rentabilidade do capital proprio
1275 resultados para rentabilidade do capital proprio
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Acórdão nº 1966/18.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2019
1.- Sempre que um banco actue como intermediário financeiro fica vinculado aos deveres de informação estabelecidos no Código de Valores Mobiliários. 2.- O banco, intermediário financeiro, não tem o dever de informar o cliente do risco da perda do capital em caso de insolvência da entidade emitente (porque esse é um risco inerente a qualquer direito de crédito e que se presume ser do...
... informativo, quanto à liquidez do capital, vencimento de retribuição, prazos de ... semelhante ao de um depósito a prazo no próprio banco mas sem que alguma vez lhes tivesse sido ... capital garantido pelo B(…) e com rentabilidade assegurada 5. O que motivou a autorização, por ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... uma participação maioritária no capital; b) Disponham da maioria dos direitos de voto; c) ... atual líquido, a taxa interna de rentabilidade e o período de recuperação do investimento, ... que, numa base anual, apresentem capital próprio negativo, só podem aceder a financiamento junto ...
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Parecer n.º 2/2019
... árias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias Quadro I. 25 - ... quanto à constituição de património próprio e ausência de regulamentação de legislação ... de tesouraria, adequando o risco à rentabilidade". O IGFSS, na mesma sede, informou que, no ...
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Lei n.º 99/2019
... O capital humano e as dinâmicas demográficas, decorrentes ... rentabilidade produtiva. A artificialização, degradação e ... próprio emprego; - Medidas de apoio à instalação de ...
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Acórdão nº 2581/16.8T8LRA.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I. Num contrato de intermediação financeira recai sobre o intermediário financeiro, o dever contratual de agir de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. Este dever, imposto ao intermediário financeiro, no interesse legítimo dos seus clientes, não é mais, afinal, que o dever de agir de boa-fé, constituindo um dever principal – a prestação propriamente dita no...
... de € 57 500,00 euros, a título de capital e juros vencidos até 22 de Agosto de 2016, bem ... garantido pelo BANCO DD e com rentabilidade" assegurada; O autor aplicou 50 000,00 em obrigaç\xC3" ... se terá vendido as Obrigações em nome próprio, ou em representação de outrem, 21) E por fim, ... -
Acórdão nº 9350415 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 1993
I - Uma quantia elevada de dinheiro depositada a prazo numa instituição bancária produz anualmente um crédito elevado e a falta desse depósito provoca um prejuízo na medida do lucro não obtido - isso é um facto notório; mas já o não será o resultado da ponderação dos factores de rentabilidade que pode levar alguém a utilizar aquele capital num ou noutro fim, rendível ou não e mais ou menos, pelo...
... da ponderação dos factores de rentabilidade que pode levar alguém a utilizar aquele capital ... e da causa tão só quanto emergentes do próprio contexto da deliberação; fora desses casos, ... -
Acórdão nº 4127/18.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2020
1.-Em função dos princípios norteadores da actividade dos intermediários financeiros, consagrados no art. 304 do CVM, que constituem verdadeiros deveres gerais de conduta dos intermediários financeiros, neles incluindo obviamente os deveres de informação. 2.- Trata-se de um quadro negocial a que seguramente não é alheio todo o relacionamento contratual de confiança existente entre os Autores e...
... ção igual a um depósito a prazo, com capital garantido pelo próprio banco e rentabilidade ... -
Acórdão nº 7747/17.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Julho de 2018
... a coberto da garantia de reembolso do capital a 100% (cem porcento); B) Declarado que é da ... um maior rendimento, com garantia do próprio Banco ... SEGUNDA - NO ARTIGO 3 DA MATÉRIA DE ... rentabilidade que um depósito a prazo. DEVE PASSAR A TER A ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... vigor do RGOIC e do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do ... de OIA; b) Segregam, no âmbito do seu próprio ambiente operacional, as funções e ... 9 - As medidas ou índices de rentabilidade e risco dos organismos de investimento coletivo ...
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Aviso n.º 3275/2018
... taxas de financiamentos e de rentabilidade de investimentos;b) Utilizar a estatística e a ... , demonstrações de alterações no capital próprio, demonstração de fluxos de caixa e ...
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Acórdão nº 2406/16.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
... seguro, igual a um depósito a prazo, com capital garantido. Porém, tal aplicação era em ... na totalidade, acrescido da rentabilidade; c) É utópico ver nesta referência qualquer ... a um depósito a prazo junto do próprio Banco ... 7. Na sequência do referido em 2 ...
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Relatório n.º 4/2022
... do regulador, numa recuperação da rentabilidade dos bancos, para níveis anteriores à ... b) O horizonte de reinvestimento do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... pela Assembleia Geral, quer seja pelo próprio Conselho graças às suas competências de ...
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Relatório n.º 4/2022
... do regulador, numa recuperação da rentabilidade dos bancos, para níveis anteriores à ... b) O horizonte de reinvestimento do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... pela Assembleia Geral, quer seja pelo próprio Conselho graças às suas competências de ...
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Acórdão nº 31/17.1T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I. Os deveres de informação, no âmbito das atividades de intermediação financeira, apresentam-se como um mecanismo fulcral de proteção dos investidores, com especial enfoque nos mais vulneráveis, por forma a criar-lhes um clima de confiança e de segurança na aplicação das suas poupanças e proporcionar-lhes uma decisão consciente. II. O âmbito dos deveres de informação, a que o intermediário...
