requerimento compensaçao a testemunhas
2798 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas
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Aviso n.º 4485/2017
... no Diário da República podendo, a requerimento dos interessados e mediante autorização do ... identificar, a indicação de duas testemunhas que possam depor sobre os factos constatados, ...
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Parecer n.º 35/2017
... ência, quer do arguido, quer das testemunhas e de outros participantes devidamente convocados ... 3 - Do despacho que indefira o requerimento de quaisquer diligências probatórias cabe ...
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Acórdão nº 991/18.5T8VLG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2021
I - Verifica-se a exceção inserida na parte final do artigo 383º, alínea c) do Código do Trabalho (CT) - ficando dispensada a exigência de colocar à disposição do trabalhador alvo de um despedimento coletivo a totalidade dos montantes em dívida até ao termo do prazo de aviso prévio – se a empregadora se submeteu a um Processo Especial de Revitalização (PER), no âmbito do qual foi decidido o
... ções de parte, dos depoimentos das testemunhas e dos documentos, importa ter presente o ... Proferido despacho de aceitação do requerimento proferido pelo IAPMEI - Agência para a ... -
Portaria n.º 282/2013
... tação do requerimento executivo, o qual pode ser enviado ... e recebido ... no processo, designadamente testemunhas para produção de prova, terceiro a quem caiba a ...
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Aviso n.º 9127/2017
... urbanísticas inicia-se através de requerimento ou comunicação no sistema eletrónico previsto ... que as possam identificar, de duas testemunhas que possam depor sobre os factos, sendo assinado ...
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Acórdão nº 0088304 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1995 (caso None)
I - No processo sumário laboral, com a petição e a contestação são oferecidos os documentos e as testemunhas e requeridas quaisquer outras diligências de prova. II - Em nome do princípio da celeridade que, alegadamente, enforma este tipo de processo, tudo deve ficar pronto rapidamente - incluindo a satisfação das diligências que tenham sido requeridas nos articulados -, de modo a que a audiência...
... no requerimento apresentado no final da contestação. 3. Foi ... ão são oferecidos os documentos e as testemunhas e requeridas quaisquer outras diligências de ... -
Acórdão nº 0088304 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 1995
I - No processo sumário laboral, com a petição e a contestação são oferecidos os documentos e as testemunhas e requeridas quaisquer outras diligências de prova. II - Em nome do princípio da celeridade que, alegadamente, enforma este tipo de processo, tudo deve ficar pronto rapidamente - incluindo a satisfação das diligências que tenham sido requeridas nos articulados -, de modo a que a audiência...
... no requerimento apresentado no final da contestação. 3. Foi ... ão são oferecidos os documentos e as testemunhas e requeridas quaisquer outras diligências de ... -
Acórdão nº 02459/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
... ão da prestação de depoimento pelas testemunhas" indicadas pela ordem nas posições 7º, 8º e 10\xC2" ... do pedido é apresentada no requerimento inicial, sendo o número de testemunhas limitado ...
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Acórdão nº 12189/20.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Enquanto do contrato de empreitada nasce uma obrigação de prestação de facto (obrigação de resultado), que é a obra, do contrato de compra e venda resulta a transferência da propriedade de uma coisa ou de outro direito. II- Nas AECOP, pretendendo-se, por via da compensação, que ao Réu seja reconhecida a existência do seu crédito na parte em que não excede o crédito do autor, tem de se...
... na Rua …, em Braga, apresentou requerimento de injunção contra Y, S ... A., com sede na ... corroborados pelos depoimentos das testemunhas arroladas pela aqui Apelante e que infra se ... -
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... ção de nulidade da sentença no requerimento de interposição de recurso mas só a retoma nas ... Pois que os depoimentos das testemunhas E…, F… e G… mostraram que a ajuda de custo ... -
Aviso n.º 5065/2020
... dos interessados, mediante requerimento dirigido especificamente a esse fim, ao ... apreendidos; d) A indemnização a testemunhas; e) Honorários de defensores oficiosos; f) ...
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Aviso n.º 8388/2018
... dos interessados, mediante requerimento dirigido especificamente a esse fim, ao ... apreendidos; d) A indemnização a testemunhas; e) Honorários de defensores oficiosos; f) ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... em simultâneo juntamente com o requerimento inicial ... Ao diminuir substancialmente a ... testemunhas e do notificado, a data, hora e local da ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... , a realização de inquirições de testemunhas, inspeções, vistorias, avaliações, exames, ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... comerciais, a requerimento de sócios e credores da enti- ... dade ... sentação das testemunhas pela parte que as tiver indi- ... cado, em ...
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Em vigor
Portaria n.º 46/2015 . Altera a Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais
... por via eletrónica, o modelo de requerimento de inventário, a realização de ... f) As compensações devidas a testemunhas, calculadas nos termos previstos no Regulamento ...
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Regulamento n.º 604/2016
... , exames, perícias e inquirição de testemunhas) que até legitimariam, em abstrato, o seu ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ...
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Regulamento n.º 853/2016
... , exames, perícias e inquirição de testemunhas) que até legitimariam, em abstrato, o seu ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ...
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Aviso n.º 1426/2019
... , exames, perícias e inquirição de testemunhas) que até legitimariam, em abstrato, o seu ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... exatos termos constantes do presente requerimento de interposição de recurso e fundamentação ... O interveniente “pode arrolar testemunhas em número não superior a 10 ou a 5, consoante o ... -
Acórdão nº 95961/13.8YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação, após deduzida a oposição, segue o procedimento previsto para as acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias, comportando apenas dois articulados: a petição inicial e a contestação. II - Deduzida na contestação a excepção de compensação e o cumprimento defeituoso, em obediência ao princípio do contraditório...
... e 01.03.2014, na inquirição das testemunhas, nas alegações; 14. Não poderia, por isso, a ... conferir força executiva ao requerimento destinado a exigir o cumprimento de obrigações ... -
B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... ção, o juiz, oficiosamente ou a requerimento de alguma das partes, ordena que o apresentante a ... Rosa Malheiro, acompanhada de duas testemunhas para fazer um testamento a favor de uma sua ... -
Portaria n.º 46/2015
... via eletrónica, o modelo de requerimento de inventário, a ... realização de ... f) As compensações devidas a testemunhas, calcu- ... ladas nos termos previstos no ...
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Acórdão nº 351/16 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2016
... recurso da decisão que deferiu o requerimento de pagamento de despesas de ... deslocação ... º, n.º 4 do CPP, relativamente às testemunhas, peritos e consultores ... técnicos, ...