relatório de actividades escolares
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Acórdão nº 31/23.2YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
O sistema português de revisão de sentenças estrangeiras é o sistema meramente formal ou delibação em que o tribunal se limita a verificar se a sentença obedece aos requisitos de forma, ou seja, a revisão se limita à regularidade extrínseca da sentença, e a verificar certas condições de regularidade, como o trânsito em julgado ou se o demandado foi citado para a acção, sendo o único desvio a este
... da Relação de Guimarães 1 – RELATÓRIO AA, residente na Rua ... , ... , propôs, em 31 ... , sempre que queira, sem prejuízo das actividades escolares deste, desde que dê consentimento ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/1998/A de 24 de Janeiro
... e média manutenção dos edifícios escolares. Tal permitirá maior celeridade de actuação, ... que resultem da sua utilização para actividades por terceiros; ... Ouvidas as associações ... comissão que elaborará anualmente um relatório de acompanhamento e proporá as medidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/A, de 24 de Janeiro de 1998
... e média manutenção dos edifícios escolares. Tal permitirá maior celeridade de actuação, ... que resultem da sua utilização para actividades por terceiros; Ouvidas as associações ... comissão que elaborará anualmente um relatório de acompanhamento e proporá as medidas ...
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Acórdão nº 12656/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
I - A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por actos de gestão pública assenta nos pressupostos de idêntica responsabilidade prevista na lei civil – artigos 483º a 510º e 562º a 572º, do Código Civil – com as especialidades resultantes das normas próprias relativas à responsabilização de entes públicos previstas actualmente na Lei n.º 67
... Relatório Goreti …………… ... intentou no Tribunal ... D) No âmbito do plano anual de actividades e do respectivo projecto curricular de turma dos ... , em circunstância alguma, um passeio escolares naquele local, por estar em causa uma actividade ... -
Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... - No planeamento e orçamentação das actividades municipais estarão presentes os seguintes ... prestação de contas; 6 -- Elaborar o relatório de actividades; 7 -- Acompanhar a avaliação dos ... e formativos para o apoio a projectos escolares de Educação Ambiental; ... g) Monitorizar e ...
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Regulamento n.º 39/2006, de 22 de Novembro de 2006
... 102 actividades complementares de acçáo educativa na educaçáo ... da Brandoa; c) Actividades desportivas escolares de âmbito curricular; d) Actividades desportivas ... dos prevaricadores, elaborando relatório da ocorrência ... Artigo 14.o ... Balneários ...
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Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... Tribunal da Relação de Évora: I - Relatório: No Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ... explicações de várias disciplinas escolares às crianças locais, o arguido RR conseguiu ... âmbito, eram também organizadas actividades extra escolares para os meninos, como jogos de ... -
Portaria n.º 1316/2003, de 27 de Novembro de 2003
... , com carácter profissional, exercem actividades no domínio das artes do espectáculo, prevendo ... para o ano seguinte, bem como de relatório detalhado da execução da actividade ... údos programáticos dos currículos escolares; j) A previsão orçamental, com discriminação ...
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Acórdão nº 106/20.0T8VLS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2021
I.– Não há nulidade por falta de fundamentação quando a sentença para decidir certa questão se estriba expressamente na factualidade apurada e nas normas das normas aplicáveis da contratação coletiva. II.– Desempenha funções de agente de educação sócio-familiar e não de ajudante a trabalhadora que desenvolve nomeadamente atividades recreativas e de ensino por sua iniciativa, planeia,
... RELATÓRIO Autora (A.) e recorrida: AAA Ré (R.) e ... de vida, de onde se destacam os escolares e profissionais, e nos projectos de maternidade, ... Autora planeia, organiza e desenvolve actividades de carácter educativo, desportivo, social e ... -
Acórdão nº 305/14.3TXCBR-P.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2021
... Tribunal da Relação de Lisboa I – relatório 1. Por decisão proferida em 3 de Dezembro de ... ão para aumentar as suas competências escolares, tendo frequentado o ensino secundário e ... com pessoas ligadas à prática de actividades ...
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Despacho Normativo N.º 57/2000 de 17 de Fevereiro
... , a existência nas escolas de Fundos Escolares dotados de autonomia administrativa e financeira ... Inserção no plano global de actividades" da escola e no seu projecto educativo; ... Aprova\xC3" ... elaboram, em conjunto com estes, um relatório da visita, que será subscrito pelo professor, a ...
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Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... ) Acção 3.1.1 “Diversificação de Actividades" não Agrícolas na Exploração”; ... ii) Acç\xC3" ... através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência ... 3 - Do relatório de análise do pedido de pagamento resulta o ...
