repreensão escrita
918 resultados para repreensão escrita
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Aviso n.º 12562/2022
... cometam são as seguintes: ... b.1) Repreensão escrita; ... b.2) Multa; ... b.3) Suspensão; ... b.4) Despedimento ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... cometam são as seguintes: ... b.1) Repreensão escrita; ... b.2) Multa; ... b.3) Suspensão; ... b.4) Despedimento ...
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Aviso n.º 16072/2022
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Aviso n.º 7814/2023
... cometam são as seguintes: ... b.1) Repreensão escrita; ... b.2) Multa; ... b.3) Suspensão; ... b.4) Despedimento ...
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Acórdão nº 00548/11.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2014
1. A expressão “artigos de acusação” está concretizada no artigo 48º/3 do ED, compreendendo os factos estritamente constitutivos da infracção (“factos integrantes da mesma”, em consonância com o nº1 do mesmo artigo 48º em que se prevê a hipótese inversa de os factos constantes dos autos não constituirem infracção disciplinar), assim como as circunstâncias que balizam...
... o teste de Inglês, conduta punível com pena de multa ou de repreensão escrita ... III - Em antinomia com a tese dos decisores jurisdicionais, ... -
Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I. É lícita e proporcional a sanção disciplinar de repreensão registada aplicada a um gerente de agência bancária que, apesar de lhe terem sido dadas instruções, por diversas vezes, para preencher o registo dos tempos de trabalho em conformidade com o seu horário de trabalho, continuou a inscrever como hora de início da sua prestação de trabalho a hora a que chegava à porta da agência e não a...
... procedente, decide-se: 1.º - Declarar lícita a sanção de repreensão escrita aplicada ao autor; 2.º - Declarar ilícito, por inexistência de ... -
Acórdão nº 11/17.7T8CVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2019
I - Sendo o requerimento de interposição do recurso omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocação e fundamentação na atinente alegação de recurso, a arguição não é atendível, por incumprimento do disposto no artigo 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho. II - O diferente enquadramento jurídico dos factos imputados ao trabalhador na nota de culpa, permanecendo...
... ”, pedindo que seja dada sem efeito a sanção disciplinar de repreensão escrita, por desobediência e desrespeito ao superior hierárquico que por ... -
Acórdão nº 2292/16.4T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - No caso de trabalhadores não sindicalizados ou membros de sindicato não declarante da greve, a adesão à greve sendo abstractamente lícita, só pode ser considerada como verificada pelo empregador, desde que haja expressa “manifestação de vontade” do trabalhador, ou, melhor, declaração de ciência do trabalhador no quadro do processo de justificação de faltas ao trabalho. II - Não...
... a acção procedente seja: - declarada nula a sanção de repreensão registada aplicada à A., sendo a mesma removida do registo biográfico; - ... ão recorrida; b) Ser declarada nula a Sanção de Repreensão Escrita aplicada à Recorrente; c) Ser removida do registo biográfico a menção ... -
Acórdão nº 00596/12.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
A primeira decisão disciplinar, proferida pelo Comandante da PSP, não constitui o culminar do processo disciplinar ou o “derradeiro ato punitivo” com relevância para interromper a contagem do prazo de prescrição, quando dessa primeira decisão couber recurso hierárquico obrigatório (cfr. artigos 90.º a 95.º do EDPSP) e o mesmo tiver sido apresentado. * * sumário elaborado pelo Relator.
... AMFF contra o Recorrente, anulando a sanção disciplinar de repreensão escrita aplicada ao autor, com fundamento em prescrição do procedimento ... -
Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de Novembro de 2012
... 2 — A aplicação das penas de repreensão escrita, de suspensão e de demissão é da competência do coman- dante ...
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Anúncio n.º 55/2018
... 2 - Constituem penalidades: a) Repreensão registada; b) Advertência; c) Suspensão dos direitos sociais até 180 ... delegando neste último poderes bastantes através de procuração escrita. 10 - Para efeitos do número anterior, vale como procuração uma carta ...
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Regulamento n.º 1036/2020
... superior a um mês, poderá o mesmo apresentar exposição escrita à CMN solicitando o crédito ou a dispensa do pagamento e manutenção da ... de fazer respeitar o presente regulamento, dará origem a repreensão ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... Geral a aplicação de sanção disciplinar superior a repreensão escrita, a trabalhadores docentes e não docentes que integrem ou tenham ...
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Regulamento n.º 135/2021
... Participante, podem ser aplicadas as seguintes sanções: a) Repreensão verbal; b) Repreensão escrita; c) Expulsão do evento; d) Extinção do ...
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Regulamento n.º 309/2023
... 1 — A advertência consiste numa repreensão escrita, sem dependência de processo, mas ... com audiência e defesa do ...
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Edital n.º 1891/2022
... h) Sugerir aos cidadãos a redação escrita dos pedidos nos casos de complexidade da situação, ... do aprofundamento ... sanções de repreensão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão, e, ...
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Aviso n.º 14910/2016
... e demais pessoal académico, são as seguintes: a) Repreensão escrita; b) Multa; c) Suspensão até noventa dias por infração, num ...
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Acórdão nº 00001/17.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
A graduação da sanção disciplinar de suspensão, dentro dos limites legalmente estabelecidos, é uma actividade incluída na discricionariedade imprópria (justiça administrativa), podendo sofrer os vícios típicos do exercício do poder discricionário, admitindo-se um controlo jurisdicional que abranja, pelo menos: a) a correcção da interpretação da norma; b) a verificação dos pressupostos de aplicação
... , tal como resulta expresso na P.I., a sanção da simples repreensão escrita se mostrasse mais adequada e justa, tendo em conta todas as ... -
Edital n.º 1825/2023
... repreensão escrita, multa, sus- ... pensão, despedimento disciplinar ou demissão, ...
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Aviso n.º 19856/2022
... Município de Lisboa de repreensão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão ... e, ...
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Edital n.º 939/2023
... Código são as previstas na LGTFP, nomeadamente: ... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão; ...
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Aviso n.º 20727/2023
... repreensão escrita, multa, ... suspensão, despedimento disciplinar ou demissão, ...
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Regulamento n.º 144/2023
... repreensão escrita, multa, ... suspensão, despedimento disciplinar ou demissão, ...
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Regulamento n.º 963/2023
... disciplinares: ... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão; ...
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Aviso n.º 20725/2022
... responsabilidade disciplinar e à aplicação das sanções de repreensão escrita, multa, sus- ... pensão, despedimento disciplinar ou demissão e ...