requerimento certidão divida
7078 resultados para requerimento certidão divida
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Despacho n.º 10104/2020
... Universidade de Lisboa, com propinas em dívida relativas ao ano letivo de 2018-2019 e ... parte do estudante que, através de requerimento dirigido ao Diretor ou Presidente da Escola em ... , a emissão de diploma, de certidão" de conclusão ou certidões relativas a atos acad\xC3" ...
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Despacho n.º 8493/2022
... aqueles, a um plano de regularização de dívida; ... Considerando que, em cumprimento do disposto ... no momento da apresentação do requerimento do plano de regularização (doravante ... — A emissão de diploma, bem como de certidão, declaração ou informação de qualquer ...
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Regulamento n.º 625/2023
... c) Título executivo: a certidão de dívida extraída pelos serviços competentes ... funcionais para apresentação do requerimento ... mencionado nos números anteriores, poderá ...
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Despacho n.º 2274/2021
... Universidade de Lisboa, com propinas em dívida relativas ao ano letivo de 2018-2019 e ... parte do estudante que, através de requerimento dirigido ao Diretor ou Presidente da Escola em ... , a emissão de diploma, de certidão" de conclusão ou certidões relativas a atos acad\xC3" ...
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Regulamento n.º 704/2020
... do Beato.2 - O preenchimento do requerimento deve ser acompanhado de:a) Certidão de ... da criança;b) Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira;c) ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... do PAT apenso); K. Na sequência do requerimento apresentado pela Impugnante e melhor descrito na ... 12 de Novembro, sob pena de se emitir certidão de dívida para instauração de processo de ...
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Despacho n.º 2909/2021
... no momento da apresentação do requerimento do plano de regularização.Artigo 3.ºPlanos de ... planos de regularização os valores em dívida de propinas referentes ao ano letivo 2019/2020, e ... , a emissão de diploma, de certidão" de conclusão ou certidões relativas a atos acad\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 125/2021
... 36 para 60, independentemente do valor em dívida, para todas as pessoas singulares e coletivas ... certidão de dívida pelos serviços competentes ... N.º ... e iguais, mediante requerimento a dirigir, até à marcação da venda, ao ...
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Despacho n.º 10709/2020
... - Poderá ser estabelecido, mediante requerimento fundamentado do estudante, um plano específico ... para regularização do montante em dívida. 2 - Terminado o prazo referido no número ... , será emitida a competente certidão de dívida e enviada à Autoridade Tributária e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 111.º (Pedido de certidão) ... Artigo 112.º (Conteúdo da certidão) ... do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo ... duplicado funciona como ... do pensionista, de não estar em dívida nenhuma pensão; ... c) Certidão, passada pelo ...
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Parecer n.º 3/2018
... pelas operações de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por ... do referido processo executivo, por requerimento datado 23.04.2015, foi solicitada a renovação ... para promover a junção aos autos de certidão judicial que ateste a deserção da instância ...
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Parecer n.º 2/2016
... pelas operações de substituição de dívida comercial por dívida financeira, com reflexo num ... da Região para efeitos de emissão de certidão com valor de título executivo, nos termos dos ... do referido processo executivo, por requerimento datado 23.04.2015, foi solicitada a renovação ...
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Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... as responsabilidades parentais, cuja certidão" foi, entretanto, junta aos autos e, como tal, est\xC3" ... (fls. 187); P) Por requerimento apresentado a 12.10.2009, o Requerido veio opor- ... ês instâncias, ação para cobrança de dívida [AC TEDH de 20.09.2011, caso «Ferreira Alves ... -
Regulamento n.º 150/2023
... de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo ... de Aveiro, após apresentação do requerimento ou da proposta oficiosa previstos ... académicos no período da dívida prevista no artigo 29.º da Lei n.º 37/2003, de ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo duplicado funciona como recibo ... da freguesia, devem ser comprovadas por certidão passada pela câmara municipal competente ... 2 ... do pensionista, de não estar em dívida nenhuma pensão; c) Certidão, passada pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em ... legislativas necessárias para criar a certidão permanente. Com este serviço, a entrar em vigor ... efectuarem o pagamento da importância em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem a favor ...
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Regulamento n.º 553/2020
... pt), através da apresentação de requerimento e entrega ou submissão da documentação exigida ... os seguintes documentos: a) Certidão Permanente do Registo Comercial ou a indicação ... de serviços; d) Certidão de Não Dívida" à Autoridade Tributária e Aduaneira ou autoriza\xC3" ...
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Acórdão nº 6554/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2008
1. A diferença entre um contrato de direito privado e um contrato de direito administrativo resume-se à natureza da relação jurídica que lhe subjaz. Enquanto no contrato civil as partes contratantes encontram-se num plano de igualdade, no contrato administrativo a Administração Pública, enquanto parte necessária e como corolário da natureza administrativa da relação jurídica, goza se supremacia...
... outros, tendo como título executivo a certidão de dívida emitida pelo Director Geral das ... e estáveis das deficiências que o requerimento executivo apresenta, há erro de interpretação ... -
O Processo de Execução
... Serviços de Finanças as certidões de dívida para efeitos de instauração dos processos de ... proceda à extracção da respectiva certidão de dívida ... Para efeitos de cobrança ... outras execuções, não carece de requerimento inicial, que acompanhe a certidão de dívida ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... precária, porquanto continua a pagar a dívida às Aguas do Porto (€39,40) a que acresce o ... da Rua …, nº ... , …, Valongo”, requerimento que passamos a transcrever ... “B…, arguido ... no âmbito dos presentes autos; - Certidão de fls. 4009-4083, 2) – Conjugada com a ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ção prévia pode o interessado, no requerimento inicial, optar pelo regime de licenciamento ... b) Certidão matricial, se a área do município corresponder ... do valor que se vier a apurar em dívida, não podendo a obra iniciar-se sem que seja ...
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Regulamento n.º 832/2021
... primeiro parágrafo do Anexo I - Requerimento de plano de regularização de dívidas de ... de regularização prevê o pagamento da dívida em prestações iguais e mensais, nunca ... , nomeadamente, emissão de diploma ou certidão de conclusão, ou qualquer documento informativo ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... a declaração de prescrição da dívida ... Por despacho de 6/3/2013 o pedido foi ... e documentadas no respectivo requerimento (de revisão oficiosa) - dentro, pois, do prazo ... certidão de 04.10.2013 inserta nos autos); 16. Em ... -
Acórdão nº 94/18.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
1. Na reversão da execução contra responsável solidário, ao abrigo do regime de responsabilidade por dívidas tributárias do grupo fiscal, dado o não pagamento da dívida por parte da sociedade dominante do grupo, a citação daquele opera como interpelação para o cumprimento da dívida. 2. A avocação da execução fiscal à insolvência da devedora originária não impede, nem preclude o chamamento à...
... de alteração superveniente do valor da dívida exequenda (no caso, da sua redução de ... 3 tendo apresentado em 17/11/2016 requerimento de arguição de nulidades (cfr. doc. junto a ... ça nos autos de insolvência e da certidão judicial do trânsito em julgado da sentença ...