requerimento compensaçao a testemunhas

2798 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas

  • Acórdão nº 94421/12.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    Justifica-se a suspensão de uma lide para pagamento de créditos, com fundamento em que existe acção anterior pendente, entre os mesmos litigantes, da qual poderão resultar créditos da outra parte, cuja compensação foi requerida na instância a suspender.

    ... que suficiente; e dos depoimentos das testemunhas ouvidas na oposição ao arresto extrai-se que a ... No requerimento de injunção dos presentes autos, a requerente, ...
  • Acórdão nº 1096/17.1T8BRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido do réu emerge do facto jurídico (causa de pedir) que serve de fundamento à acção; (ii) quando o pedido do réu está relacionado com a acção por acessoriedade, por complementaridade ou por dependência; (iii) quando o réu invoca a compensação de créditos (artigos 30.º, n.º 1 do CPT, e 1

    ... ção.” Após veio a Ré apresentar requerimento probatório nos termos e para os efeitos do ... Trabalho, as partes devem arrolar as testemunhas e requerer quaisquer outras provas quando ...
  • Acórdão nº 425-16.0YIPRT-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017

    -A alteração do requerimento probatório na audiência prévia tanto pode corresponder a uma substituição de provas anteriormente requeridas como a um aditamento de provas novas relativamente às já requeridas, não estando o aditamento limitado à prova testemunhal. -Ainda que aparentemente a matéria de facto a provar possa ser respondida pelo juiz mediante percepção directa (inspecção judicial) ou...

    ... processo comum que se iniciou por requerimento" de injunção interposto por A ... Unipessoal, Ld\xC2" ... probatório, nomeadamente rol de testemunhas e requerido outros meios de prova, os quais foram ...
  • Acórdão nº 0946/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I - A falta de inquirição das testemunhas arroladas no processo judicial tributário, porque não está prevista como nulidade processual nem constitui uma nulidade processual à luz do art. 195.º e segs. do CPC, na medida em que a lei não prescreve que deva ter sempre lugar a produção de prova, antes conferindo ao juiz o poder de ajuizar da necessidade da sua produção, não permite que, se o juiz...

    ... 1.2 Com o requerimento de interposição do recurso apresentou a ... por não terem sido inquiridas as testemunhas arroladas e de nulidade por excesso de ...
  • Acórdão nº 00364/13.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2014

    I. A extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor/requerente não se pode manter, por virtude do desaparecimento dos sujeitos ou do objeto do processo, ou por encontrar satisfação fora do esquema da providência/pretensão requerida, sendo que num e noutro caso a solução do litígio deixa de...

    ... , ter prescindido da inquirição das testemunhas arroladas, o que se configura essencial para a ... junto da Segurança Social um requerimento a solicitar a atribuição de pensão antecipada ...
  • Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... que o interessado demonstre, no requerimento apresentado nos termos do n.º 1, que no decurso ... deve o arguido apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer as diligências ...
  • Acórdão nº 313/13.1TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015

    1) O cumprimento defeituoso de uma subempreitada que, pela sua natureza, exigia elevada capacidade tecnológica do subempreiteiro e pessoal altamente qualificado, justifica que o empreiteiro, face à exiguidade dos prazos a cumprir e às multas contratuais decorrentes desse incumprimento, entregue as operações em falta a uma outra empresa melhor qualificada. 2) Esta substituição do subempreiteiro...

    ... – conforme referido pelas Testemunhas da Apelante – a conclusão dos trabalhos em ... ), veio a Autora, ora Apelada, em requerimento apresentado extemporaneamente, invocar que “No ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - Para que possa invocar-se triunfantemente a exceção dilatória (inominada) de...

    ... *Com o requerimento de interposição do recurso a autora apresentou ... o acervo documental como as próprias testemunhas, que o Tribunal a quo entendeu valorar) ... 8 ...
  • Acórdão nº 248/12.5TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016

    I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico-familiar, e mesmo em caso de divórcio tem o seu fundamento nessa relação, constituindo como que um prolongamento do dever de manutenção conjugal, um resto de solidariedade familiar e expressão da ideia de que a extinção ou dissolução do casamento, por maior que seja o rol das faltas acumuladas por ambos eles, não pode...

    ... momento ulterior a apreciação do requerimento apresentado pela A. a fls. 395 a 399, por ter ... não aquele subsídio social 6. As testemunhas que com ela residem e convivem confirmam convicta ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ... no n.º 4, que tenha sido objeto de requerimento registado ou, nos casos em que tal esteja ... público e que possam estar presentes testemunhas"; e f) A instância de recurso adota as suas decis\xC3" ...
  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres

    ... , requereu ainda a inquirição de 10 testemunhas, identificadas a folhas 50 da resposta à nota de ... cumprimentos, segue em anexo um requerimento de adiamento de diligências, cujo envio foi ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... requerimento de autorização dirigido ao Banco de Portugal ... Artigo 218.º Deveres de testemunhas ...
  • Acórdão nº 11694/15.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    I - A regularidade e licitude de despedimento só pode ser apreciada por tribunal judicial. II - O procedimento disciplinar é um processo de parte, tem natureza administrativa, é dirigido e tutelado pelo empregador e sem qualquer controlo externo sobre o princípio do contraditório. III – A declaração oral só constitui depoimento com a força probatória definida pelo Código Civil –...

    ... , exclusivamente, no confronto das testemunhas" sobre as circunstâncias que rodearam a elaboraç\xC3" ... a já referida declaração junta ao requerimento da Autora de 3//11/2015: “O declarante nunca ...
  • Acórdão nº 62264/18.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021

    I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os factos concretizadores de anteriores afirmações de pendor mais genérico que tenham sido feitas, devendo verter na enunciação da matéria de facto o que emergir da apreciação livre e crítica dos elementos probatórios que resultem da instrução. II- Neste caso, e a fim de evitar decisões-surpresa, o juiz deve anunciar às...

