relatório de actividades escolares

1794 resultados para relatório de actividades escolares

  • Acórdão nº 47/08.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    I. Visando a ação a declaração de nulidade de ato administrativo de atribuição de alvará de utilização de estabelecimento de restauração de bebidas, bem como de ato consequente, nos termos dos artigos 1.º, n.º 2, al. b), 5.º, n.º 10 e n.º 12, do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/00, de 14 de novembro, a mesma não está sujeita a prazo, cf. artigos 158.º do CPTA e 134

    ...RELATÓRIO F..., M... e R... intentaram ação ... geral ao ruído de vizinhança e às actividades ruidosas susceptíveis de causar incomodidade. ... destinados a habitação, de edifícios escolares, de edifícios destinados ao ensino de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, ... 1 - O Governo elabora anualmente um relatório quantitativo de todos os benefícios fiscais ... derivados da exploração de cantinas escolares. 4 - Sem prejuízo do disposto no número ...
  • Acórdão nº 02322/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016

    I — Prevendo-se no caderno de encargos e no programa de concurso público para o fornecimento de refeições escolares que, no preço unitário das refeições, a componente associada à matéria-prima alimentar não pode ser inferior a €0,80, acrescido de IVA, devendo necessariamente constar da nota justificativa do preço, esse reduto mínimo de €0,80 por refeição não consubstancia um atributo da proposta,

    ... Central Administrativo Norte: I – RELATÓRIO Recorrentes: Município de Gondomar (Município); ... – Actividades Hoteleiras, SA (K..). Pelo Município de ...ços de Fornecimento de Refeições Escolares às Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e aos ...
  • Acórdão nº 199/09.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020

    I. Não carece o Autor de falta de interesse processual em agir em ação administrativa fundada na tutela dos direitos ao sossego, ao repouso e à tranquilidade, integrados nos direitos de personalidade, previstos no artigo 70.º do CC, em relação às atividades ruidosas realizadas em Praça municipal, nas proximidades da sua residência. II. A realização de atividades ruidosas em zonas...

    ... Central Administrativo Sul: I – RELATÓRIO O Município de Loulé, devidamente identificado ... de suspensão imediata das actividades pelas autoridades policiais, tal medida ... de edifícios de habitação, escolares e hospitalares ou similares, bem como de ...
  • Acordo n.º 66/2006, de 06 de Junho de 2006
    ... de uma rede de bibliotecas escolares. - O Ministério da Educaçáo, através da ...-lares, que se encontram definidas no relatório síntese elaborado ao abrigo dos despachos ... recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, das actividades curriculares náo ...
  • Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
    ..., de cadeia de valor e principais actividades municipais. TÍTULO I. Princípios gerais de ...f) Coordenar a elaboraçáo dos relatórios de actividades do departamento;. g) Elaborar ...çáo, a construçáo de edifícios escolares;. n) Assegurar, em colaboraçáo com as unidades ...
  • Despacho n.º 13599/2006, de 28 de Junho de 2006
    ... da actuaçáo dos estabelecimentos escolares nos domínios da organizaçáo, planeamento e ... na programaçáo e execuçáo das actividades educativas que se mostrem necessárias à plena ... ao membro do Governo competente um relatório síntese dos diversos planos apresentados por ...
  • Acórdão nº 00189/08.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013

    1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. À responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito, relativamente a danos que radiquem em actividades de...

    ...", onde decorria o almoço e as actividades lúdicas programadas. Daí que não se coloque a ... e Lazer; - Intercâmbios Associativos e Escolares” - (cfr. fls. 29 a 53, 84 a 89, 221, 222 e 238 ... um portal, nem uma grade; 42.º - Num relatório da Escola foi dito: «É de salientar que as ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho de 2006
    ...a) Planificar as actividades necessárias à concretizaçáo do Plano Nacional ..., elaborando o plano de acçáo, o relatório de execuçáo e o respectivo orçamento e ... articulaçáo com a rede de bibliotecas escolares. 7 - Determinar que o apoio técnico e logístico ...
  • Aviso n.º 1853/2008, de 23 de Janeiro de 2008
    ...ços 1 -- No desenvolvimento das suas actividades, os órgãos autárquicos e os serviços têm em ... e de Actividades, o Orçamento, o Relatório Anual de Actividades e as Contas de Gerência, ... c) Assegurar os transportes escolares" ou as devidas alternativas;. d) Assegurar a acç\xC3"...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2011/A, de 23 de Novembro de 2011
    ..., a orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira, a promoção da ...a) Relatório síntese, que contém a planta de enquadra- mento ... correspondem aos edifícios escolares, às quais se aplica o Decreto Legis- lativo ...
  • Despacho n.º 5924/2007, de 22 de Março de 2007
    ... em todas as manifestaçóes e actividades escolares; c) Promover a integraçáo dos ...çáo, discussáo e votaçáo do relatório de actividades e relatório de contas da ...
  • Portaria n.º 11/91, de 04 de Janeiro de 1991
    ... da sua missão, a AFA desenvolve actividades de: a)Ensino; b) Investigação e ...) Aprovar o plano anual das actividades escolares e os planos sectoriais e exercer a função de ..., ao qual fixa um prazo para entrega do relatório ou projecto. 6 - O relator designado estabelece ...
  • Acórdão nº 36/12.9TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2014

