relatório de actividades escolares

1976 resultados para relatório de actividades escolares

  • Acórdão nº 1629/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019

    Sumário do Relator: I. O figurino normativo do concurso ou concorrência entre a responsabilidade laboral/infortunística e a responsabilidade civil extracontratual (que não envolve um concurso ou acumulação real de indemnizações pelos mesmos danos concretos) não prevê o desconto ou abate, por iniciativa do lesante (responsável civil), das quantias já pagas ao lesado/sinistrado em consequência do

    ... da Relação de Guimarães (1)*RELATÓRIO Autora/apelante e apelada subordinada: (…) ...ção do corpo no desenvolvimento das actividades pessoais, em geral, e numa consequente e, ... participava nas actividades desportivas escolares, sentindo dores (também futuras) agravadas na ...
  • Acórdão nº 2192/19.6T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    A junta médica deve sempre fixar o coeficiente de incapacidade geral do sinistrado de acordo com o estabelecido nos n.ºs 1 e 3 do art.º 21.º da LAT, uma vez que decorre do aí preceituado que nenhuma situação está excluída da sua aplicação. Se tal coeficiente de incapacidade geral for determinante de IPATH, deve a junta médica autonomizar o grau de capacidade funcional residual para o exercício...

    ...Relatório Nestes autos emergentes de acidente de trabalho ... o impossibilita de desempenhar outras actividades em que seja necessário o uso pleno, esforços, ... sem quaisquer habilitações escolares, para além da antiga 4.ª classe, que o habilite ...
  • Acórdão nº 566/09.0TMFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019

    I - Sendo as responsabilidades parentais após o divórcio das questões que mais impacto têm no bem-estar das famílias e das crianças, compreende-se que a modificação do regime instituído só deva ter lugar em situações muito pontuais que são, como refere, a lei, o incumprimento do vigente e a alteração das circunstâncias. II - Ainda assim não será todo e qualquer incumprimento que justificará a...

    ACÓRDÃO I – RELATÓRIO 1. BB, pai da criança CC, intentou acção de ...á buscar o menor, após o final das actividades lectivas, à escola ou centro de explicações ... a mãe metade do período das férias escolares de Natal, Páscoa e Verão; d) A criança ...
  • Acórdão nº 00601/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    I - Os acidentes escolares estão cobertos pelo chamado seguro escolar regulado pela Portaria nº 413/99, de 8 de Junho. II- De acordo com o seu artigo 7,º em caso de acidente escolar, o seguro escolar garante ao aluno sinistrado assistência médica e medicamentosa (art. 7º), devendo a assistência médica ser prestada pelas instituições hospitalares públicas. Pode, no entanto, a assistência médica...

    ... Central Administrativo Norte: 1 – RELATÓRIO MRFA vem interpor recurso da sentença do ... prevenção de acidentes nas atividades escolares e num esquema de segurança que garanta a ...ça e prevenção de acidentes nas actividades escolares e num esquema de seguro que garanta a ...
  • Aviso n.º 13642/2023
    ...Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares:. Aviso (extrato) n.º 13637/2023:. Recondução ...
  • Despacho n.º 17860/2007, de 13 de Agosto de 2007
    ...Tempo para actividades de apoio educativo e de enriquecimento e ... que em matéria de gestáo dos tempos escolares lhe sáo legalmente cometidas, cabe ao conselho ... ao membro do Governo competente um relatório síntese dos diversos planos apresentados por ...
  • Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
    ...escolares do ensino obrigatório . A situação difere de ... pelos Serviços da Comissão em actividades similares. 3. Promoção da cooperação entre ... a Informação do consumidor • O relatório sobre o funcionamento do mercado interno ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ...) do Tribunal da Relação do Porto I - Relatório No âmbito do processo comum que, sob o n.º ...ção do exercício das respectivas actividades públicas para que estavam nomeados, ao momento ... de integrar o agregado por motivos escolares e laborais. Então como presentemente, mantinham ...
  • Acórdão nº 505/16.T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    Sumário da Relatora: Num embate de veículos, imputável a ato ilícito e censurável de segurado da ré/recorrida, que cause ao condutor do veículo lesado a quem não é imputável o embate, lesões que contribuíram para a degradação do seu estado anímico e de imunidade, que precipitaram e potenciaram a evolução agravada da sua doença preexistente de esclerose múltipla, estas consequências: 1....