... a coberto da garantia de reembolso do capital a 100%; b) a declaração de responsabilidade do ... na totalidade, acrescido da rentabilidade ... XI. É utópico pretender ver nesta ... dos devedores, como aliás decorre do próprio texto legal dos referidos preceitos ... XXIII ... -
Acórdão nº 3993/18.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I- O intermediário financeiro nas relações com o cliente tem de agir de acordo com padrões de diligência, lealdade e transparência superiores aos de um homem médio, o que se compreende atenta a progressiva complexidade dos produtos financeiros e a necessidade de proteção dos clientes que na maioria das vezes são a parte menos experiente na contratação. II- No caso em apreço, tendo o funcionário
... a aplicação financeira em causa tinha capital garantido pelo banco e com rentabilidade ... do depósito a prazo (note-se que o próprio tratamento fiscal de um e de outro instrumento é ... -
Despacho n.º 5518/2020
... os stakeholders envolvidos, bem como do próprio IPC.2 - Dotar o IPC de condições atrativas para ... não detém qualquer participação no capital social, mas carecem da autorização do IPC para ... atual líquido e taxa interna de rentabilidade);k) Análise de cenários;l) Cronograma de ...
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Relatório n.º 3/2022
... do regulador, numa recuperação da rentabilidade dos bancos, para níveis anteriores à ... b) o horizonte de reinvestimento do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... pela Assembleia Geral, quer seja pelo próprio Conselho graças às suas competências de ...
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Relatório n.º 3/2022
... do regulador, numa recuperação da rentabilidade dos bancos, para níveis anteriores à ... b) o horizonte de reinvestimento do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... pela Assembleia Geral, quer seja pelo próprio Conselho graças às suas competências de ...
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Parecer n.º 2/2018
... da Administração Central - Receitas de capital Quadro B. 16 - Receita da Administração Central ... base na previsão de pagamentos para o próprio" mês\" (195). Até 31/08/2017, a receita de reposi\xC3" ... "( ... ) otimizar a relação entre rentabilidade e risco na gestão dos recursos do FEFSS ( ... )" ...
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Parecer n.º 5/2022
... árias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações ... compensatórias — ... quanto à constituição de património próprio do Fundo ... de Garantia Salarial e ausência de ... rentabilidade da ... margem paga antecipadamente pelo Estado ...
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Acórdão nº 1906/17.3T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
1. Transmitir a segurança de um produto financeiro é diferente de transmitir que o próprio Banco garantia com o capital próprio o reembolso do capital investido. 2. Porém, para um declaratário normal, colocado na posição do autor — que não possuía qualificação ou formação técnica que lhe permitisse à data conhecer os diversos tipos de produtos financeiros e que até à data sempre aplicara...
... -lhes a quantia de € 100.000,00, de capital e juros vencidos, que liquida no valor de € ... prazo, com capital garantido e com rentabilidade assegurada, juros semestrais, podendo proceder ao ... do capital e juros, garantindo ele próprio a satisfação de tais encargos. (art. 36° da ... -
Acórdão nº 2200/10.6TVLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A existência de uma conta bancária pressupõe a celebração de um contrato denominado de abertura de conta bancária que disciplina as relações complexas que se passam a desenvolver entre o banco e o seu cliente, sendo o seu regime definido pelo acordo celebrado entre as partes, sendo um dos elementos mais comuns deste contrato a definição de quem pode movimentar essa conta, sendo preenchida...
... a prazo, ou depósitos similares, de capital e juro garantido, ou apenas de capital garantido ... , pela aplicação de uma taxa de rentabilidade de 3%/ano e juros vincendos sobre esta quantia, ... 38-Sendo o próprio Tribunal a reconhecer que os Fundos subscritos ... -
Acórdão nº 1559/18.1T8LSB.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2020
–Viola o dever de informação a que está adstrito, o Banco que, enquanto intermediário financeiro, alicia os seus clientes com depósitos, a subscreverem obrigações, sem os esclarecer devidamente sobre as garantias de retorno do capital investido, bem como do carácter subordinado de tais obrigações, ou seja, que em caso de insolvência da sociedade emitente o montante investido por esses...
... o capital e juros vencidos que, nesta data, perfazem a ... , com capital garantido pelo BPN e rentabilidade assegurada, podendo levantar o capital fora das ... o risco da SLN ser indexado ao risco do próprio Banco, tendo o seu incumprimento sido determinado ... -
Acórdão nº 3845/16.6T8VIS.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I - É inquestionável que a violação pelas entidades bancárias dos deveres de informação e das regras da boa-fé na negociação e na formação do contrato gera responsabilidade civil e, consequentemente, obrigação indemnizatória, mas para que tal suceda é necessário que os factos provados demonstrem ter existido essa violação, dado que, no domínio das relações contratuais entre um cliente e um Banco...
... , sem qualquer risco, com uma boa rentabilidade, sendo o capital garantido pelo Banco ... , de um risco que tem que ser endógeno e próprio do mecanismo do instrumento financeiro e não ... -
Relatório n.º 7/2020
... tempo a política de reinvestimento do capital dos títulos vencidos, que se manteve ao longo ... adverso das taxas negativas na rentabilidade das instituições de crédito e garantindo, ... pela Assembleia Geral, quer seja pelo próprio" Conselho graças às suas competências de coopta\xC3" ...