requerimento compensaçao a testemunhas

2696 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas

  • Acórdão nº 51/11.0TBMDR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa provocar a confissão do depoente em relação a factos que lhe sejam desfavoráveis, esse depoimento, na parte não confessória, fica sujeito ao princípio da livre apreciação da prova. 2- O depoimento de parte sem valor confessório apenas pode servir para dar como provados os factos alegados pelo depoente desde que aquele...

    ... a relação subjacente e por no requerimento executivo não serem invocados factos sobre .../Executado e os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Oponido/Recorrente e, bem assim, ...
  • Acórdão nº 19.555/17.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020

    I– A fórmula (visto, visado ou equiparada) não tem natureza jurídica equivalente a garantia ou aval quanto ao pagamento pelo banco sacado como decorre art.º 25º da LUCH. II– O interesse jurídico protegido é o da confiança inerente à sua circulação (art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro) enquanto cheque visado, assumindo a oposição do visto a natureza de certificação. III– Ao...

    ... em conta os depoimentos de (…) e o requerimento do dia 25.03.2019, com a ref. 31949157, do Réu, ... C.- De igual modo, os depoimentos das Testemunhas (…)sustentam que seja dado como não provado o ...
  • Acórdão nº 22927/20.3T8LSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2021

    I – Nos termos dos artigos 573.º (Obrigação de informação) e 575.º (Apresentação de documentos) do Código Civil, são distintas as obrigações aí previstas e prevê ainda a Lei distintos requisitos para cada uma delas. II - Em sede processual, igualmente são distintos os meios processuais a que a parte pode recorrer conforme a obrigação em causa; o direito à obtenção de informações é exercido...

    ... de 2019, a Requerida apresentou um requerimento de arbitragem ao abrigo da Convenção de ... desnecessária, a inquirição das testemunhas arroladas. III – Da apresentação dos ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... a autorização é concedida a requerimento conjunto das entidades gestoras e dos associados ... podem arrolar, cada um, mais de três testemunhas por cada contraordenação, nem mais que 12 no ...
  • Acórdão nº 4575/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ser considerada a concretização do seguro desportivo obrigatório previsto no D.L. nº 10/2009, ainda que as partes o titulem de outro modo, sob pena de se admitir fraude aos dispositivos imperativos dos arts.

    ... Em 5.9.2016, o Autor formula novo requerimento que culmina com o seguinte dizeres: (…) Porque ... os depoimentos gravados das testemunhas, deve ser alterada a resposta ao ponto 7 da ...
  • Acórdão nº 108459/13.3YRPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015

    I - A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, só devendo ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos, se concluir que tais elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo inequívoco, o sentido pretendido pelo recorrente. ...

    ...) da Matéria de Facto, note-se que as testemunhas arroladas pela recorrente, apesar de reconhecerem ... réu na respectiva oposição ao requerimento inicial e aquilo que afirmou, posteriormente, em ...
  • Despacho (extrato) n.º 3249/2020
    ... por que foram autorizados, de novo requerimento de autorização. 3 - O presente despacho entra ...; reuniões; inquirição de testemunhas, etc. c) A enumeração concreta e expressa das ...
  • Acórdão nº 147/13.3JELSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2018

    I - Como ensina Castanheira Neves, num racional modelo metódico de realização do direito há duas dimensões capitais, o sistema e o problema. O primeiro comporta como elementos constitutivos os princípios, as normas, a jurisprudência e a dogmática. O segundo traduz a intencionalidade problemática dos casos decidendos exigindo concretos juízos decisórios que mobilizarão os elementos constitutivos...

    ...órdão no TR Lisboa que indeferiu o requerimento de arguição de nulidade do acórdão de ... fundamentação se consigna que as testemunhas A e B viram entrar C, que identificaram, numa ...
  • Acórdão nº 351/20.8T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021

    I - o fim específico da acção de divisão de coisa comum é a dissolução da compropriedade, e fundamenta-se na qualidade de comproprietário do requerente, ao qual assiste o direito de não continuar na situação de indivisão. II- Quando está em causa a construção de uma casa num terreno da exclusiva propriedade de um dos cônjuges e essa construção terá sido efectuada alegadamente com um empréstimo...

    ... foi alegado tal facto e arrolado testemunhas para o efeito; 22) Tendo em conta o alegado pela ... adesão aos fundamentos alegados no requerimento ou na oposição…”. Vem sendo pacificamente ...
  • Acórdão nº 190/18.6GBRMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2022

    I. Quando a pena aplicável seja a de multa, o DL 401/82, de 23/9, não prevê qualquer possibilidade de atenuação especial dessa espécie de pena ou de substituição por outra. II. No caso, o Tribunal optou por pena de multa, pelo que não tinha de se pronunciar sobre a aplicação do regime especial para jovens, não ocorrendo omissão de pronúncia.

    ...ça a quo, apoiada na inquirição das testemunhas promovida em audiência, parece tentar provar ...do documento 4, junto em requerimento posterior à entrega do PIC e foi declarado pela ...
  • Acórdão nº 438/12.0GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015

    Não constando do RAI a indicação da tipificação subjectiva não é possível ao juiz suprir essa omissão com a indicação ainda que tabelar, da motivação subjectiva do agente, pois tal matéria constitui a transformação de uma conduta objectiva sem cariz criminal numa conduta perseguida criminalmente.

