requerimento compensaçao a testemunhas

2798 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas

  • Acórdão nº 150/15.9T8OHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017

    1- Limitando-se o impugnante de decisão da matéria de facto a alegar que houve testemunhas ouvidas em audiência de discussão e julgamento cujos depoimentos (gravados) impunham decisão diversa sobre determinado facto, sem concretizar a identificação dessas testemunhas (e por consequência não indicando as passagens da gravação desses depoimentos), e sem que se esteja no domínio de prova vinculada,...

    ... requerimento através do qual manifestou a revogação da ... do seu legal representante - várias testemunhas, cujos depoimentos ficaram gravados, sendo certo ...
  • Acórdão nº 01079/10.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022

    1 - São indemnizáveis os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude da construção de uma obra ilegal. 2 - Não estando o tribunal adstrito necessariamente ao nomen iuris do instituto denominado pelas partes, desde que verificados todos os requisitos legais/processuais, nada impede convolar um recurso subordinado em ampliação do objecto do recurso, este sim, admissível, a título...

    ... depoimento de todas as Testemunhas ... Em 17/01/2008, o Contra-interessado JH ... especial, deu entrada em juízo requerimento inicial destinado à suspensão imediata da ...
  • Acórdão nº 956/10.5TBSTS-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    Na ação de investigação de paternidade, tendo o autor alegado e provado que teve conhecimento da existência de cartas nas quais o investigando declara inequivocamente a sua paternidade, incumbirá ao réu, com vista a fazer valer a caducidade que invoca, o ónus da alegação e prova de que tal conhecimento ocorreu há mais de três anos com referência à instauração da ação.

    ... , onde se procedeu a inquirição de testemunhas em 23.02.2016, após o que, em 1.03.016, foi ... as disposições legais referidas no requerimento de interposição do recurso, certamente por ...
  • Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
    ... desses documentos e o depoimento das testemunhas, D…, E…, F…, G… e H… supra transcrito ... ção do objecto do recurso de “requerimento” da parte vencedora não significa que a ...
  • Acórdão nº 3415/16.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
    ... 9ª. - Por outro lado, as testemunhas ouvidas apenas referiram que o A. não conseguia ... referidos pelo A. no requerimento em que requereu a segunda perícia e onde alegou ...
  • Acórdão nº 135/14.2T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2017

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se insira

    ... , através da apresentação do requerimento em formulário próprio a que se referem os ... testemunhas cujo teor está transcrito na parte dispositiva ...
  • Acórdão nº 70/16.0GBBCLG1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2017

    Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação da prova, nada impede o Tribunal de fundamentar a decisão sobre a matéria de facto exclusivamente nas declarações da assistente, opostas às do arguido, desde que tal se encontre clara e devidamente justificado na motivação, com a exteriorização das razões pelas quais aquelas lhe mereceram maior credibilidade.

    ... e recorrida, os depoimentos das testemunhas supra transcritos e a prova documental carreada ... ível em face do teor global do requerimento. Tanto mais que os danos peticionados na ...
  • Acórdão nº 163/12.2TACDR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014

    I - Se não resultou provado que os diversos actos sexuais praticados contra duas menores se trataram de actos sucessivos comandados pela mesma resolução, e se foram praticados ao longo de meses existe concurso real ou efectivo. II - No cumulo jurídico a pena conjunta tenderá a ser uma pena voltada para ajustar a sanção, dentro da moldura formada a partir das concretas penas singulares, à...

    ... Arrolou testemunhas de defesa ... Realizou-se a audiência de ... , que foi inquirido pelo Tribunal, a requerimento do Ministério Público, sem que estivesse ...
  • Acórdão nº 00777/08.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I - No âmbito da fixação judicial de indemnização devida interposta ao abrigo do nº.3 do artigo 45º CPTA, relevam apenas os danos resultantes da frustração da execução, ressarcindo aquilo que se denomina de “expropriação do direito à execução”, e não os danos emergentes e lucros cessantes em razão da prática do ato ilegal anulado. II- Não resultando apodítico que, se não fora a exclusã

    ... testemunhas arroladas nos autos ... 5° Os Pontos 22) e 24) ... ícia foi solicitada pela autora no requerimento de fls. 700 onde era requerida expressamente a ...
  • Acórdão nº 00767/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
    ... requerido, enviou à recorrida um requerimento esclarecendo que os fundamentos por si invocados ... ência probatória de inquirição de testemunhas arroladas pelas partes, m.i. na acta de fls. 87 e ...
  • Acórdão nº 538/08.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018
    ... ência de julgamento, por parte de testemunhas que não apresentam qualquer interesse na ... e doc. nº 14, junto com o requerimento probatório do R ... N) Dessa sentença ...
  • Acórdão nº 6253/16.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2019

    I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram estragos na zona provocados pela mesma, o seu depoimento deve prevalecer sobre o de outra que, passando pela zona mais de três semanas após a intempérie, disse que não os viu. II - O recorrente da decisão sobre a matéria de facto deve, sob pena de indeferimento liminar na parte afetada, indicar os concretos meios...

