requerimento compensaçao a testemunhas
5367 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas
-
Acórdão nº 202/08.1TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-03-2019
I - Elaborado o mapa da partilha do qual resulte o direito a tornas por algum dos interessados são estes notificados, nos termos do art. 1377º nº 1 do C.P.C., para requererem a composição dos seus quinhões ou reclamarem o pagamento das mesmas. II - Tendo sido reclamado o pagamento das tornas e não tendo sido efetuado o seu depósito pode o credor optar por uma de duas soluções: pedir que as...
... e designou dia para inquirição das testemunhas, a qual teve lugar em 07/01/2010 e 04/03/2010 ... Em 04/03/2014 a requerida apresentou requerimento solicitando a notificação do cabeça-de-casal ... -
Acórdão nº 775/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-12-2022
É imputável ao membro da Direcção da Associação, devedora originária, a falta de entrega do IVA cobrado a terceiros, numa situação em que, apesar da falta de liquidez da entidade, a mesma é mantida em funcionamento, sem regularizar os créditos tributários.
... N.º 33 junto com o Requerimento do Oponente de 6 de maio de 2019 ... XVIII ... base nos depoimentos prestados pelas testemunhas V…………… ... e É……………… e, bem ... -
Acórdão nº 4824/12.8TBGMR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16-12-2015
I - A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II - Apesar de verificado o nexo de prejudicialidade, não é caso de anulação do processado com fundamento na negação da suspensão quando a causa prejudicial for, entretanto,
... Aquele requerimento foi indeferido por despacho de 30/1/2015 com o ... o seu depoimento com o depoimento das testemunhas a quem a Mª. Juiz “a quo” atribuiu total ... -
Acórdão nº 1646/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01-02-2018
I- Para concluirmos que estamos perante um negócio usurário (art. 282º, n.º 1, do C. Civil), devem encontrar-se preenchidos requisitos objetivos (benefícios excessivos ou injustificados), assim como requisitos subjetivos (a exploração consciente de situações de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter). II- O prazo para requerer a anulabilidade com
... 105 v ... Por requerimento apresentado subsequentemente (cfr. fls. 111 a ... dos Autores e dos depoimentos das testemunhas ... R. Face a isto, resulta inequivoco que ... -
Acórdão nº 2348/09.0 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-03-2023
... prestado, em sede de audiência de inquirição de testemunhas, por um funcionário que esteve na origem da fundamentação dum ato impugnado nunca pode ser de modo tal a que, por essa via, seja possível aditar ao ato fundamentação que dele não consta. IV. Sendo as contribuições para a Segurança Social um tributo, no âmbito das relações jurídico-tributárias respeitantes a tais contribuições é aplicável, designadamente, a LGT, sem prejuízo da existênc
-
Acórdão nº 67224/22.5YIPRT.L2-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
I. O recurso à equidade na quantificação de danos patrimoniais apenas pode operar quando se tenha provado a existência de danos e, caso não se tenha apurado o seu montante preciso, após liquidação em execução de sentença. II. Sendo invocado pela ré para efeitos de compensação, um contra-crédito assente em responsabilidade civil, está em causa uma obrigação de indemnizar e não uma obrigação...
... I. O relatório ... interpôs requerimento de injunção, contra ... B , LDA., ... termo de cada um dos depoimentos das testemunhas ou indicado o ficheiro em que os mesmos se ... -
Acórdão nº 47/20.0YFLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2021
I. Não se verifica a exceção de caso julgado, quando os pedidos não coincidem num e noutro processo, ainda que o efeito jurídico final pretendido seja o mesmo (anulação de atos administrativos), já que estamos perante dois atos administrativos distintos, ainda que enquadrados ambos na mesma relação material controvertida e praticados no âmbito do mesmo procedimento. II. É ao requerente, autor ou...
... Por fim, resulta quer do requerimento inicial quer das suas alegações que o ... MMM, as testemunhas do embargado, NNN e OOO ... Declarada aberta a ... -
Acórdão nº 210/19.7T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-10-2021
I - Por regra, a entidade patronal não pode unilateralmente modificar o sistema retributivo dos seus trabalhadores, no que concerne aos elementos que derivam da lei ou dos instrumentos de regulamentação colectiva. II – Pese embora isso, nada impede que tal retribuição seja alterada por acordo entre as partes contratantes, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a...
