.2012, com a ref. 722833), a qual se dá ... de todos os documentos probatórios, dirigido ao Administrador da Insolvência e apresentado ... -
Aviso n.º 9342/2007, de 24 de Maio de 2007
... -se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 20 de Abril de 2007, ... 11.1 - Requerimento de admissáo ao concurso dirigido ao ...