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Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... ) Acção 3.1.1 “Diversificação de Actividades" não Agrícolas na Exploração”; ... ii) Acç\xC3" ... através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência ... 3 - Do relatório de análise do pedido de pagamento resulta o ...
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Portaria N.º 7/2011 de 27 de Janeiro
... ) Acção 3.1.1 “Diversificação de Actividades" não Agrícolas na Exploração”; ... ii) Acç\xC3" ... através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência ... 3 - Do relatório de análise do pedido de pagamento resulta o ...
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Despacho n.º 21882/2007, de 18 de Setembro de 2007
... , foi criada a Divisáo de Equipamentos Escolares ... A esta divisáo corresponde um cargo de ... tem vindo a desenvolver as seguintes actividades: ... Presidente do júri do concurso para ... de credores de apreciaçáo do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com ...
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Acórdão nº 2216/19.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
I - A essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a filho menor impõe ao tribunal que lhe confira o necessário conteúdo e lhe assegure o efetivo cumprimento, rodeando-a de defesas que a tornem imune às vicissitudes do relacionamento dos progenitores. II - A compreensão da obrigação de alimentos, posta no plano do direito inerente à personalidade do alimentando e constituindo como...
I – RELATÓRIO O Ministério Público, em representação dos ... ção, vestuário, calçado, as despesas escolares e de saúde dos menores, pois estas foram ... escolares e de saúde dos menores e actividades extracurriculares ... 17.ª - Ora, se a ... -
Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... 2 - No desempenho das suas actividades, os serviços municipais devem prosseguir os ... çáo do presidente da Câmara um relatório anual das actividades desenvolvidas.Artigo 12.o ... çáo dos circuitos de transportes escolares; f) Acompanhar a implementaçáo e fiscalizar a ...
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Acórdão nº 1031/19.2T8FAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
I – Com a apensação de processos de natureza diversa, relativamente à mesma criança, pretende-se evitar a prolação de medidas ou decisões judiciais contraditórias, inconciliáveis ou até incompatíveis entre si e, consequentemente, mais facilmente garantir e proteger os seus superiores interesses, bem como estabelecer a possibilidade de aproveitamento, para efeitos tutelares cíveis, dos...
... Relatório D. S ... , mãe do menor A. C ... , nascido em ... , sem prejuízo do seu repouso e actividades escolares, e mediante acordo do progenitor ... -
Anúncio n.º 199/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... o a) A Associaçáo exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ... com a Escola em actividades circum-escolares ou de natureza social; ... 3) Prestar toda a ... e votar o plano de actividades e o relatório anual de contas e revogar o mandato de algum ou ...
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Anúncio n.º 171/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... 3.o a) A APEEAJEF exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ... com a Escola em actividades circum-escolares ou de natureza social; ... 3) Prestar toda a ... e votar o plano de actividades e o relatório anual de contas e revogar o mandato de algum ou ...
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Anúncio n.º 3294/2007, de 04 de Junho de 2007
... Artigo 3.o a) A APAES exercer as suas actividades sem subordinao a qualquer ideologia poltica ou ... com a escola em actividades circum-escolares ou de natureza social; ... 3) Prestar toda a ...
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Anúncio n.º 3735/2007, de 19 de Junho de 2007
... 2 - A Associaçáo exercerá as suas actividades no respeito pelas liberdades consignadas na ... que possível, em actividades circum-escolares ou sociais; ... c) Para a efectivaçáo dos fins ... relatório e contas anuais, para discussáo e aprovaçáo; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... actividades ligadas ao mar, bem como fomentar a economia, ... Mário Soares, aprovou o relatório «O Oceano: Nosso Futuro», no âmbito da ... çáo: inserindo nos programas escolares o tema oceano em todas as suas dimensóes, ...
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Anúncio n.º 7368/2007, de 31 de Outubro de 2007
... A Associao exercer as suas actividades, sem subordinao a qualquer ideologia de carcter ... obrigaes; e) Participar em actividades escolares para as quais tenha sido convidada, bem como ...
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Acórdão nº 161/13.9TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2015
I- Na aplicação de medidas de promoção e protecção de menores deve ter-se em atenção como princípio orientador o interesse superior da criança, entendido este como o direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II- Apesar do progenitor de dois menores de três e quatro anos de idade,...
... RELATÓRIO O Digno Procurador Adjunto, nos termos do ... dos mesmos, em termos alimentares, escolares, revelando desconhecimento sobre aspectos ... actividades quotidianas que requeira a habilidade de ...