... Na verdade, a Ré, por requerimento de 13-03-2019, procedeu à junção de todos os ... força probatória dos depoimentos de testemunhas, das declarações de parte e dos documentos ... -
Acórdão nº 01253/14.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-07-2020
I- Nos termos do art.º 4.º do CCP, são contratos administrativos públicos os contratos celebrados entre contraentes públicos ou co- contraentes públicos que se integrem em qualquer uma das categorias enunciadas no n.º 6 do art.º 1º desse diploma, e todos os contratos que abranjam prestações típicas de contrato de empreitada de obras públicas, concessão de serviços públicos, locação ou aquisição
... AS PASSAGENS DAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS QUE SE CONSIDERARAM RELEVANTES, O QUE NÃO SE ... ção, em recurso, oficiosamente ou a requerimento da parte, conhece o vício, anulando a decisão ... -
Acórdão nº 123527/23.5YIPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-02-2025
Sendo a AECOP ( ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias) um procedimento especial, são-lhe aplicáveis as regras gerais do CPC (art. 549.º n.º 1), entre as quais se conta as da reconvenção (art. 266.º), cabendo ao juiz, utilizando os seus poderes de gestão processual e de adequação formal (artigos 6.º e 547.º), adaptar o processo à tramitação da reconvenção, pelo que relegar a...
... - ... , Guimarães, veio apresentar Requerimento de Injunção contra “EMP02 ... , S.A.”, com ... final; e na limitação do número de testemunhas que cada parte pode apresentar (artigo 3.º, n.º ... -
Acórdão nº 6255/15.9TDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-01-2025
I- Não há necessidade de proceder a perícia informática relativa à questão da custódia da prova se os esclarecimentos prestados pelas autoridades húngaras se afiguram suficientes para concluir que a mesma foi segura e se os esclarecimentos prestados pelas autoridades húngaras e pela Polícia Judiciária, após o exame realizado aquando da remessa do material se afiguram suficientes para concluir que
... Desde logo, as declarações das testemunhas KK e LL a propósito do RP3, e do Macbook ... ao Parecer do Ministério Público, requerimento indeferido nos termos do despacho que decidiu ... -
Edital n.º 1174/2020
... órios dos pedidos Artigo 6.º Requerimento, comunicação e respetiva instrução 1 - O ... que as possam identificar, de duas testemunhas que possam depor sobre os factos, sendo assinado ...
-
Acórdão nº 1481/16.6T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-07-2024
I – Sucedendo que um dano seja simultaneamente resultante da violação de um direito de crédito e de um direito absoluto entramos na questão de saber se existe um concurso entre a responsabilidade civil contratual e a extracontratual, questão que, salvo raras exceções, terá de ser respondida negativamente, porquanto o ressarcimento deve ser efetuado em conformidade às regras que regulam a...
... intervenientes (advogados, peritos, testemunhas), impedimentos para datas sugeridas, lapsos em ... (…) - L) O requerimento de interposição de recurso foi corretamente ... -
Acórdão nº 1148/14.0 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-10-2023
... nessa inquirição e nas diretrizes que as testemunhas traçaram para efeitos de atuação e meandros empresarias nas suas situações particulares para depois extrapolar para os demais trabalhadores, concretamente, para os cerca de mais de 800 trabalhadores X-A outorga de um “Comunicado” com a informação do local exato da prestação de trabalho, em nada permite indiciar o caráter remuneratório, por um lado, porque a existência desses...
-
Acórdão nº 00003/20.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-03-2021
A prova de pagamentos e movimentos financeiros deve ser efetuada documentalmente, não sendo suficiente a prova testemunhal, mormente tratando-se de operações realizadas através de entidade bancária.* * Sumário elaborado pelo relator
... com a PI, com os depoimento das testemunhas L. e L ... 22. Aqui chegados, sempre se ... do documento n.º 1 e 2 juntos com o Requerimento de 18.06.2020 a B., na geografia asiática apenas ... -
Lei n.º 43/2017
... demais elementos previstos na lei, o requerimento de controlo prévio urbanístico respeitante às ... , se existir, devendo intervir duas testemunhas quando não for assinado por este último; c) Ao ...
