requerimento compensaçao a testemunhas

2245 resultados para requerimento compensaçao a testemunhas

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... às formas do processo executivo, ao requerimento executivo e à tramitação da fase introdutória ...ário judicial, a inquirição das testemunhas é efetuada pelo juiz, cabendo ainda a este ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...b) De requerimento da décima parte dos advogados com inscrição em ..., magistrados, árbitros, peritos, testemunhas e demais intervenientes nos processos, e ainda ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
    ...requerimento. 2 - No caso previsto na parte final do número ... a audição de um elevado número de testemunhas, a análise de meios de prova extremamente ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... idade à data da apresentação do requerimento. Artigo 19.º (Acções de ... documento não pode ser provada por testemunhas nos casos em que não é admitida a prova ...
  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ... legais a ela se opuserem por requerimento no processo. 4 - O Ministério Público ... Artigo 170.º (Número de testemunhas" em fase de instrução) 1 - Na fase de instruç\xC3"...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... no número anterior, sem que tal requerimento se tenha verificado, o ministério responsável ...6 - O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... as seguintes modificações: a) Do requerimento mencionado no artigo 394.º do Código de ... ou interveniente pode arrolar testemunhas em número não superior a 10 ou a 5, consoante o ...
  • Acórdão nº 144/18.2T9BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2022

    I – Tendo sido a ilustre advogada nomeada defensora ao arguido por imposição legal, na sequência de acusação contra ele deduzida nos autos, essa representação mantém-se para os actos subsequentes do processo, incluindo para os atinentes à instância cível enxertada nos autos, independentemente de a nomeação não decorrer de requerimento de proteção jurídica nessa modalidade formulado pelo...

    ... Braga – Juiz 3, na sequência de requerimento apresentado a 09.06.2021 [referência 11591133] ... articulado de contestação e rol de testemunhas junto aos autos, do qual se percepciona que foi ...
  • Parecer n.º 35/2017
    ...ência, quer do arguido, quer das testemunhas e de outros participantes devidamente convocados ...3 - Do despacho que indefira o requerimento de quaisquer diligências probatórias cabe ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... o n.º 5 pode ser formulado no requerimento inicial, competindo aos serviços, no momento da ... os documentos de que dispuser, arrola testemunhas e requererá as demais provas que não dependam ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ...2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ..., a realização de inquirições de testemunhas, inspeções, vistorias, avaliações, exames, ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ...ário que presida ao ato e por duas testemunhas. SECÇÃO VI Transmissões de jazigos e ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ...4 - O recibo da apresentaçáo de requerimento para licenciamento, informaçáo prévia ou ...ário obrigado ao pagamento de uma compensaçáo ao município, em numerário ou em espécie, nos ...testemunhas e do notificado, a data, a hora e o local da ...
  • Acórdão nº 3/16.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    I - Aos magistrados judiciais são lhe aplicáveis, em primeira linha, as normas relativas ao procedimento disciplinar constantes do EMJ - regulado nos seus artºs. 110.º a 124.º - sendo-lhes aplicáveis, subsidiariamente, a LGTFP (cf. art. 131.º do EMJ). O EMJ tem uma regra própria – art. 121.º – que regula a defesa do arguido e os elementos probatórios que o mesmo pode carrear para o...

    ..., a recorrente apresentou um rol de testemunhas, com indicação de 5 testemunhas e requereu ... do processo disciplinar admitiu o requerimento de defesa e proferiu despacho, datado de 18 de ...
  • Acórdão nº 5383/15.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I–O tribunal da 1.ª instância deveria ter apreciado a questão da desconsideração adjetiva da Petição Inicial aperfeiçoada, que foi suscitada pela Ré, no despacho saneador, face ao disposto nos art.ºs 61.º e 62.º do CPT e 595.º do NCPC, pois tal questão, de índole adjetiva, estava em condições de ser analisada e decidida, encontrando-se o Tribunal do Trabalho de Lisboa vinculado ao seu...

    ...1 a 14 + Procuração + Requerimento de Proteção Jurídica + Documentos de fls. 21 a ... instrutória e admitidos os róis de testemunhas de fls. 107 e 274, tendo sido igualmente ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ...ão especificadas na parte inicial do requerimento nos seguintes termos: « - a norma constante do ..., mas na presença de uma ou mais testemunhas, devidamente identificadas no RCE (artigo 9.º, ...
  • Acórdão nº 2147/10.6T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2017

    I–Em consequência das lesões o autor sofreu um período de défice funcional temporário total de 8 dias; um período de défice funcional temporário parcial de 422 dias; um período de repercussão temporária da actividade profissional total de 385 dias; um período de repercussão temporária da actividade profissional parcial de 46 dias um quantum Doloris fixável em 4 numa escala de 7; um dano...

    ... valorização dos depoimentos das testemunhas do chamado José Lopes .. e Manuel .. Cunha e ...-se que as fotografias juntas com o requerimento de interposição de recurso já constavam do ...
  • Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
    ... dias a contar da apresentação do requerimento inicial. Artigo 13.º [..] Nas áreas a abranger ...testemunhas e do notificado, a data, hora e local da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a apresentação prévia de um requerimento pelo interessado, disponível na internet, no ..., bem como a identificação de testemunhas. 5 - O condutor do veículo municipal deve ...
  • Acórdão nº 1646/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I- Para concluirmos que estamos perante um negócio usurário (art. 282º, n.º 1, do C. Civil), devem encontrar-se preenchidos requisitos objetivos (benefícios excessivos ou injustificados), assim como requisitos subjetivos (a exploração consciente de situações de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter). II- O prazo para requerer a anulabilidade...

    ...105 v. Por requerimento apresentado subsequentemente (cfr. fls. 111 a ... dos Autores e dos depoimentos das testemunhas. R. Face a isto, resulta inequivoco que os ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... a abertura de instrução, conforme requerimento de fls. 954 a 968, de novo, de fls. 975 a 989, e ... de saneados, nos termos pedidos) Testemunhas: 1 - Dr. GG, Presidente da CVP, com domicílio no ...
  • Acórdão nº 24541/16.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - A acareação só pode ser requerida na fase da instrução que termina com o início das alegações orais, podendo ter lugar posteriormente, apenas por iniciativa oficiosa do juiz, ao abrigo do disposto do art.º 607.º, n.º 1, 2.ª parte, do CPC, no caso de “não se julgar suficientemente esclarecido”. II - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª...

    ...ções do autor e os depoimentos das testemunhas E.. e F.., quanto à vivência, solitária ou ... Este requerimento foi apreciado, imediatamente antes da sentença, ...
  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres

    ..., requereu ainda a inquirição de 10 testemunhas, identificadas a folhas 50 da resposta à nota de ... cumprimentos, segue em anexo um requerimento de adiamento de diligências, cujo envio foi ...
  • Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
    ...SECÇÃO II Do requerimento inicial e contestação Artigo 43.º ... cada parte oferecer mais de cinco testemunhas. 2 - As testemunhas não são notificadas, ...
  • Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014

    I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o

    ... Renova ainda o requerimento probatório para se oficiar à Inspecção-Geral ... desconhecimento da notificação das testemunhas faltosas, ao que se seguiu um aditamento do rol e ...

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