    ... tenha sido referido por algumas das testemunhas da autora não mereceu corroboração em ... 3º da petição inicial); 5.4 - A requerimento da autora, apresentado em 22/07/2013, viria a ser ...
  • Acórdão nº 0101/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT). II - Para que se considere existir oposição, exige-se que se tenha perfilhado, nas decisões em confronto, solução...

    ... Requerente e depoimentos das duas testemunhas inquiridas ... A presença física da Requerente ... , temos que a Recorrente, no requerimento que apresentou em 06-09-2022, veio referir ter a ...
  • Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017

    I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196

    ... prova, tendo-se admitido os róis de testemunhas das partes, determinado, rejeitado ou aceite ... * O Autor, através do Requerimento" de fls. 163 e seguintes, veio requerer a ampliaç\xC3" ...
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
    ... pela Segurança Social, mediante requerimento da Empresa, ou por médico designad o por esta, ... a sua audição ou das suas testemunhas. Artigo 6.º Instauração de procedimento ...
  • Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
    ... pela Segurança Social, mediante requerimento da Empresa, ou por médico designado por esta, n ... , durante a sua audição ou das suas testemunhas. Artigo 6.º Instauração de ...
  • Lei n.º 111/2019
    ... de 10 dias úteis, defesa escrita e requerimento probatório. 7 - O agente pode constituir e ser ... ão do mesmo, por declarações de testemunhas, por prova documental, por conclusões ...
  • Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...

    ... ões do arguido, conjugadas com as das testemunhas S…, M… e N… (na parte em que afirma que o ... tendo provado, conforme alegado no requerimento do pedido cível, que entre o momento em que foi ...
  • Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
    ... 102/140 do requerimento apresentado nos autos em 30/03/2012, às 16:49:20 ... - Face aos depoimentos da Ré e das testemunhas Dra. M. A. e Dra. J. R., corroborados pelo teor ...
  • Acórdão nº 1500/12.5TBPVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017

    1. O prazo de caducidade de seis meses interrompe-se com a apresentação de queixa crime contra o R., pela prática de um crime de burla, quando a queixa foi apresentada dentro do prazo de 6 meses e alicerçada, essencialmente, nos mesmos factos que os invocados na presente acção, com fundamento em incumprimento defeituoso. 2. Vigorando o princípio da adesão (artº71º do CPP) no processo penal, a...

    ... as razões pelas quais valorou as testemunhas da A. em detrimento da testemunha José Joaquim ... , já que a queixa foiapresentada por requerimento escrito remetido por correio registado e por fax ...
  • Acórdão nº 01019/16.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018

    I — A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspectiva global, tendo como ponto de partida a data de entrada da acção no tribunal competente e como ponto final a data em que é tomada a prolação definitiva, contabilizando as instâncias de recurso. II — Tem-se como razoável o prazo de 3 anos como duração média de...

    ... eventualmente consubstanciada pelo requerimento e, por outro, tal não teve qualquer repercussão ... pluralidade das partes; o número de testemunhas e a dificuldade para localizar/notificar e/ou ...
  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
    ... da necessidade de controlar as outras testemunhas, tendo o segundo referido que falaria com elas ... arguido, oferecendo-se para fazer um requerimento, dar entrada do mesmo e, depois, quando o ...
  • Acórdão nº 00124/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021

    1 – Por ser de admissão incerta o recurso de revista excecional previsto no art. 150º CPTA, as nulidades suscitadas relativamente a acórdão de Tribunal Central Administrativo devem ser arguidas diretamente neste tribunal. Efetivamente, a imposição de arguir as nulidades dos acórdãos da 2ª instância, por via de recurso, não se adequa à natureza excecional desta espécie de impugnação...

    ... e resultam quer das inquirições das testemunhas, quer do PA, quer, ainda, dos documentos juntos ... recurso, arguição de nulidades ou requerimento da retificação ou reforma da decisão ...
  • Acórdão nº 1942/20.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
    ... vencidos, até à data da entrada do requerimento de injunção, em € 38,48, e da taxa de ... ça na audiência de inquirição de testemunhas de 12.01.2016, com inquirição de várias ...
  • Acórdão nº 1671/15.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
    ... a quo: • Valorizou o depoimento das testemunhas que dependem economicamente da Recorrida, por ... fls. 20v.º-21; nem do requerimento para avaliação – cfr. 21v.º; nem das ...

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