rentabilidade do activo liquido
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Acórdão nº 01426/05.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I - No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II – Impõe-se, portanto, à Administração Tributária abalar a...
... ão de fixação de uma taxa de rentabilidade" fiscal sobre as vendas (designada “taxa de RFV\xE2\x80" ... Os bens do activo imobilizado são detidos pela “WC” mas são ... 2001, com o número 1-226, com o valor líquido de € 41.1145,83, que acrescido de IVA perfaz a ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 23/2007/A de 29 de Outubro
... que venham proporcionar aumento de rentabilidade; ... g) Aquisição dos equipamentos sociais que ... ALe - activo líquido da empresa ... 3 - Para efeitos do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro de 2007
... que venham proporcionar aumento de rentabilidade; ... g) Aquisiçáo dos equipamentos sociais que ... ALe - activo líquido da empresa ... 3 - Para efeitos do ...
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Relatório 1-AT/2007, de 18 de Abril de 2007
... Balanço em 31 de Dezembro de 2002 ACTIVO ... (Em euros) ... Código 2001 ... s das contas Activo Activo (líquido) e provisóes bruto líquido acumuladas ... incidência na evoluçáo e rentabilidade do Fundo Vision Escritórios. Apresentou ainda um ...
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Acórdão nº 1890/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
I. Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificação direta. II. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável não pode ter inerente a inércia...
... ção de rentabilidades (RFV – rentabilidade fiscal sobre as vendas) invocado e provado nos ... ao nível do Activo Imobilizado da empresa, pois embora a referida ... , “pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais ... -
Relatório n.º 13-Q/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Operaçóes financeiras (acréscimo líquido no período): ... De curto prazo ... de 2003 e após análise de rentabilidade", foi desactivado o painel electrónico da Rua Tom\xC3" ... em 31 de Dezembro de 2003 e 2002 ACTIVO ... (Em euros) ... Notas Amortizaçóes 2002 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2009/A, de 13 de Agosto de 2009
... ALe - activo líquido da empresa ... 3 - Para efeitos do ... A = 0,5 A1 + 0,5 A2 ... A1 - rentabilidade económica da empresa; A2 - autonomia financeira ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 22/2007/A de 25 de Outubro
... ALe - activo líquido da empresa ... 3 - Para efeitos do ... A = 0,5 A1 + 0,5 A2 ... A1 - rentabilidade económica da empresa; ... A2 - autonomia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2010/A, de 15 de Junho de 2010
... , assumida pelo indicador capital próprio/ activo total líquido, nos seguintes termos: ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro de 2007
... ALe - activo líquido da empresa ... 3 - Para efeitos do ... A = 0,5 A1 + 0,5 A2 ... A1 - rentabilidade económica da empresa; A2 - autonomia financeira ...
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Acórdão nº 09540/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
... da empresa ter apresentado um resultado líquido negativo em todo o período objecto de análise ... da Pr…, Lda., tenha “uma rentabilidade das vendas negativa, uma rentabilidade do capital próprio negativo; rentabilidade do activo, negativa; liquidez reduzida inferior a 1; rácio ...
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Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
... aumentada) auferia um vencimento mensal líquido de cerca de € 545,00 deste vencimento seria ... do dinheiro não tem qualquer rentabilidade, nos dias de hoje ... Pese embora no campo da ... ão de reforma, que seria igualmente um activo do agregado familiar ... Deste modo, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ção de crédito poderá responder o activo da sucursal, mas apenas depois de satisfeitas ... ao produto, nomeadamente quanto à rentabilidade do mesmo e o nível de perdas que poderão ... % do total do volume de negócios anual líquido ...
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Acórdão nº 5436/16.2T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
... ’s em causa, in casu, os AA., aparecem no activo, como “Recursos de Clientes”, como se pode ... Resolução não dispõe de património líquido que possa servir de garantia aos credores, ... actividade em termos de previsível rentabilidade[28], com a inevitável recapitalização interna ...
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Acórdão nº 7538/14.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I. Só a falta absoluta de fundamentação e não a sua insuficiência gera a nulidade da decisão judicial; II. Tendo a matéria tributável sido apurada por métodos indiretos compete à Autoridade Tributária na fundamentação da avaliação a indicação dos critérios utilizados e sobre o contribuinte recai o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. III. Recaindo embora...
