requerimento compensaçao a testemunhas

2798 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas

  • Acórdão nº 1676/12.1TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    No que concerne aos elementos subjetivos deste tipo de crime quando não haja confissão por parte do arguido, intervêm, para além do comportamento do infrator, esclarecedor da sua intenção, as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos probatórios e agora já as inferências não dependem substancialmente da imediação, mas hão-de basear-se nas regras da lógica, princípios da...

    ... depoimentos prestados na mesma pelas testemunhas PS, EP, AS, AV e GS ... 5 – Com efeito, dos ... em sede de inquérito, a fls., o requerimento de abertura de instrução, a fls., bem como as ...
  • Acórdão nº 2567/07.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2015

    I- Sendo as conclusões das alegações de recurso que delimitam as questões colocadas à apreciação do tribunal de recurso, é nelas que se devem mostrar cumpridos os requisitos da impugnação da decisão da matéria de facto, a saber: (i) individualização dos factos que estão mal julgados, (ii) especificação dos meios de prova concretos que impõem a modificação da decisão, (iii) indicação do sentido da

    ... Proc. Civil – requerimento de fls. 3369 ... O Tribunal entendeu que o ... , tratando-se de depoimentos de testemunhas gravados, que precise as passagens do depoimento ...
  • Acórdão nº 48652/22.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023

    1 – O pagamento é um facto extintivo do direito ao preço devida à empreiteira pela execução de “trabalhos a mais” e a prova compete àquele contra quem a invocação é feita. Como a dona da obra não fez prova do pagamento, improcede a exceção perentória por si deduzida. 2 – A empreiteira que foi declarada insolvente e que posteriormente, decorrido cerca de um ano, viu o...

    ... vencidos, até à data da entrada do requerimento de injunção, em € 817,02, da taxa de justiça ... ; mas nos mesmos depoimentos as testemunhas afirmaram que os trabalhos foram pagos pelo Sr ...
  • Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
    ... Por requerimento apresentado em 17/09/2019 (refª. 33418081), veio ... J. e as testemunhas A. J., J. F. e P. P ... , os quais declararam, ...
  • Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
    ... de prova, limitando -se o rol de testemunhas a vinte; ... g) ... 10 dias imediatos ao recebimento do requerimento para a abertura da fase jurisdicional, para a ...
  • Acórdão nº 3118/16.4T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    “I. O objectivo da oposição a um procedimento cautelar decretado sem audiência contraditório do Requerido é conferir a possibilidade de revisão da convicção anteriormente formada pelo Tribunal, através da apresentação de novos meios de prova ou de novos factos com que o tribunal não pôde contar quando proferiu a decisão inicial. II. São dois os pressupostos cumulativos para que o...

    ... , procedeu-se à inquirição das testemunhas indicadas pelos Requerentes, com observância do ... documentos juntos aos autos com o requerimento inicial, designadamente a escritura de compra e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
    ... autuante e, quando aplicável, pelas testemunhas. 2 - Quando estejam em causa contraordenações ... 3 - O requerimento para o primeiro licenciamento deverá ser ...
  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425

    ... ***       O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ... , o seu advogado e algumas das testemunhas que depuseram num processo disciplinar – o ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... Artigo A-2/1.º Apresentação de requerimento 1 - Salvo o disposto em lei ou em parte especial ... ável que presida ao ato e por duas testemunhas. CAPÍTULO IX Transmissões de jazigos e ...
  • Acórdão nº 2734/06.7 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021

    I. É de considerar eivada de lapso a menção em ato administrativo de já ter ocorrido a compensação, quando apenas com a decisão neste contida se gerou o crédito a favor da entidade administrativa e a possibilidade da sua compensação com a ajuda comunitária a pagar, que nem sequer estava ainda formalmente consolidada. II. No ato administrativo concluiu-se ser devido aquele crédito, pelo que...

    ... transcrevem: “1) Os depoimentos das testemunhas S ... (depoimento gravado em suporte digital do ... dos factos provados]”constante do requerimento de fls. 49 e 50 do PA , não consubstancia ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... Inicia com ... requerimento de uma das partes (Ministério Público, ... quando devido, e de eventuais testemunhas e elaboração ... de relatório ... 500.20.002 ...
  • Acórdão nº 3/16.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    I - Aos magistrados judiciais são lhe aplicáveis, em primeira linha, as normas relativas ao procedimento disciplinar constantes do EMJ - regulado nos seus artºs. 110.º a 124.º - sendo-lhes aplicáveis, subsidiariamente, a LGTFP (cf. art. 131.º do EMJ). O EMJ tem uma regra própria – art. 121.º – que regula a defesa do arguido e os elementos probatórios que o mesmo pode carrear para o...

