requerimento dirigido ao administrador

2107 resultados para requerimento dirigido ao administrador

  • Edital n.º 416/2019
    ... deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da ESMAE, entregue ... E eu, Quintino Ferreira Pinto, Administrador ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... tem direito a designar um administrador, contanto que essa minoria represente pelo menos ... 4 - O requerimento referido no número anterior deve ser feito por scrito e dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral, ...
  • Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
    ... ção da direção nacional, após requerimento apresentado pelo interessado ... 7 - São ... ção na Ordem mediante requerimento dirigido ao bastonário ... Artigo 7.º ... Aceitação e ... sócio ou que atue como gerente ou administrador no Estado membro de origem, no âmbito de ...
  • Lei n.º 154/2015
    ... d) A requerimento do bastonário, do conselho fiscal ou ... de, ... administrador, trabalhador com vínculo de ... emprego público ... por iniciativa própria é dirigido ao bastonário ... 4 — Com o pedido é paga a ...
  • Acórdão nº 846/14.2T8EVR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2018

    É admissível a correcção da sentença de verificação e graduação de créditos que tem na sua base uma omissão do administrador judicial na elaboração da lista dos créditos reconhecidos ao abrigo do disposto no artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. (Sumário do Relator)

    ... Administrador de Insolvência foi recepcionada pelo próprio em ... tal decisão, conforme exposto no requerimento apresentado pela ora Apelante em 15/02/2018 ... /2015, através de correio electrónico dirigido ao endereço electrónico publicado na tabela dos ...
  • Acórdão nº 2752/19.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022

    I - Não existe nulidade da sentença, por excesso de pronúncia, se o tribunal, embora divergindo do autor no tocante à qualificação jurídica dos factos, se socorre dos que foram alegados na petição para decidir. II – A entidade encarregada pelo administrador da insolvência de promover a venda não carece de ser demandada no incidente de anulação da venda nem tem que intervir na transacção...

    ... Administrador de Insolvência na realização das operações ... , em 20 de abril de 2015, mediante requerimento subordinado ao tema “Estado da Liquidação”, ... não compareceu naquele acto, tendo dirigido ao A.I. a comunicação junta com a p.i. sob Doc ...
  • Acórdão nº 02255/17.2BEPRRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020

    I – Nas situações em que os créditos salariais decorrem de contrato de trabalho que cessou ainda no âmbito da vigência do anterior regime pelo qual eram garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, mas o respetivo pedido foi apresentado já após a entrada em vigor do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo DL. n.º 59/2015 de 21 de abril (isto é, a partir de 04/05/2015), deve...

    ... da “N., S.A., onde foi nomeado administrador da insolvência, A.; 4) O Autor reclamou ... apresentou nos serviços do Réu, requerimento, no qual peticiona o pagamento da quantia global ... /05/2016, foi apresentado requerimento, dirigido ao FGS com vista ao pagamento de créditos ...
  • Aviso (extrato) n.º 10465/2023
    ... a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do ... do HSMM, EPE e Jorge Nobre Mourão, Administrador Hospitalar do CHMA, EPE ... 9 — Local de ...
  • Aviso (extrato) n.º 10464/2023
    ... a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do ... do HSMM, EPE e Jorge Nobre Mourão, Administrador Hospitalar do CHMA, EPE ... 9 — Local de ...
  • Acórdão nº 835/09.9TBPTM.C.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019

    I - O credor que pretenda fazer-se valer de garantia de que o seu crédito sobre a insolvência beneficie, deverá, no requerimento em que reclama a verificação do crédito, indicar tal garantia, conforme exigido pelo art. 128.º, n.º 1, al. c), do CIRE; II - A falta de tal indicação no requerimento de reclamação do crédito, ou no prazo fixado para o efeito na sentença declaratória da insolvência,...

    ... Administrador da Insolvência apresentou relação de créditos ... credor BB apresentou, em 24-08-2009, requerimento no qual, alegando que a fracção autónoma ... reconhecidos através de requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na indevida inclusão ou ...
  • Acórdão nº 576/11.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021

    I-Sempre que nas transmissões onerosas o valor constante do contrato seja inferior ao VPT definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo alienante e adquirente, para efeitos de determinação do correspondente lucro tributável. Isto, naturalmente, caso não tenha sido utilizado o procedimento contemplado no artigo 139.º do CIRC, ou tendo, o mesmo não tenha logrado provimento. II-O que...