-
Acórdão nº 31/21.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09-05-2024
I - A remessa ao tribunal da resolução fundamentada faz cessar os efeitos que tinham resultado da citação no processo cautelar no qual foi requerida a suspensão da eficácia do ato. II - No entanto, não se poderá conceber que esse efeito – perante a Requerente – se produza independentemente de saber se a mesma teve conhecimento da resolução fundamentada. III - Uma das condições das quais depende a
... , de 13.12.2021, que indeferiu o seu requerimento a manifestar a intenção de beneficiar da ... ainda sido possível apurar que as testemunhas mencionadas no parágrafo anterior informaram ... -
Acórdão nº 147/11.8TBGVA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29-01-2013
I – O requisito da reciprocidade de créditos previsto, quanto à extinção de uma obrigação por compensação, no artigo 851º do CC, refere-se à chamada compensação legal, sendo esta a que opera por declaração unilateral, como forma específica de extinção de uma obrigação à qual se refere a regulamentação da compensação no Código Civil (artigos 847º a 856º); II – Paralelamente a esta (à compensação...
... este desvalor à inquirição de testemunhas pelo Tribunal quanto à veracidade do recibo ... no requerimento inicial (no artigo 11º desse requerimento ... -
Acórdão nº 711/18.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-01-2025
I – Apenas a falta absoluta de motivação constitui nulidade da sentença por falta da especificação dos fundamentos de direito; II – Quando é suscitada a falta de fundamentação do acto de liquidação resultante de acção de inspeção, não constitui facto opinativo e conclusivo o facto em que o Tribunal dá por provado que a acção inspectiva teve determinado conteúdo onde são externalizados os...
... depoimento das testemunhas G…, V… e P…; ... 24. A Impugnante ... documento n.º 92 junto com o requerimento de 1/03/2019 a fls. 165 do sitaf; ... 35. A ... -
Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... ário que presida ao ato e por duas testemunhas. CAPÍTULO IX Transmissões de jazigos e ...
-
Acórdão nº 3514/21.5T8VNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 10-09-2024
I – A procedência do pedido de indemnização fundado na norma do n.º 5 do art. 403.º do Código das Sociedades Comerciais implica para o administrador o ónus de alegar e provar a destituição, os danos sofridos e o nexo de causalidade entre aquela e estes. II – A perda das remunerações a que o administrador teria direito até final do mandato, não fora a destituição, só constituirá verdadeiro dano no
... provados em face dos depoimentos das testemunhas BB (quanto aos pontos n.ºs 2 a 7, 11 e 12 acima ... junto como doc. 2 com o requerimento de alteração ao requerimento probatório ... -
Acórdão nº 1654/19.0P5LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06-06-2023
... apresentadas – por um lado, pelo arguido e pelas testemunhas pelo mesmo indicadas e, por outro, pelas testemunhas indicadas na acusação – sido devidamente ponderados pela julgadora que, fundadamente, decidiu que, analisadas tais declarações e depoimentos em conjunto com a restante prova produzida, com apoio racional nas regras da experiência comum, não se verificaram incongruências ou contradições determinantes da criação de qualquer dúvida...
-
Acórdão nº 23119/16.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-03-2023
I - O Tribunal da Relação não está legalmente em condições de sindicar os juízos probatórios do tribunal recorrido formulados com base em provas sujeitas à livre apreciação do julgador, formando a sua própria e autónoma convicção probatória sempre que não tem ao seu dispor todo o manancial probatório que o tribunal a quo teve para formar a sua convicção probatória, razão pela qual, nesse...
... alguma da matéria alegada no requerimento da autora para ampliação do pedido formulado em ... foram os depoimentos prestados pelas testemunhas GG (que vive com a autora em união de facto, e ... -
Acórdão nº 15038/16.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-12-2018
I - As obrigações do locador financeiro restringem-se a adquirir ou a construir o bem indicado pelo locatário, a conceder-lhe o seu gozo e a vender-lho, caso este exerça o direito (potestativo) de o comprar findo o contrato (artigo 9º/1). II - Destas especificidades resulta que o núcleo da locação financeira se centra no financiamento do locatário, porque o locador limita-se a pagar o preço do...
... pela relevância dos depoimentos das testemunhas que arrolou ... Vejamos o que nos fornece a ... Este diploma coloca o requerimento da matrícula à autoridade competente a cargo da ... -
Acórdão nº 651/23.5T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-03-2025
I - Sendo obrigatória a constituição de advogado, a renúncia ao mandato não produz efeitos enquanto não decorrer o prazo de 20 dias, concedido ao mandante para constituir mandatário, como se retira do disposto no n.º 3 do art. 47.º do CPC, pelo que, a parte continua a ser assistida pelo mandatário renunciante, que continua vinculado às obrigações decorrentes do mandato forense. II - No contrato...
... Mandatária da Autora apresentou requerimento de renúncia ao mandato ... 5) Em 06.09.2024, ... matéria, prestaram depoimento as Testemunhas AA, BB e CC, cujas declarações foram gravadas ...