repreensão escrita
918 resultados para repreensão escrita
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Despacho n.º 7900/2018
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;h) Exercer o poder disciplinar sobre ...
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Despacho n.º 8342/2018
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;m) Exercer o poder disciplinar sobre ...
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Despacho n.º 7744/2018
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;m) Exercer o poder disciplinar sobre ...
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Acórdão nº 00332/18.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
1-Estabelecendo-se na al. d) do n.º1 do art.º 21 do CE do Acordo Quadro/ANCP que a contratação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing, ao abrigo do referido acordo quadro deve ser realizado “por um período mínimo de 3 anos”, o sentido que dele se extrai é, a priori, o que de que tais contratos podem ser celebrados por um período superior a 3 anos e, o que não podem,
... recurso hierárquico e confirmou a decisão sancionatória de repreensão registada que lhe foi aplicada em sede disciplinar ... Para tanto, ... , vindo a ser sancionada com a aplicação de uma repreensão escrita efetiva (não suspensa) com base nos fundamentos que constam do relatório ... -
Portaria n.º 197/2018
... a gravidade dos factos, às seguintes consequências: a) Repreensão oral; b) Repreensão escrita c) Cessação do acolhimento. 2 - A ...
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Lei n.º 35/2014
... ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, ... aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para ... os ... são as seguintes: ... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M
... sido punidos com sanção disciplinar efetiva superior à repreensão escrita, não podem ser designados chefia tributária. 6 - Para efeito de ...
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Aviso n.º 5844/2023
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Aviso n.º 23324/2022
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Aviso n.º 9405/2023
... a) Repreensão escrita no decorrer do evento; ... b) Sanção pecuniária, resultando na ...
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Aviso n.º 4533/2023
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Aviso n.º 9467/2023
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Regulamento n.º 691/2023
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Decreto-Lei n.º 132/2019
... sido punidos com sanção disciplinar efetiva superior à repreensão escrita não podem ser designados chefia tributárias e aduaneiras. 8 - ...
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Aviso n.º 19346/2023
... a) Repreensão escrita; ... c) Suspensão; ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ...
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Edital n.º 2067/2023
... responsabilidade disciplinar e à aplicação das sanções de repreensão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e ...
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Acórdão nº 00600/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I – Regra geral em matéria disciplinar: o recurso hierárquico ou tutelar previsto no art. 225º da Lei 35/2014, de 20/6 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) tem natureza necessária. * * Sumário elaborado pelo relator
... n.º 1123-D/2017, lhe aplicou a sanção disciplinar de repreensão escrita, era, por si mesmo, um acto administrativo imediatamente ... -
Acórdão nº 01361/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
1. O TAF decretou a anulação do acto, não por considerar a sanção disciplinar inadequada, nem por se verificarem os requisitos propícios à suspensão da pena aplicada, mas apenas por entender que “O R. não ponderou expressamente a possibilidade de suspender a pena”. 2. Diverge-se do entendimento do Tribunal “a quo”. O que a Administração tem que garantir é que em processo...
... Instituto, pelo qual foi aplicada à A a pena disciplinar de repreensão escrita ... *Conclusões do Recorrente: A. Vem o presente recurso ... -
Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... o ato impugnado que aplicara às Autoras a pena disciplinar de repreensão escrita, suspensa na sua execução por 6 meses ... Terminou as suas ... -
Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
É de admitir revista já que a apreciação das questões colocadas no presente recurso sobre a fixação dos serviços mínimos em caso de greve, tem evidente relevância jurídica e social, não sendo isenta de dúvidas como logo se vê pela posição divergente das instâncias.
... , de 27.02.2018, que lhes aplicou a pena disciplinar de repreensão escrita suspensa na sua execução por seis meses ... O TAF de Coimbra ... -
Aviso n.º 8755/2017
... 19.º, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: a) Repreensão" verbal; b) Expulsão das instalações; c) Repreensão escrita; d) Inibiç\xC3" ...
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Aviso n.º 2386/2017
... 19.º, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: a) Repreensão" verbal; b) Expulsão das instalações; c) Repreensão escrita; d) Inibiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 791/2016
... Participante, podem ser aplicadas as seguintes sanções: a) Repreensão verbal; b) Repreensão escrita; c) Expulsão do evento; d) Extinção do ...
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Acórdão nº 00633/16.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
1. A violação do direito de expressão e do direito de petição, por fundamentais, a verificar-se, pode ser deduzida sem dependência de prazo, em concreto do prazo de três meses previsto no artigo 58º, nº 1, alínea b), e nº 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, pelo que relativamente a tal pedido não existe intempestividade da acção. 2. O pedido de indemnização com fundamento...
... a reconhecer – a anulabilidade da sanção disciplinar de repreensão registada aplicada à Representada do Autor pelo Presidente da Câmara ... de impugnação da sanção disciplinar de repreensão escrita aplicada à sua referida associada, por decisão do Presidente da Câmara ... -
Despacho n.º 13714/2016
... repreensão escrita. 2 - A multa consiste na aplicação de uma sanção pecuniária, ...