    ...110 a 117 dos autos. Sobre esse requerimento recaiu o despacho de indeferimento constante de ...Não podem ser indicadas mais de 20 testemunhas”. Ou seja, dito de outro modo, ainda que o ...
  • Acórdão nº 0447362 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006

    I- Tratando-se de crime particular, se o Ministério Público, depois de deduzida acusação pelo assistente, não toma posição, isto é, não diz se acusa pelos factos, por parte deles ou por outros que não representem alteração substancial, não se verifica qualquer nulidade. II- A reprodução de um retrato do assistente, mesmo que extraído de um livro de que seja co-autor, sem o seu...

    ... deferida a inquirição das quatro testemunhas por si arroladas, considerando que foram omitidas ..., na acusação particular e no requerimento de abertura de instrução na sequência do ...
  • Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci

    ...testemunhas", sem se especificar o conteúdo de tais declaraç\xC3"...requerimento do Ministério Público, do arguido, do ...
  • Acórdão nº 992/14.2TBVNG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    I- Tendo o recurso por objecto a reapreciação da matéria de facto, deve o recorrente, para além de delimitar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que pretende questionar, motivá-lo através da indicação das passagens da gravação que reproduzam os meios de prova que, no seu entendimento, determinam decisão dissemelhante da que foi proferida pelo tribunal “a quo”. II- A essencial razã

    ... As testemunhas indicadas pelas partes depuseram, no essencial, ... como documento nº 2, a acompanhar o requerimento da Autora de fls…, entrado em juízo via ...
  • Decreto-Lei n.º 102-B/2020
    ... pode a autoridade administrativa, a requerimento" do arguido, autorizar o seu pagamento em prestaç\xC3"... e, quando for possível, pelas testemunhas. 3 - O auto de notícia levantado e assinado nos ...
  • Anúncio n.º 55/2018
    ... a sua defesa escrita, indicar testemunhas ou outros factos que sirvam à defesa dos seus ... da joia de readmissão, mediante requerimento do interessado: a) Até 1/3 nos casos de ...
  • Regulamento n.º 90/2019
    ... por escrito, através de requerimento entregue pessoalmente no Gabinete de Atendimento ...ção pessoal, com fotografia e duas testemunhas, ou, então, aguardar pelo fecho das ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em sentido próprio a

    ... de forma muit(issim)o breve pelas testemunhas – dado tratar-se de matéria que não constava ...– por não ter admitido o requerimento apresentado em 8-10-2013 (REFª: 14652119) em que ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ...Inicia com o requerimento do trabalhador e termina com a comunicação da ..., quando devido, e de eventuais testemunhas e ela- boração de relatório. 1F C P 0 4EX X ...
  • Acórdão nº 01579/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021

    I – Os requerimentos para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho apresentados após 04.05.2015 ficam sujeitos ao novo regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril. II- Nos termos do art.º 2.º, n.º 8 do citado D.L. nº. 59/2015, o Fundo de Garantia Salarial só assegura o pagamento dos créditos o Fundo assegura o “(…) pagamento dos...

    ... III. A inquirição das testemunhas oferecidas pela Recorrente impunha-se porquanto ... demonstrar se foi ou não enviado o requerimento de pedido de pagamento de créditos emergentes do ...
  • Acórdão nº 14722/10.4TDPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015

    A alteração na sentença de factos que constam da acusação mas não constituem factos por que o arguido tenha sido condenado (como a identidade da pessoa a quem o arguido se dirigiu antes da prática de uma agressão) não exige o cumprimento do disposto no artigo 358º do Código de Processo Penal.

    ...ção com base nas declarações das testemunhas D… e E…, e nas declarações do assistente as ..., o presidente, oficiosamente ou a requerimento, comunica a alteração ao arguido e concede-lhe, ...
  • Acórdão nº 380/13.8IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - O crime de fraude fiscal qualificada não admite pena alternativa à pena de prisão. II - Em face do artº 14º1 RGIT a suspensão da pena de prisão é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar, até ao limite de 5 anos subsequentes à condenação da prestação tributaria e legais acréscimos, ou do montante dos benefícios indevidamente obtidos.

    ... Tais testemunhas prestaram um depoimento claro e coerente e ... a junção as autos - depois de requerimento nesse sentido por si formulado, que deu entrado ...
  • Acórdão nº 00811/16.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017

    Não tendo os recorrentes efectuado, durante cerca de 5 anos, o pagamento de rendas devidas pelo uso e fruição de habitação social, nos termos do respectivo contrato de arrendamento e da lei, nem se verificando, em juízo perfunctório, o direito a compensarem o crédito relativo a despesas com obras, alegadamente realizadas no locado, com o não pagamento da renda a que estavam adstritos – cfr....

    ... e valor probatório, deveria ouvir as testemunhas indicadas pelos requerentes mas que entendeu ...doc. n.º 2 junto com o requerimento inicial – fls. 14 a 16 dos autos - processo ...
  • Despacho n.º 12741/2022
    ...dirigente superior, mediante requerimento do trabalhador, e por despacho fundamentado que ..., reuniões, inquirição de testemunhas, entre outras;. c) A enumeração concreta e ...
  • Acórdão nº 1148/14.0T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I – Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente e nem pelo recorrido, a Relação avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, socorrendo-se de todos os elementos probatórios constantes do...

    ...-a improcedente por entender que no requerimento executivo vem alegada matéria fáctica ... mesmo requerimento e o depoimento das testemunhas A e P, cujos depoimentos constam da aplicação ...

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