rendimento minimo garantido
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Aviso n.º 5483/2024/2
... Rendimento Mínimo, Santarém, 12h; Novos projetos de ... ção da medida de Rendimento Mínimo Garantido ...
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Regulamento n.º 1089/2022
... familiares têm que apresentar um rendimento per capita igual ou inferior a ... 90 % do IAS; ... damento pelo prazo mínimo de 5 anos e não pode proceder ao aumento do ... mínimo garantido ... 6 — Os apoios a conceder irão sendo ...
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Aviso n.º 18031/2018
... º 90/2017, de 28 de julho - revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, ...
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Aviso n.º 7093/2017
... º 1/2016, de 06 de janeiro - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, ...
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Aviso n.º 14776/2017
... º 90/2017, de 28 de julho - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, ...
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Aviso (extrato) n.º 5529/2023
... , na implementação do Programa Rendimento Mínimo Garantido, no acompanhamento ... de ...
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Aviso (extrato) n.º 21499/2022
... Gestão de processos de rendimento mínimo garantido e de processos de promoção e ...
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Deliberação (extrato) n.º 601/2020
... , Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias, Inquérito às Rendas de ... da fase experimental do rendimento mínimo ... fase experimental do rendimento mínimo garantido ...
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Deliberação (extrato) n.º 876/2018
... agregados familiares no âmbito do Rendimento Mínimo Garantido em articulação com a ...
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Despacho n.º 7004/2023
... implementação do projeto piloto de Rendimento Mínimo Garantido, ... bem como foi representante ...
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Despacho n.º 14637/2022
... nhamento da Figueira da Foz do Rendimento Mínimo Garantido, tendo participado no seu ...
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Deliberação (extrato) n.º 613/2018
... na Comissão de Coordenação Local do Rendimento Mínimo Garantido Lx 3 (2000 -2006), na Comissão ...
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Despacho n.º 6569/2022
... de Acompanhamento do Rendimento Mínimo Garantido, dos concelhos de Castelo ...
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Despacho n.º 7499/2023
... Educação para Todos (PEPT 2000); do Rendimento Mínimo Garantido ... (RMG), Ação Social e ...
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Deliberação (extrato) n.º 29/2022
... membro da CLA da Guarda do Rendimento Mínimo Garantido de 1997 a 2000; responsável ...
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Deliberação (extrato) n.º 29/2022
... da Guarda; membro da CLA da Guarda do Rendimento Mnimo Garantido de 1997 a 2000; responsvel ...
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Deliberação (extrato) n.º 394/2024
... Domstico, Acordos Internacionais e Rendimento Mnimo Garantido. Desde 2003, assume as funes de ...
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Lei n.º 32/2016
... idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal líquido superior ao indexante dos apoios ... as obras de requalificação, estando garantido" o retorno do agregado familiar, salvo nas situaç\xC3" ... o valor da renda realiza-se, no mínimo, a cada três anos. 4 - No âmbito de qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 90/2017
... , dos níveis de cobertura adequados do rendimento social de inserção (RSI), reforçando assim a ... , de 6 de janeiro, que revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de ...
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Acórdão nº 216/11.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
1 – Verificando-se que o artigo 15.º do Regulamento de Carreiras e Concursos, do IEFP, IP, consagra expressamente a necessidade de reclamação hierárquica necessária da deliberação de homologação da lista final de classificação, esse facto impõe a utilização de um meio de reação graciosa, cuja utilização é obrigatória e necessária, sem o que se não mostra possível o recorrer à impugnação...
... Rendimento Mínimo Garantido /Rendimento Social de ... -
Acórdão nº 326/19 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2019
... cessão de cinco anos, o rendimento disponível que os insolventes venham a ... , um montante superior ao rendimento mínimo garantido (salário ... mínimo nacional), pelo ...
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Despacho Normativo N.º 41/1999 de 4 de Fevereiro
... uma crescente “monetarização” do Rendimento Mínimo Garantido, desviando aquela prestação ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... ça social e sistema fiscal no apoio ao rendimento. A possibilidade de acesso a esta medida pelas ... , de 28 de julho, que revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de ...
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Acórdão nº 296/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2015
... e garantirem sempre um nível mínimo essencial deste direito à segurança social ... , nomeadamente àquelas emergentes do Rendimento Social de Inserção (RSI), devem ser ... então revogado o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de junho), as ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... no artigo 8.º; i) Estabelecimento do rendimento mínimo garantido e duração desta garantia, ...