    ... úblicas, Unipessoal, Lda.” deduziu requerimento de injunção contra “X – Construção e ... , tendo em conta os depoimentos das testemunhas e o teor de documentos que se encontram junto aos ...
  • Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019

    Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã

    ... (…)”*Por requerimento entrado em juízo em 22/05/2018, veio o Requerido ... órios periciais, aos depoimentos das testemunhas, e agora inequivocamente, às declarações da ...
  • Acórdão nº 136/13.8TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I – O abono para falhas não tem carácter retributivo do trabalho prestado, revestindo-se de uma natureza indemnizatória ou compensatória de uma responsabilidade específica, sendo geralmente atribuído aos trabalhadores que tenham de responder por quantias em falta decorrentes de uma errada manipulação ou deficiente contabilização dos valores com que quotidianamente lidam. II – Os...

    ... especificamente dos depoimentos das testemunhas AZ ... , com o respetivo registo áudio ... feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso” ... Com efeito, ...
  • Acórdão nº 1248/13.3T2AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016

    I - O estabelecimento comercial, enquanto móvel sui generis, é passível de ser adquirido por usucapião, embora com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis. II - A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º do Código Civil, só pode operar quando está provada uma materialidade fáctica que corresponda ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo. III - A...

    ... , contando aliás com o auxílio das testemunhas, mesmo as trazidas pelo Requerido, ora Recorrido, ... fundamentada, pode a Relação, a requerimento da parte, determinar que o tribunal de 1ª ...
  • Acórdão nº 3053/14.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2016

    I - Em virtude da culpa do lesado constituir matéria de conhecimento oficioso, não constitui nulidade de sentença por condenação além do pedido, a circunstância do tribunal concluir pela culpa exclusiva do lesante, não obstante os sucessores do lesado hajam afirmado na petição inicial que o seu antecessor teve um contributo de 30% para a eclosão do sinistro, desde que a condenação proferida na...

    ... - Requerimento de pedido de prestações por morte de folhas 106 ... clara com base no depoimento das testemunhas J… e G… e no Relatório de folhas 37 a 41 e ...
  • Acórdão nº 56/16.4T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2019

    1. O regime do art.º 429º do CPC pressupõe que se trate de documentos necessários ou úteis para a decisão da matéria de facto da causa - por o requerente ter o correspondente ónus da prova, ou poderem infirmar a prova de factos de que o detentor do documento tem o ónus - e que, necessariamente, não se encontrem nos autos e/ou neles não seja admitido o seu conteúdo e existência. 2. Se o título...

    ... do mesmo despacho foi indeferido o requerimento de notificação do Réu (nos termos e para os ... , designadamente, a credibilidade das testemunhas e verifique se os depoimentos foram apreciados de ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... deve expor, na reclamaçáo ou no requerimento de interposiçáo do recurso, todos os ... compensaçáo financeira, segundo critérios de equidade ... a assinatura do auto por duas testemunhas que confirmem a ocorrência ... 7 - Se, sem ...
  • Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021

    I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...

    ... *O requerimento de rectificação do pedido foi deferido por ... ém os depoimentos prestados pelas testemunhas em sede de audiência de discussão e julgamento, ...
  • Acórdão nº 00003/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022

    I – A exigência da proteção da confiança assenta no princípio de que “o indivíduo tem do direito poder confiar em que aos seus atos ou às decisões públicas incidentes sobre os seus direitos, posições ou relações jurídicas alicerçados em normas jurídicas vigentes e válidas por esses atos jurídicos deixado pelas autoridades com base nessas normas se ligam os efeitos jurídicos previstos...

    ... ços do Centro Nacional de Pensões requerimento de atribuição de pensão de invalidez. - fls. 6 ... juntos aos autos com o depoimento das testemunhas ouvidas ... A prova documental foi valorada em ...
  • Acórdão nº 162/13.7YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015

    I - Recolhidos os indícios da prática de uma contra-ordenação e de quem foi o seu autor, a aplicação da respectiva coima ou de qualquer sanção acessória não é permitida sem que antes seja assegurada ao arguido «a possibilidade de, num prazo razoável, se pronunciar sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a sanção ou sanções em que incorre», consagrando-se tal direito de audição e...

    ... ainda requerido a inquirição de 8 testemunhas e a realização de diligências complementares ... Porque no respectivo requerimento a arguida levantou de imediato as questões que ...
  • Acórdão nº 3755/15.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2018

    1. Recaindo sobre as partes o ónus de alegação dos factos essenciais nucleares – que individualizando o direito em causa, constituem a causa de pedir –, o poder de aditamento concedido ao juiz respeita, tão só, aqueles factos que venham complementar ou concretizar os factos alegados pela parte. 2. O tribunal não se pode socorrer de um facto novo que resulte da instrução da causa...

    ... herdeira dos seus bens perante três testemunhas ... 13. Os AA, então, continuaram a cuidar, ... configurada pelos autores, quer no requerimento inicial da presente ação, quer no da ...
  • Acórdão nº 77/19.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020

    I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, de 06/04, nos processos urgentes, retomaram o seu curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos do n.º 5 do art. 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, na sua redação inicial, conjugado com a norma interpretativa constante do art. 5º da Lei n.º 4-A/2

    ... requerimento de 05-05-2020 20 [Referência: 35482767.] (cujo ... que o aferimento da existência de testemunhas de outros serviços (para além dos serviços de ...

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