Rendimento da exploração agrícola
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo ... arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento ... à indemnização pelo rendimento da exploração agrícola da arrendatária, está correctamente ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo ... arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento ... à indemnização pelo rendimento da exploração agrícola da arrendatária, está correctamente ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ) Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, ... termos do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como a regulamentação de higiene ... valor não é contabilizado como rendimento relevante para a verificação das condições de ...
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Portaria N.º 67/2004 de 29 de Julho
... l) Nova exploração": exploração resultante da junção da exploraç\xC3" ... e) Sejam titulares de uma exploração agrícola com a área mínima elegível de 1 ha de SAU, com ... Acréscimo mínimo de 5% do rendimento de trabalho por UTA, nos próximos dois anos; ...
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Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro de 1986
... Atendendo às especificidades do sector agrícola e ao facto de o citado decreto-lei apenas ter ... ícolas que com estes trabalhem na exploração, desde que sejam maiores, não confiram direito a ... se disponha do apuramento fiscal do rendimento colectável em imposto sobre a indústria ...
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Portaria N.º 1/2002 de 10 de Janeiro
... o rejuvenescimento da população agrícola e o redimensionamento fundiário das ... Proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as ... , cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... ção dos objectivos da política agrícola comum ... Pelo Regulamento (CEE) n.º ... principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril de 2011
... profunda do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), tendo revogado o Decreto -Lei n ... rendimento empresarial líquido na actividade agrícola, ...
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Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
... a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... em vigor dos novos impostos sobre o rendimento, constituía um dos aspectos mais criticáveis do ... aos rendimentos das caixas de crédito agrícola mútuo ... O Código do IRC prevê, no seu ... patentes de invenção, licenças de exploração, modelos de utilidade, desenhos e modelos ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... pagamento de qualquer imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património e das contribuiçóes ... uma actividade comercial, industrial ou agrícola, sáo isentos de IRS relativamente aos ...
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Portaria n.º 193/2003, de 22 de Fevereiro de 2003
... as superfícies forrageiras da exploração e que não estão confinados a um espaço físico ... a) Cessem a actividade agrícola, desde que tenham decorrido três ou mais anos ... principal': i) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... directos SECÇÃO I Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Artigo 43.º Alteração ... dos subsídios destinados à exploração, o coeficiente de 0,20 aí indicado. 6 -- ... 19 41 a 2710 19 49 49,88 400 Gasóleo agrícola" ... 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52 Fuel\xC3" ...
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Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro de 2001
... ção e promoção de métodos de exploração sustentáveis que respeitem as exigências da ... as desigualdades e assimetrias de rendimento entre os agricultores das diferentes regiões do ... ção por 1200 euros; f) 'Superfície agrícola utilizada (SAU)' - integra a terra arável limpa, ...
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Acórdão nº 25/10.8TBAMM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2015
1. Os acórdãos arbitrais, na medida em que têm natureza jurisdicional, transitam em julgado em tudo quanto seja desfavorável à parte não recorrente, ou que a parte recorrente não tenha impugnado adequadamente. 2. Da vinculação do tribunal judicial à impugnação deduzida pelo recorrente, seja ele o expropriado ou o expropriante, contra o acórdão arbitral, decorre a proibição da reformatioin pejus:
... a mesma é suscetível de produzir um rendimento de 7900€/ha, com base em documentos ... terreno a nu, no final do ciclo de exploração normal, o que daria o valor de 2€; - ... mecanização da sua exploração agrícola", pelo que um hectare de pomar tem um rendimento l\xC3" ... -
Lei n.º 58/2020
... exploração de jogo em casinos e concessionários de ... ÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres ... de negócios anual total ou o tipo de rendimento correspondente, de acordo com as diretivas ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... do Programa Protecção da Produção Agrícola do ex-Instituto de Protecção da Produção ... milhões de contos provenientes da exploração, concessão ou alienação de parcelas do ... Artigo 27.º Pagamento do rendimento mínimo garantido 1 - Fica o Governo autorizado a ...
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Lei n.º 83/2017
... exploração de jogo em casinos e concessionários de ... ÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres ... de negócios anual total ou o tipo de rendimento correspondente, de acordo com as diretivas ...
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Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
... estatuto, exerça a actividade agrícola como actividade principal e, quando for o caso, ... % do seu tempo total de trabalho à exploração onde exercem a actividade agrícola, dela do, no mínimo 50% do seu rendimento global e desde que detenham no seu conjunto, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro de 1987
... com uma clara orientação de política agrícola que induza uma forte diferenciação positiva ... concentrar nas explorações cujo rendimento do trabalho seja inferior aos rendimentos ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... de suporte ao desenvolvimento agrícola ... Por último, há que salientar a ... rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Portaria N.º 10/2001 de 1 de Fevereiro
... f) Renovação do tecido empresarial agrícola ... Artigo 3.º ... Definições ... Para ... a) A pessoa singular, cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...
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Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... a melhorar a competitividade do sector agrícola, o Programa Operacional Agricultura e ... rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou ...