relatório de actividades escolares

1976 resultados para relatório de actividades escolares

  • Acórdão nº 53/06.8TBVPA.G1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    I - Entre os princípios orientadores da intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo, elencados no art.º 4º da LPCJP sobressaem os do “interesse superior da criança e do jovem”, da “intervenção mínima”, da “proporcionalidade e actualidade”, da “continuidade das relações psicológicas profundas” e o da “pre

    ... DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES I – RELATÓRIO O Ministério Público instaurou processo de ... para se dedicar aos estudos e outras actividades de interesse. A permanência da M. M. na presente ... interessa pelas respectivas actividades escolares. Atente-se que ele é o único sustento da ...
  • Acórdão nº 2840/20.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    1. Na aplicação de medidas de promoção e protecção de criança ou jovem em risco, o mais importante é o seu superior interesse, devendo a medida a aplicar ser a necessária e a adequada a salvaguardar a criança ou o jovem do perigo em que se encontra no momento da aplicação da medida. 2. O princípio da prevalência da família deve ser afastado, quando se conclui que, quer a família restrita, quer...

    ... à turma e ainda quanto às rotinas escolares consentâneas com a sua idade e condição ... de sonolência e de inércia face às actividades propostas, justificando a mãe que se tratava de ... que o ISS remeteria atempadamente relatório social tendente a tal revisão e, no prazo de 30 ...
  • Lei n.º 39/2010, de 02 de Setembro de 2010
    ... ambiente de ordem e disciplina, nas actividades na sala de aula e nas demais actividades da ... relevante pelas respectivas autoridades escolares; ... j) [Anterior alínea i).] ... k) ... competente para o decidir receber o relatório do instrutor, sem prejuízo do disposto no n. 4 ...
  • Acórdão nº 3470/14.6TBLRA-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021

    I - A competência do TJUE para decidir a título prejudicial implica, necessariamente, a verificação de dois requisitos essenciais: que, em processo pendente perante um órgão jurisdicional de um Estado-Membro se suscite uma questão respeitante à interpretação dos Tratados ou à aferição da validade e interpretação dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou organismos da União; que o órgão...

    ... Relatório N. M ... instaurou providência tutelar cível ... a mãe metade das respetivas férias escolares: Natal, Páscoa e Verão ... D) A progenitora ... de aprendizagem que evidencie e actividades extracurriculares que frequente ... 2. 2 - As ...
  • Aviso n.º 24599/2007, de 13 de Dezembro de 2007
    ... proceder a um novo reagrupamento das actividades a cargo das restantes unidades orgânicas, com ... elementos para elaboraçáo do relatório de actividades; ... c) ... funcionamento da rede de transportes escolares; ... h) Estudar e executar programas de ...
  • Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020

    1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão

    ... Relatório Através de participação remetida no dia 26 de ... , no mínimo, 3 interrupções das actividades escolares, coincidentes com o Natal, Carnaval e a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
    ... , a formação profissional, as actividades ocupacionais, a autonomia, a qualidade de vida, ... ção educativa, após apreciação do relatório da equipa interveniente, do conselho escolar/ ... básico e se- cundário e delegados escolares com os horários aprovados para os docentes ...
  • Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
    ... 3 -- O IPL participa em actividades de ligação à sociedade, designa- damente de ... anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da instituição; ... g) ... h) Instituir prémios escolares; ... i) Nomear e exonerar, nos termos da lei e ...
  • Despacho n.º 25154/2008, de 08 de Outubro de 2008
    ... e equipamentos para a prtica das suas actividades e assegurar -lhe os meios financeiros adequados ... das instalaes e a organizao dos espaos escolares; ... i) Autorizar as matrculas e as inscries dos ...
  • Acórdão nº 2263/15.8JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2017

    I - Na decisão da 1ª instância julgou-se o arguido autor material de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, dos arts. 131.º, n.º 1, 132.º, n.º1 e n.º 2, als. b) e j), 22.º e 23.º, do CP, não sendo este punível em face do disposto no art. 24.º, n.º 2, ou seja, por ter sido considerado provado que a consumação foi impedida por aquele se ter esforçado seriamente para evitar. II - Mas...

    ... não se achava estabilizada, conforme relatório pericial de fls ... e) Tal facto ficou, ... , adquirindo escassas competências escolares e sociais por via desta instituição, investindo ... da capacidade de exercício de outras actividades profissionais ou económicas, susceptíveis de ...
  • Acórdão nº 1014/08.8TMCBR-P.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2019

    1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais constitui uma instância incidental, relativamente ao processo principal (de regulação dessas responsabilidades), destinada à verificação quanto a uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental estabelecido, bem como à realização de diligências tendentes,...

