remuneração da função publica
19347 resultados para remuneração da função publica
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... A função da Direção Executiva do SNS distingue-se, ... a prioridade relativa à gestão pública das unidades de saúde e à constituição de ... a sua remuneração majorada quando seja ultrapassado o limite anual ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... mais amplo da reforma da Administração Pública, impondo-se que seja juridicamente enquadrado ... êutica especialista, é determinada em função do conteúdo funcional daquela categoria e da ... sobre a mesma, sendo a respetiva remuneração definida no diploma que venha a estabelecer o ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... face aos encargos com a respetiva remuneração e demais encargos, ficando autorizadas as ...
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Aviso n.º 14984/2023
... ória, nível 5, a que corresponde a remuneração mensal de ... 769,20€ (base remuneratória da unção pública), com início de funções a 01-07-2023 ... (base remuneratória da função pública), com início de funções a 01-07-2023 ...
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Aviso n.º 19237/2023
... de Coordenador Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, ... ório 15, da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 1 280,72€ ... Ana ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... de atividade, pública e privada ... O fenómeno da corrupção ofende ... 4 — A remuneração do/a Vice-Presidente do MENAC corresponde a 80 % ... da sua função ... 4 — No caso de as entidades abrangidas se ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... -se Ordem dos Advogados a associação pública representativa dos profissionais que, em ... as suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos ... ou contratação, o modo de remuneração e, em termos gerais, qualquer que seja o regime ...
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Portaria n.º 125-A/2019
... dos recursos humanos na Administração Pública centrado no equilíbrio entre a necessidade de ... dos órgãos ou serviços e a remuneração do desempenho dos trabalhadores que neles já ... de qualidade com base na análise da função e do contexto profissional em que a mesma se ...
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Acórdão nº 039576 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 1996
O suplemento de remuneração pelo ónus específico de prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente de que gozam os bombeiros sapadores estabelecido no Dec- -Lei n. 373/93 de 4 de Novembro é cumulável com a remuneração do trabalho extraordinário, nocturno e em dias de descanso e feriados prevista no estatuto da função pública.
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Aviso n.º 7069/2021
... trabalho: Município da Batalha.6 - Remuneração: A remuneração mensal é fixada de acordo com o ... República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... e Remuneração dos Trabalhadores da Função Pública.Prova de Conhecimentos Específicos, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... , através do desconto na respetiva remuneração, ou por dedução de idêntico montante no ... ídos às entidades de acolhimento em função do abandono voluntário dos requerentes ...
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Lei n.º 52/2019
... do Pessoal Dirigente da Administração Pública. 2 - O exercício de funções em regime de ... de trabalho pela qual aufiram remuneração; ii) Participação em entidades sem fins ... após o fim do exercício do cargo ou função que lhe deu origem, apresentar declaração final ...
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Lei n.º 50/2018
... ; e) A eficiência e eficácia da gestão pública; f) A garantia da transferência para as ... em matéria de vínculo, carreira e remuneração. 3 - Os recursos humanos transferidos da ... função em utilização; b) Aos imóveis cujos ...
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Aviso n.º 12643/2021
... de Ação Educativa), com a remuneração correspondente base remuneratória da função ...
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Aviso n.º 8333/2021
... de Ação Educativa), com a remuneração correspondente base remuneratória da função ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... e que fundamentou o aparecimento da função no Norte da Europa, evoluíam ... lado a lado, ... acrescida, no exercício da actividade pública; ... ii) Estabelecimento de uma norma de ... reduções de taxas de remuneração de determinados serviços, que ficam assim abaixo ...
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Acórdão nº 397/17.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
I – O artigo 59.º, n.º 1, alínea f), da CRP consagra a justa reparação do dano laboral, que reveste natureza compensatória: todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional. II – Saber qual o conteúdo do direito dos trabalhadores a justa reparação consagrado no artigo 59.º, n.º 1, alínea f), da CRP não
... ência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social ... ão é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução ... -
Aviso n.º 4207/2023
... remuneração mensal de 761,58 € (base remuneratória da pública), com início de funções ... a 01-02-2023 ... de 761,58 € (base remuneratória da função pública), com início de ... funções a ...
- Aviso n.º 1546/2024
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... Artigo 96.º (Remuneração do curador) O curador haverá dez por cento ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... adequadas ao desempenho da sua função militar. 2 - A formação prevista no número ... e serviços de segurança e da função pública"; b) Uma vez deferida a concessão do subsídio, n\xC3" ... 17.º Regime remuneratório A remuneração dos militares em RV, RC ou RCE é equiparada aos ...
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Aviso n.º 444/2018
... - Caraterização do posto de trabalho: função de complexidade funcional de grau 1, com a ... termos da legislação em vigor.A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, ... ório 1, da tabela única da função pública a que corresponde a remuneração de 557,00 ...
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Aviso n.º 16092/2020
... íquico indispensáveis ao exercício da função; f) Ter cumprido as leis de vacinação ... para avaliação dos estágios; 7 - Remuneração de referência: durante o estágio 1.373,12 ... de custos com as TIC na Administração Pública; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março ...
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Aviso n.º 11866/2021
... Sérgio Nuno Botas da Costa, com a remuneração correspondente à base remuneratória da função publica", correspondente a 1.205,08(euro).Nos termos do n.\xC2" ...
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Aviso n.º 15751/2021
... de Oliveira Moreira da Luz, com a remuneração correspondente à base remuneratória da função pública, posição 2, nível 15 correspondente a 1.205,08 ...