    ...Relatório: V. L. instaurou a presente ação declarativa ..., a autora assistia a todas as reuniões escolares, às atividades curriculares e extracurriculares ... de ir às reuniões escolares e actividades curriculares e extracurriculares do seu filho, ...
  • Acórdão nº 82-14.8TBSRQ-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015

    - Mostra-se preferível, no tocante a menor de três anos de idade, cujos pais estão divorciados, estabelecer um regime que atribua a guarda da menor a um dos progenitores com quem a menor residirá habitualmente. - Um regime de residência alternada, ora na casa da mãe ora na casa do pai, gera necessariamente uma situação de instabilidade e constantes alterações na vida da criança que, na ausência

    ... no Tribunal da Relação de Lisboa: RELATÓRIO: O Requerente T.., veio instaurar a presente ... com o pai, sem prejuízo dos horários escolares e de descanso da menor, sendo sempre garantido um ... a criança à escola, findas as actividades curriculares e extracurriculares e entrega-la ao ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... de Diálogo com a Sociedade Civil um relatório sobre a aplicação do presente título. Por seu ..., comunicações e mísseis, edifícios escolares, edifícios hospitalares, instalações ...(313) O setor está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui ...
  • Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...

    ... “rainha” neste tipo de processos (relatório de vigilância e intercepção). 12ª Dos autos, ... o convívio com os pares e actividades de carácter lúdico, em detrimento das ... Manuel decorreu durante as férias escolares, como vigilante do parque aquático de Amarante, ...
  • Acórdão nº 3641/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021

    Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C I – A celebração de contrato de trabalho que cobre apenas parte do tempo de duração da relação contratual não impede a instauração da acção especial para reconhecimento de existência de contrato de trabalho, não ocorrendo “impossibilidade/inutilidade da lide” por falta de objecto, nem nulidade processual. A sentença deve reconhecer a...

    I. RELATÓRIO AUTOR/RECORRIDO- Ministério Público ... um dos períodos de interrupção das actividades escolares e lectivas. 9 - Está previsto no ...
  • Acórdão nº 309/11.8TBVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    1 - Fundamentando-se as respostas a certos pontos da matéria de facto em vários meios probatórios, e insurgindo-se o recorrente contra elas apenas com base num de tais meios, a sua pretensão tem, liminar e necessariamente, de naufragar. 2 - Provando-se que autor deixou de poder amanhar horta na qual cultivava couves, cebolas, tomate, batata, frutas, etc, e verbalizando as testemunhas que tal...

    ... moderadoras, consultas médicas e relatório médico. Alegou, em síntese:  No dia 15 de ... e família; 44- Na actualidade e nas actividades lúdicas e sociais o Autor, ao contrário do que ... nas actividades pessoais, desportivas e escolares exercidas pelo examinado, considerou-se ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
    ... alimentado pelo crescimento de actividades comerciais e financeiras, enquanto outros ... das infra-estruturas e equi- pamentos escolares, na formação profissional, no apoio social aos ... Bacias Hi- drográficas em vigor, o Relatório do Estado do Ordenamento do Território da ...
  • Portaria N.º 88/2009 de 22 de Outubro
    ...) Acção 3.1.1 “Diversificação de Actividades não Agrícolas na Exploração”;. ii) Acção ... através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência ...3 - Do relatório de análise do pedido de pagamento resulta o ...
  • Acórdão nº 936/18.2PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2020

    I - Existindo nos autos duas perícias psiquiátricas realizadas ao arguido, que concluíram em sentido divergente, no juízo médico-legal emitido sobre a (in)imputabilidade do arguido e sobre a sua perigosidade, o julgador tem de decidir qual delas valorar e acolhendo o juízo emitido numa delas, em detrimento do que foi produzido na outra, tem de explicitar as razões que o levaram a assim decidir,...