    ... , a recorrente apresentou um rol de testemunhas, com indicação de 5 testemunhas e requereu ... do processo disciplinar admitiu o requerimento de defesa e proferiu despacho, datado de 18 de ...
  • Acórdão nº 00348/12.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022

    1- Perante as regras positivas vigentes na atual lei processual civil aplicável ex vi artigo 1.º do CPTA, tendo o recurso por objeto a impugnação da matéria de facto, o tribunal ad quem deve proceder a um novo julgamento, limitado à matéria de facto impugnada pelo recorrente, procedendo à efetiva reapreciação da prova produzida, devendo, nessa tarefa, considerar os meios de prova indicados no...

    ... da Entidade Demandada, mediante requerimento, a compra de uma parcela de terreno no cemitério ... até 2010, resulta do depoimento das testemunhas: ... A., referenciado na ATA de audiência final de ...
  • Lei n.º 28/2017
    ... Artigo 409.º Testemunhas e peritos 1 - Às testemunhas e aos peritos que, ... no número anterior, assim como o requerimento de qualquer diligência complementar ou o ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... testemunhas ... Transmissões de jazigos e sepulturas ...
  • Acórdão nº 1274/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I – Não há um prazo estabelecido na lei para o trabalhador expressar a não aceitação do despedimento e devolver a compensação prevista no artigo 366.º do Código do Trabalho, de modo a evitar a actuação da presunção legal associada ao recebimento desta. II –A expressão “em simultâneo” constante do n.º 5 do artigo 366.º não afasta totalmente a hipótese de uma devolução...

    ... Relatório 1.1. B…, por requerimento apresentado em 7 de Setembro de 2012 no Tribunal ... , muito dificilmente poderiam as testemunhas arroladas – que devem depor sobre factos, uma ...
  • Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
    ... nas declarações prestadas pelas testemunhas CC, DD, EE , FF e BB; 4º. Não se verifica ... 2019, o ali arguido deu entrada de requerimento solicitando autorização para desempenhar a sua ...
  • Acórdão nº 487/14.4TTVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – Apesar de o plano de recuperação prever a necessidade de redução de pessoal e o pagamento em prestações das compensações devidas aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, tal forma de pagamento não é oponível aos créditos constituídos em momento posterior à sua aprovação. II – A não disponibilização dos montantes da compensação devida determina a ilicitude do...

    ... aos depoimentos prestados pelas testemunhas indicadas pelos próprios Requerentes, 4. Como, ... 29º, 30º, 37º, primeira parte, do requerimento inicial e nos artigos 11º, no que diz respeito ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
    ... autuante e, quando aplicável, pelas testemunhas. 2 - Quando estejam em causa contraordenações ... da frota ou LOTAÇOR, devendo o requerimento ser acompanhado de documentação comprovativa ...
  • Acórdão nº 4824/12.8TBGMR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II - Apesar de verificado o nexo de prejudicialidade, não é caso de anulação do processado com fundamento na negação da suspensão quando a causa prejudicial for,...

    ... Aquele requerimento foi indeferido por despacho de 30/1/2015 com o ... o seu depoimento com o depoimento das testemunhas a quem a Mª. Juiz “a quo” atribuiu total ...
  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ... legais a ela se opuserem por requerimento no processo. 4 - O Ministério Público ... Artigo 170.º (Número de testemunhas" em fase de instrução) 1 - Na fase de instruç\xC3" ...
  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
    ... realização de nova inquirição das testemunhas cujos depoimentos foi convocado em sede de ... a Recorrente/Impugnante, no seu requerimento de Fls. 1069 e ss dos autos (nomeadamente nos ...
  • Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
    ... provado com base nos depoimentos das testemunhas PF ... (depoimento em 04.02.2009) e JM ... anexos junta aos autos arbitrais por requerimento da Recorrida de 11.03.2009, que, enquanto ...
  • Acórdão nº 1646/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I- Para concluirmos que estamos perante um negócio usurário (art. 282º, n.º 1, do C. Civil), devem encontrar-se preenchidos requisitos objetivos (benefícios excessivos ou injustificados), assim como requisitos subjetivos (a exploração consciente de situações de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter). II- O prazo para requerer a anulabilidade...

    ... 105 v ... Por requerimento apresentado subsequentemente (cfr. fls. 111 a ... dos Autores e dos depoimentos das testemunhas ... Face a isto, resulta inequivoco que os ...
  • Acórdão nº 98436/18. 5YIPRT de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
    ... cujo teor a ré impugnou no requerimento de 28.01.2019 ... Por requerimento de ... as testemunhas inquiridas não conseguiram identificar os ...

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