    R. M. G. G. M., na qualidade de Administrador de Insolvência da Sociedade “C. – S., ... num procedimento instaurado mediante requerimento para prova de que o preço efectivamente ... instaurado mediante requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado ...
  • Aviso n.º 218/2018
    ... deve ser efetuada mediante requerimento dirigido à Presidente da ESEL com a indicação ... - Luís Manuel Lameiro Santos, Administrador da ESEL;1.º Vogal Efetivo - Ana Rute da Costa ...
  • Aviso n.º 958/2018
    ... deve ser efetuada mediante requerimento dirigido à Presidente da ESEL com a indicação ... - Luís Manuel Lameiro Santos, Administrador da ESEL;1.º Vogal Efetivo - Ana Rute da Costa ...
  • Aviso n.º 9092/2017
    ... período acima referido, através de requerimento dirigido à CAAJ, remetido via postal para a ... maio, que estabeleceu o Estatuto do Administrador Judicial.Artigo 5.ºMetodologias de diagnóstico ...
  • Acórdão nº 752-F/1992.E1,S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2015

    1. No actual regime da reclamação por rejeição do recurso no Tribunal a quo a competência do relator, no caso de a reclamação ser deferida, fixa- se automaticamente em função do procedimento de reclamação: como estabelece o nº 6 do art. 643º do CPC, se a reclamação for deferida, o relator requisita logo o processo principal ao tribunal recorrido, que o fará subir no prazo de 10 dias –...

    ... administrador da massa falida de BB, intentou contra CC, Lda., ... da Falência requereu, através de requerimento junto aos autos de liquidação, a passagem de ... da lei e não de um acto singular a isso dirigido, como é o caso da procuração. Por isso, não ...
  • Aviso n.º 313/2018
    ... fixado no ponto 1, e formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido à Presidente do P.PORTO, acompanhadas dos ... Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.PORTOElementos Suplentes: Ricardo André ...
  • Edital n.º 1628/2022
    ... 1 — O procedimento de alienação é dirigido por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo ... 5 — Excecionalmente, a requerimento fundamentado do interessado, os prazos previstos ... ficando, para tanto, o Executado ou Administrador de Insolvência obrigado a notificar ... a mesma ...
  • Acórdão nº 3435/22.4T8STR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023

    1 – Cumpre o seu dever de informação o insolvente que, ao pedido, feito pelo administrador da insolvência, de esclarecimento sobre os motivos de ter deixado de ser proprietário de um veículo automóvel uma semana antes da sua apresentação à insolvência, responde, com verdade, ter vendido o veículo. 2 – Se o administrador da insolvência pretendia que o insolvente especificasse o preço...

    ... enunciados em III) cabe ao administrador da insolvência ou aos credores, porquanto tendo ... pessoa singular tem apenas, no requerimento de apresentação à insolvência em que formula ... ao pedido de informação que lhe foi dirigido pelo administrador da insolvência consubstancia ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... 4 - A requerimento de pelo menos um terço dos membros do Conselho ... ária e relações internacionais é dirigido por um procurador-geral-adjunto ou procurador da ... ouvido o presidente do tribunal e o administrador judiciário. 2 - As decisões previstas nas ...
  • Regulamento n.º 267/2017
    ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... ;j) As assinaturas do Diretor e do Administrador e, eventualmente, de representantes de outras ...
  • Edital n.º 1967/2023
    ... da Câmara Municipal, a quem deve ser dirigido o pedido, sob a forma de requerimento ... ço de segurança; j ) Não ser administrador ou gerente de sociedades que exerçam a atividade ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... no momento da apre- sentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 — A ... da apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a quem, ... b ) Nome do promotor do evento e do administrador do equipamento; c ) Nome do proprietário; d ) ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... sentação do requerimento ... Artigo 7.º ... Regulamentação dinâmica ... da apresentação de requerimento dirigido ... ao Presidente da Câmara Municipal, a quem, ... b) Nome do promotor do evento e do administrador do equipamento; ... c) Nome do proprietário; ...
  • Despacho n.º 4065/2017
    ... -presidentes; l) Nomear e exonerar o Administrador ou Secretário e os dirigentes dos serviços da ... : a) A Assembleia é criada por requerimento, dirigido ao Professor Decano, assinado por um ...
  • Acórdão nº 31803/15.0T8LSB.L1-A-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2023

    I. Quando seja manifesto que a parte pretende, com determinado requerimento, obstar ao cumprimento do julgado ou à baixa do processo ou a sua remessa para o tribunal recorrido ou ainda ao trânsito em julgado da decisão reclamada, a Conferência pode ordenar que o respectivo incidente se processe em separado (cfr. artigo 670.º, n.º 1 e 2, do CPC). II. Nesta hipótese, qualificando-se o incidente...

    ... Após novo requerimento da ora reclamante, foi proferido Acórdão em ... a reclamante apresentar requerimento, dirigido ao “Excelentíssimo Senhor Desembargador ... e nomeado como Administrador" AA, com domicílio na Rua de ... , nº ... , ... \xE2\x80" ...

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