... ter sido considerado como total do valor liquido das compras o valor de 360 527$ (conforme ... da actividade ("mercearia"), uma rentabilidade / margens de comercialização / lucro bruto ... ão de duas viaturas que se encontravam no activo imobilizado da empresa, também alienadas em ... -
Acórdão nº 1050/14.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
... até porque proporcionavam um rendimento líquido muito superior a um depósito a prazo ... ão tinha risco e proporcionava uma rentabilidade superior aos depósitos; 24. A B…, S.A ... o activo e o passivo ou elemento extrapatrimonial e ...
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Acórdão nº 2600/21.6T8FAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Não são de relacionar no inventário, na sequência de divórcio, os créditos de um dos cônjuges sobre o outro por ter suportado com bens próprios dívidas da responsabilidade exclusiva deste último. II. Como não é de relacionar como passivo uma dívida que não seja do ex-casal mas que apenas é garantida por hipoteca incidente sobre um seu bem comum. (Sumário elaborado pela Relatora)
... seria património que poderia gerar rentabilidade no futuro ... l) Pelo que não é correto que o ... , desta forma, o valor ativo comum líquido, aqui se procedendo ao cálculo de compensações ... imóvel, bem comum do casal ( verba 1 do activo") ... Vejamos então se tais “créditos” e \xE2\x80" ... -
Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... O activo" do FEFSS é actualmente representado por aplicaç\xC3" ... resultante da respectiva alienação, líquido de impostos, de custos de transacção e ... reprodução, não alavancada, da rentabilidade dos activos subjacentes aos mesmos ... 2 - Para ...
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Portaria n.º 1307/2004, de 13 de Outubro de 2004
... artigo 1.º Artigo 4.º Representação do activo do FAC O activo do Fundo será investido de ... reprodução, não alavancada, da rentabilidade dos activos subjacentes aos mesmos ... 2 - Para ... derivados não pode exceder o valor líquido global do FAC ... 2 - As operações de ...
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Relatório 12-A/2007, de 16 de Agosto de 2007
... á atingir os níveis mínimos de rentabilidade. Neste campo, a partilha de recursos e o ... Balanço em 31 de Dezembro de 2002 ... ACTIVO (Em euros) ... Activo Amortizaçóes Activo bruto e provisóes líquido ... 1 - Caixa e disponibilidades no Banco de ...
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Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I. O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....
... de desempenho; c) Análise da rentabilidade" das unidades de desenvolvimento de negócio (UDN\xE2\x80" ... à integralidade do resultado líquido positivo apurado no exercício de 2008, no ... pretendia manter-se no activo, ao serviço do Banco Réu – alínea 66A dos ... -
Portaria n.º 375/2000, de 26 de Junho de 2000
... financeiras diversas, as quais compõem o activo do Fundo; Considerando a necessidade de adaptar a ... reprodução, não alavancada, da rentabilidade dos activos subjacentes aosmesmos ... 2 - Para ... derivados não pode exceder o valor líquido global do FEFSS ... 2 - As operações de ...
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Acórdão nº 2053/14.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver a natureza de essencial/principal da causa de pedir e não foi alegado pela parte demandante não pode ser considerado na sentença respectiva, sob pena de violação do art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiver, porventura, a natureza de concretizador ou complementar e resultar da instrução da causa e que as partes conheceram, só podem ser considerado,
... - Determinação de um montante líquido de indemnização a favor da A ... 2.1 ... ão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da sua vida e, só por si, uma perda ... de juro, da taxa de inflação e da rentabilidade da actividade económica do lesado ... Contudo, ... -
Regulamento n.º 10/2000, de 23 de Fevereiro de 2000
... warrants autónomos tiverem acções como activo subjacente, estas acções devem ter uma ... oferta Indicação do destino do produto líquido da oferta ... 2.8 - Período e locais de ... 2.15 - Taxa de rentabilidade efectiva Com excepção das ofertas contínuas, ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... -lhes o direito a receber o valor líquido patrimonial ("VLP") do respectivo SIV, isto é, o ... 02.08 e vencimento em 18.02.09, com rentabilidade Nominal Líquida Garantida Anual de 5,125%. (fls ... , figurando no denominador os elementos do activo e extra-patrimoniais ponderados, ou não, em ...