    ... da Relação de Coimbra: *** I – RELATÓRIO A ( ... ) , com os sinais dos autos, pai da menor B ... íodos de épocas festivas, de férias escolares e outros períodos festivos compete ao progenitor ... úde e as despesas relacionadas com as actividades extracurriculares que a menor frequente ou venha ...
  • Acórdão nº 0140513.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Junho de 2014

    I - À tramitação das ações de contencioso pré-contratual aplica-se as disposições que regulam a tramitação processual da ação administrativa especial, em tudo quanto não estiver especificamente regulado para este tipo de processos urgentes nos artigos 100.º a 103.º do CPTA. II - O mero oferecimento de um rol de testemunhas e a junção de documentos com a contestação que mais não são do que a...

    ... DO TRIBUNAL CENTRAL DO NORTE: I.RELATÓRIO E ... (Portugal) – SOCIEDADE EUROPEIA DE ... e K ... - Actividades Hoteleiras Lda, e em que pedira: (i) a anulação ... ão no terreno o serviço de refeições escolares, com indicação dos respectivos nomes” ...
  • Anúncio n.º 3791/2007, de 20 de Junho de 2007
    ... na organizaçáo e promoçáo de actividades extracurriculares e de tempos livres levadas a ... efectiva participaçáo nas actividades escolares e circum-escolares. Artigo 3.o ... Competência ... 2) Discutir e votar anualmente o relatório da direcçáo, as contas de gerência e o parecer ...
  • Despacho n.º 26214/2007, de 15 de Novembro de 2007
    ... a acumulaçáo de funçóes e actividades públicas e privadas dos educadores de infância ... respectivas decisóes ser objecto de relatório a enviar mensalmente ao meu Gabinete; b) ... de prédios ocupados por instalaçóes escolares, deve receber a notificaçáo para contestar o ...
  • Acórdão nº 1901/15.7TDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021

    1 - Não é da competência dos Tribunais Administrativos e Fiscais conhecer dos pedidos cíveis formulados com base na responsabilidade civil extracontratual resultante da prática de ilícitos criminais. 2 - O número 1 do artigo 150º do Código Penal não é um tipo penal, sim um “não-tipo” ou de uma norma de exclusão da tipicidade penal, uma “descrição de um conjunto de actividades...

    ... Tribunal da Relação de Évora: A - Relatório: No 1º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre ... estando ainda impedido de desempenhar actividades escolares; 42) Nos períodos situados entre ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 07 de Abril de 2006
    ... ção do combate ao insucesso e abandono escolares através da diversificação e flexibilização ... , bem como a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, ... ço de psicologia e orientação, um relatório técnico-pedagógico, com os contributos dos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 07 de Abril de 2006
    ... ção do combate ao insucesso e abandono escolares através da diversificação e flexibilização ... , bem como a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, ... ço de psicologia e orientação, um relatório técnico-pedagógico, com os contributos dos ...
  • Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    «Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...

    ... Central Administrativo Norte: I – RELATÓRIO Recorrentes e Recorridos: A Ré Universidade do ... de Agosto de 2008, período de férias escolares dos docentes, o procedimento foi naturalmente ... e coordenar a execução de todas as actividades da escola; zelar pelo cumprimento das leis, dos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
    ... condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações ... uma menor pressão sobre os recursos escolares, como o exemplo do rácio alunos/salas de aula, ... 21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
    ... condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações ... uma menor pressão sobre os recursos escolares, como o exemplo do rácio alunos/salas de aula, ... 21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
    ... condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações ... uma menor pressão sobre os recursos escolares, como o exemplo do rácio alunos/salas de aula, ... 21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - ...
  • Portaria N.º 67/2011 de 25 de Julho
    ... directamente relacionadas com as actividades a desenvolver, designadamente: ... a) ... através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência ... 3 - Do relatório de análise do pedido de pagamento resulta o ...
  • Acórdão nº 2252/03.5TBVCD.P5 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018

    I - O processo de promoção e protecção é de jurisdição voluntária, o que implica a prevalência da conveniência e oportunidade sobre critérios de legalidade estrita, devendo ser adoptada a solução que atenda prioritariamente aos interesses da criança e do jovem. II - O superior interesse da criança e do jovem deve prevalecer, no confronto com os demais interesses, mesmo que atendíveis,...

    ... ção, sem prejuízo das normais actividades dos menores; após, mediação com a ... na prática de actividades extra escolares, em centros recreativos comunitários da área da ... 26ª - Assim, como encarar e avaliar o relatório da técnica e a proposta por ela apresentada ...
  • Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
    ... ção de contas e a estrutura do relatório de gestão ... 4.º Prestação de contas das ... dos objectivos para os resultados das actividades e dos projectos, estabelecendo a correspondência ... 2662 Subsídios escolares ... 2663 Prémios escolares ... 267 ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 08 de Setembro de 2009
    ... a sustentabili- dade e qualificao das actividades econmicas que a se desenvolvem ... O Programa ... a que se possa reflectir nos manuais escolares e no ensino o mais brevemente possvel ... Uma ...

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