    I – A junção de documentos apenas tornada necessária em virtude do julgamento proferido no tribunal da primeira instância, só é possível se a necessidade do documento era imprevisível antes de proferida a decisão na 1ª instância, por esta se ter baseado em meio probatório não oferecido pelas partes ou em regra de direito com cuja aplicação ou interpretação os litigantes justificadamente não...

    ... da Relação de Guimarães I - RELATÓRIO C… intentou a presente acção de regulação ... estabelecimento escolar no final das actividades escolares, ou, fora do período lectivo ou nos ...
  • Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...

    ... do Supremo Tribunal Administrativo I-RELATÓRIO 1- A PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA, ... 2005, a Recorrente realizou diversas actividades, das quais deu conhecimento ao Recorrido Estado ... Educação Rodoviária nos “Curricula Escolares"” (1984-1985), a Comissão Permanente da Educaç\xC3"...
  • Acórdão nº 2108/11.8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2017

    I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância, sem que se imponha qualquer limitação relacionada com a convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição em...

    ... com terceiros relacionados com as actividades ilícitas, que infra serão indicadas, e à data ... (…) «238. Do relatório social do arguido C. M. consta que: I - Dados ..., o que aliado às suas habilitações escolares e laborais leva a concluir que tal como o arguido ...
  • Anúncio n.º 2940/2007, de 22 de Maio de 2007
    ... de forma efectiva, náo só nas actividades escolares, como nas circum-escolares, sejam de ...b) Aprovar anualmente o relatório da direcçáo e contas de gerência do ano findo, ...
  • Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho de 2009
    ... da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, lançado em 1997, abrange hoje mais de duas mil ...b) Promover a articulaçáo das actividades da biblioteca com os objectivos do projecto ...çáo dos serviços e elaborar um relatório anual de auto -avaliaçáo a remeter ao Gabinete ...
  • Despacho n.º 29864/2007, de 27 de Dezembro de 2007
    ..., certificaçáo e adopçáo dos manuais escolares dos ensinos básico e . secundário, bem como os ... de avaliaçáo, para certificaçáo o relatório final de avaliaçáo é enviado, para ...ços livres para a realizaçáo de actividades e de exercícios, com excepçáo dos manuais ...
  • Aviso n.º 7460/2008, de 11 de Março de 2008
    ...actividades desportivas ou de lazer. 2 - Os pedidos de ...b) Actividades desportivas escolares, curriculares e extra -curriculares, promovidas ... de defesa do infractor, que elaborará relatório final com proposta de decisáo a apresentar ao ...
  • Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto
    ...ção de Serviços Básicos para as Actividades Económicas, para além das despesas previstas no ... através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência ... à conclusão da operação, os relatórios de contas aprovados anualmente;. k) Manter as ...
  • Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
    ...d) Integridade, conduzindo todas as actividades pelos mais elevados padróes éticos;. e) ... e apresentam, até 31 de Janeiro, um relatório de actividades do ano anterior e, até ao final ... municipais, designadamente os escolares e destinados a práticas culturais, desportivas ...
  • Acórdão nº 9353/12.7TBCSC-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2016

    1. O juiz, ao decidir, tem de “explicar” porque decide naquele sentido, indicando os factos e os dispositivos legais ou princípios jurídicos em que baseia a sua decisão, ou seja, explicar o “porquê”, factual e legal, daquela decisão, ainda que o possa fazer em termos mais sucintos em face da natureza da decisão em causa (no caso, medida provisória). 2. Ao aplicar uma medida provisória ao abrigo

    ... do Tribunal da Relação de Lisboa: I-RELATÓRIO: Em Abril de 2015 foram remetidos ao tribunal os ...escolares, e devendo suportar a totalidade das mensalidades ... os menores sexta-feira no fim das actividades lectivas e entregando-os às 21:00 de domingo na ...
  • Parecer n.º 2/2006, de 16 de Março de 2006
    ... ao sistema de avaliação dos manuais escolares para os ensinos básico e secundário. Preâmbulo .../89 do Conselho Nacional de Educação; Relatório do Grupo de Trabalho Manuais Escolares, de 8 de ... em vigor, bem como propostas de actividades didácticas e de avaliação das aprendizagens', ...
  • Anúncio n.º 170/2007, de 15 de Janeiro de 2007
    ... pluralista e exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ... ou participar em actividades circum-escolares de apoio ao projecto educativo ou que promovam ...d) Apreciar e votar o relatório e contas anuais; e) Estabelecer o valor da quota ...

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