remoção cabeça casal

413 resultados para remoção cabeça casal

  • Acórdão nº 1248/13.3T2AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016

    I - O estabelecimento comercial, enquanto móvel sui generis, é passível de ser adquirido por usucapião, embora com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis. II - A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º do Código Civil, só pode operar quando está provada uma materialidade fáctica que corresponda ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo. III - A...

    ... comum contra C…, na qualidade de cabeça de casal das heranças indivisas de D… e E…, ... n.º 2/12.4T2ALB – o incidente de remoção do cabeçalato (do Requerido) que, abone-se, já ...
  • Declaração n.º 137/2021
    ...ção e trabalhos de revolvimentos ou remoção de solos ficam condicionadas à realização ...Nave da Mata 1 (CNS: 7605) - Casal Rústico - Medieval Cristão (Penamacor) (*) ...Cabeça Gorda (CNS: 19974) - Estela - Idade do Bronze - ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... para além das regras referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de ... titular da licença, se o herdeiro ou o cabeça de casal não se habilitar como transportador em ...
  • Aviso n.º 8382/2017
    ... O presente regulamento aplica-se à remoção", transporte, inumação, exumação e transladaç\xC3"... e a requerimento do titular do jazigo, cabeça de casal ou pessoa com legitimidade para tal, ...
  • Regulamento n.º 87/2018
    ... O presente regulamento aplica-se à remoção", transporte, inumação, exumação e transladaç\xC3"... e a requerimento do titular do jazigo, cabeça de casal ou pessoa com legitimidade para tal, ...
  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
    ... que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até se proceder à partilha dos bens do ..., prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de ...
  • Regulamento n.º 652/2019
    ... Projeto Regulamento aplica-se à remoção", transporte, inumação, exumação e transladaç\xC3"... e a requerimento do titular do jazigo, cabeça de casal ou pessoa com legitimidade para tal, ...
  • Edital n.º 166/2022
    ...procedimento interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam ...herdeiro legitimário ou cabeça de casal, provisoriamente, pelo período de um ...
  • Edital n.º 166/2022
    ...çoado o procedimento interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam ... exercida por herdeiro legitimário ou cabeça de casal, provisoriamente, pelo período de um ...
  • Regulamento n.º 602/2023
    ... rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total. da biomassa vegetal, ..., a notificação deve ser dirigida ao cabeça de casal da herança, independentemente de. poder ...
  • Aviso n.º 3298/2023
    ... rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total. da biomassa vegetal, ..., a notificação deve ser dirigida ao cabeça de casal da herança, independentemente de. poder ...
  • Acórdão nº 99/20.3T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil) 1- No âmbito de processo de inventário, havendo um estabelecimento comercial que à data da morte do inventariado se encontrava aberto ao público ou apto a entrar em funcionamento, instalado no rés-do-chão de um prédio, também ele a partilhar, independentemente dos rendimentos que a exploração desse estabelecimento...

    ....º ., Caminha, indicando para o cargo de cabeça de casal o seu irmão, J. C., residente na Rua ... divórcio, a autora providenciou pela remoção do prédio de todos os bens móveis que ...
  • Acórdão nº 3879/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022

    I- De harmonia com o disposto nos art.ºs 205º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa e 154º do Código de Processo Civil, deve entender-se que falta a fundamentação se não forem inteligíveis as concretas razões de facto e de direito da decisão. II- A fundamentação da matéria de facto provada e não provada, com a indicação dos meios de prova que levaram à decisão, assim como a fundamentaçã

    ... última residência em Valença) citado o cabeça de casal (artigo 1100º, n.º2, al. b) do CPC) A. ... de Bens” peticionando ser ordenada a remoção da relação de bens da verba n.º 1 do activo ...
  • Regulamento n.º 495/2021
    ... que cabem na sua competência; 4) Remoção: o levantamento do cadáver do local onde ... Regulamento, sucessivamente; a) O cabeça de casal; b) O cônjuge sobrevivo; c) A pessoa ...
  • Acórdão nº 156/07.1TBMDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1- Não obstante as coisas doadas não integrarem o acervo hereditário devem, no processo de inventário, havendo herdeiros legitimários, ser objeto de relacionação, com o objetivo de lhes ser fixada a natureza, qualidades e valor, para efeitos de cálculo das legítimas e com vista à sua integralidade, com eventual redução, por inoficiosidade, ou à mera igualação da