    ... Tribunal da Relação de Évora: 1 – RELATÓRIO 1.1. Neste processo comum, com intervenção do ... porém sem aquisição de competências escolares significativas, sabendo ler e escrever apenas de ... com o desenvolvimento prematuro em actividades sexuais. Nessa conformidade, o limite etário dos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
    ...Aliás, os níveis esperados para as actividades eco- nómicas em 2009, nomeadamente do comércio ...ças e da Administração Pública, Relatório de Orientação da Política Orçamental, Maio de ... das infra-estruturas e equipamentos escolares, na formação profissional, no apoio social aos ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
    ...ítica, interessa promover e apoiar actividades e projectos, nomeadamente, nos domínios das ... onde habitualmente decorrem actividades escolares. 2 - Os estatutos de cada associação podem ...b) Relatório circunstanciado sobre a sua execução e ...
  • Acórdão nº 450/12.0TBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016

    1. - O STJ tem vindo a entender constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro e, como tal, objeto de indemnização (independentemente da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado que fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de...

    ... da Relação de Coimbra: *** I – Relatório" P (…) com os sinais dos autos, intentou ([1]) a\xC3"...ão temporária total nas atividades escolares durante 15 dias (artigo 38º da base ...ção do corpo no desenvolvimento das actividades humanas em geral e maior penosidade das laborais ...
  • Acórdão nº 847/20.1T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022

    I. Para efeitos de acréscimo do prazo de interposição de recurso previsto no nº 7, do artº 638º, do CPC, e do preenchimento da condição aí prevista – ter o recurso por objecto prova gravada – não é necessário que seja deduzida impugnação da decisão quanto a específicos pontos matéria de facto, declarados como provados ou como não provados, nos termos do artº 640º, uma vez que o...

    ...RELATÓRIO [1] E. C. intentou, em 30-04-2020, no Tribunal ... material necessário às futuras actividades escolares do D. G. . v.Essas despesas serão ...
  • Despacho normativo n.º 58/2008, de 06 de Novembro de 2008
    ... e internacional e participa em actividades de investigação e desenvolvimento, difusão e ... anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da instituição;. e) ... h) Instituir prémios escolares, ouvido o Conselho Geral;. i) Homologar as ...
  • Acórdão nº 1676/19.0T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022

    I - Como consequência da adoção do sistema de divórcio constatação de ruptura, por via do que a nossa lei consagra atualmente o princípio da auto-suficiência, decorre o carácter temporário da obrigação a favor dos ex-cônjuges (cf. art. 2016º do C.Civil), isto é, a regra geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, depois do divórcio ou da separação judicial de pessoas e bens, é a de que cada

    ...                 * 1 – RELATÓRIO AA propôs a presente ação de processo comum ... a sua parte dos gastos com as despesas escolares, extracurriculares, médicas, medicamentosas e ... actividade laboral como para as actividades da vida diária, nomeadamente cozinhar, não se ...
  • Aviso n.º 11098/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... à necessidade de realização das actividades planeadas. 4 -- No planeamento e orçamentação ... anualmente, até 31 de Janeiro, um relatório final da execução do plano plurianual de ... e desenvolver a rede de transportes escolares, dentro e para fora do concelho, assegurando a ...
  • Acórdão nº 5573/17.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020

    I- Cai na previsão do art. 570º do CC a situação em que o lesante procede à limpeza de escadas (molhando o respectivo piso de mármore) sem colocar aviso para o facto (piso húmido) e em que a lesada, descendo as escadas com um bebé ao colo, utiliza o lado em que o degrau têm menor largura e onde o apoio para os pés é mais difícil de alcançar conseguir. II- Fundando-se o juízo de censura da...

    ... no Tribunal da Relação de Guimarães*RELATÓRIO*Apelante: Condomínio da Rua .., nº .. a .., ... e sem repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer. 20. Por causa dessas ... participava nas actividades desportivas escolares, sentindo dores (também futuras) agravadas na ...

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