repreensão escrita
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Despacho n.º 6937/2019
... , nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;e) Autorizar o exercício de atividades em ...
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Regulamento n.º 526/2020
... o trabalhador seja punido com pena disciplinar superior à repreensão escrita, e de suspensão quando se opere a suspensão do vínculo, por ...
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Aviso n.º 11909/2016
... aplicou-lhe a pena de 8 (oito) dias de multa, substituída por repreensão escrita por força do n.º 2 do artigo 26.º daquele Regulamento, no ...
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Despacho (extrato) n.º 9173/2023
... de Santarém, a pena disciplinar de repreensão escrita agravada, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ... alínea b) e do ...
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Despacho n.º 10017-A/2017
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;f) Autorizar o exercício de atividades em ...
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Despacho n.º 5903/2018
... , nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;k) Autorizar o exercício das atividades em ...
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Despacho n.º 7837/2016
... , nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;b) Exercer o poder disciplinar sobre os ...
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Regulamento n.º 885/2021
... à aplicação das seguintes sanções: a) Advertência; b) Repreensão escrita; c) Recusa de permanência; d) Interdição de entrada. 2 - A ...
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Aviso n.º 11233/2021
... à aplicação das seguintes sanções: a) Advertência; b) Repreensão escrita; c) Recusa de permanência; d) Interdição de entrada. 2 - A ...
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Regulamento n.º 158/2017
... da culpa do agente, à aplicação das seguintes sanções: a) Repreensão" escrita; b) Resolução unilateral do acordo de utilização; e c) Inibiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 885/2021
... a) Advertência; ... b) Repreensão escrita; ... c) Recusa de permanência; ... d) Interdição de entrada ...
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Acórdão nº 03098/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
... às “infrações leves de serviço”, puníveis como pena de repreensão escrita – cfr. artigo 15.º da referida Lei; YY) O mesmo diploma apenas ...
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Acórdão nº 03098/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
I- A usurpação de poderes consiste na prática por um órgão da Administração de ato que decide uma questão que é da competência dos outros poderes do Estado (legislativo, moderador e/ou judicial). II- As normas constantes do art. 44º do CPA destinam-se, primordialmente, a assegurar a transparência e a imparcialidade da actividade administrativa, e abrangem nas suas proibições não só os órgãos e...
... às “infrações leves de serviço”, puníveis como pena de repreensão escrita – cfr. artigo 15.º da referida Lei; YY) O mesmo diploma apenas ... -
Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Para efeitos de avaliação do conceito de justa causa, o dever de lealdade e cooperação e o dever de informar (cf. artigo 106.º, n.º 2 do CT) têm conteúdos e graus de gravidade distintos. II - Não se tratando de um caso de microempresa, a ocupação de cargo de administração ou de direcção à data do despedimento, é condição sine qua non para o empregador poder beneficiar da prerrogativa...
... é em 2015.02.03 que aplicou ao autor a sanção disciplinar de repreensão registada e convidou o autor a rectificar o petitório da sua ... , decide-se: 1.º - Declarar lícita a sanção de repreensão escrita aplicada ao A ... 2.º - Declarar ilícito, por inexistência de justa ... -
Acórdão nº 03132/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
... a Ré, revogando-se consequentemente, a aplicação da pena de repreensão escrita, e absolvendo-se o Autor da prática da infracção disciplinar ...
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Despacho n.º 7901/2018
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;m) Exercer o poder disciplinar sobre ...
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Despacho n.º 3071/2022
... de repreensão escrita, multa e suspensão; ... c) Exercer o poder disciplinar sobre os ...
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Edital (extrato) n.º 853/2016
... Disciplinar n.º PD467/13CTAV, com a pena disciplinar de repreensão escrita agravada, prevista na alínea b) do n.º 2, do artigo 27.º, ...
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Regulamento n.º 986/2021
... o trabalhador seja punido com pena disciplinar superior à repreensão ... escrita, e de suspensão quando se opere a suspensão do vínculo, por ...
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Portaria n.º 59/2019
... disciplinar, dê origem à aplicação de pena superior à de repreensão escrita;c) A manifesta inaptidão do formando para o exercício das ...
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Despacho n.º 8602/2018
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;h) Exercer o poder disciplinar sobre ...
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Despacho n.º 3072/2022
... de repreensão" escrita, multa e suspensão; ... b) Ao abrigo do disposto nos artigos 109.\xC2" ...
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Despacho n.º 6791/2018
... Escola, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;m) Exercer o poder disciplinar sobre ...
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Despacho n.º 8817/2018
... , nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;b) Exercer o poder disciplinar sobre os ...
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Despacho n.º 3221/2020
... , nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;b) Exercer o poder disciplinar sobre os ...