    ...cabeça de casal M. M., pedindo a inclusão de bens na ... substituída por acórdão que ordene a remoção da relação de bens de fls. 87, 87V e 88 as ...
  • Acórdão nº 01149/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2012

    I – A apreciação e integração do conceito de justiça em “prazo razoável ou de obtenção de decisão em “prazo razoável” constitui um processo de avaliação que tem de ser aferido “in concreto” e nunca em abstracto, o mesmo sucedendo com a apreciação da razoabilidade de duração dum processo [complexidade do processo, litigiosidade e comportamento das partes, actuaçã

    ... e, subsequentemente foi nomeado, como cabeça de casal, o interessado GG. … - alínea A) da ... de um crime de desobediência e a sua remoção do cargo, tendo a mesma junto tais documentos em ...
  • Acórdão nº 373-A/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2014

    I – Nos termos do disposto no art.º 1014º do C. P. Civil – normativo em vigor à data da propositura da acção –, a acção de prestação de contas pode ser proposta por quem tenha o direito de exigi-las ou por quem tenha o dever de prestá-las e tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual...

    ...e de A.., a actual cabeça-de-casal intentou contra L.., herdeira que ... de Outubro de 2001 até à respectiva remoção do cargo – 10.3.2004 –, acção especial de ...
  • Acórdão nº 104/18.3T9VVC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022

    Estando descrita a sequência de titularidade das contas por onde transitaram ao longo do tempo valores que constituem parte da herança deixada pelos pais da arguida e da assistente, até saírem da esfera da titularidade da arguida, importa averiguar se a herança se mostra intacta. Só a análise e ponderação sobre o conjunto dessa prova e respetivos factos (que importa cabalmente esclarecer),...

    ...-se assistente e deduziu, na qualidade de cabeça de casal da herança deixada por JP e JC, e ... um requerimento dirigido ao … para remoção da sua titularidade desta conta onde se ...
  • Acórdão nº 3630/18.0T8OER-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2021

    I) Numa acção de prestação de contas está primordialmente em causa uma obrigação de informação. A obrigação de prestação de contas é estruturalmente uma obrigação de informação, que existe sempre que o titular de um direito tenha dúvida fundada acerca da sua existência ou do seu conteúdo e outrem esteja em condições de prestar as informações necessárias (artigo 573.º do Código Civil) e cujo fim é

    ... de 2013 até ao momento, na qualidade de cabeça de casal da referia Herança b. Desde a presente ... sempre que possível, providenciar pela remoção do obstáculo”. Concretizando a função deste ...
  • Acórdão nº 711/11.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015

    No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de agressão particularmente perigoso, nos termos e para os efeitos, conjugados, dos arts. 145.º, n.º 1, al. a), 143.º, 145.º, n.º 2, e 132, n.º 2, alínea h), do CP, uma garrafa de vidro, contendo cerveja, quando dirigida à cabeça da vítima.

    ...na zona da cabeça. 7. Seguidamente gerou-se um confronto físico ...com reconstrução óssea e remoção do implante e colocação de novo implante no ...., na época com 16 anos de idade, ficando o casal a residir em casa dos pais do arguido. 77. No ...
  • Aviso n.º 6029/2018
    ... ser exercida por herdeiro legitimário ou cabeça de casal, provisoriamente, pelo período de um ... público e privado da Autarquia; ou c) Remoção dos limites jurídicos à atividade dos ...
  • Regulamento n.º 509/2018
    ... ser exercida por herdeiro legitimário ou cabeça de casal, provisoriamente, pelo período de um ... público e privado da Autarquia; ou c) Remoção dos limites jurídicos à atividade dos ...
  • Acórdão nº 38591/02.9TJLSB-D.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Junho de 2012

    Em situação de cumulação de inventários a nomeação do cabeça de casal é feita pela ordem estabelecida pelo art.º 2080.º do C. Civil, para cada um dos inventários, sem prejuízo do acordo de todos os interessados, nos termos do art.º 2084.º do C. Civil e de decisão do tribunal nas estritas condições do art.º 2083.º do C. Civil, uma vez que não existe norma que diversamente disponha, não se...

    ... de A… foi proferido despacho nomeando cabeça de casal o interessado B…, filho do de cujus. ... qual se pode ser destituído mediante remoção (art.º 2086.º do C. Civil). No caso sub judice ...
  • Regulamento n.º 910/2020
    ... rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, ..., a notificação será realizada ao cabeça de casal da herança, independentemente da ...
  • Regulamento n.º 44/2018
    ... rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, ..., a notificação será realizada ao cabeça de casal da herança, independentemente da ...

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