regulamento pessoal do iss ip
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Acórdão nº 00275/14.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- O recorrente que impugne o julgamento da matéria de facto realizado pelo tribunal a quo, alegando como fundamento dessa impugnação que, na matéria de facto que impugna, ocorre violação de regras de direito probatório material, ou que, esses pontos da matéria de facto que impugna, não contêm quaisquer factos, mas meras conclusões, não tem de cumprir com os ónus impugnatórios do julgamento da...
...ório, foi declarado que «Não existe cumprimento do quadro de pessoal definido no Acordo de Cooperação em vigor, no que se refere ao técnico ... 527º n.1 do Código de Processo Civil e artigo 6º n.1 Regulamento das Custas Processuais). Registe e notifique”. 1.7. Inconformado com o ... -
Despacho n.º 11133/2016
... humanos, no âmbito do respetivo núcleo e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e ...édito de horas nos termos do artigo 6.º, n.º 1 alínea g) do Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, I. P.;1.2.9 - Controlar e coordenar o ...
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Despacho n.º 9332/2018
... recursos humanos, no âmbito do respetivo setor e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e ...regulamento de Horário de Trabalho do ISS,IP;1.2.9 - Controlar e coordenar o processo ...
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Acórdão nº 0355/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2013
I - Os arts. 9º, n.º 1, e 10º do DL n.º 329/93, de 25/9, não envolviam um problema de compensação. II - O Instituto da Segurança Social dispunha de autotutela declarativa nessa matéria, isto é, podia activar tais normas mediante a emissão de actos administrativos. III - A aplicabilidade desses arts. 9º, n.º 1, e 10º pressupunha que a indemnização fora paga pelo terceiro ao lesado depois de...
... de particular relevância social os que, para além do prejuízo pessoal, assumam repercussão de largo espectro, não tanto nem imediatamente pelo ... de Justiça, por força do disposto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento das Custas Processuais. O autor contra-alegou, questionando a ... -
Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... a) Integridade física, psíquica e moral;. b) Identidade pessoal e reserva da vida privada;. c) Não discriminação;. d) Respeito pela ...Artigo 9.º Regulamento interno das unidades 1 — As unidades dispõem de um regulamento interno ...
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Edital n.º 1105/2019
. Edital n.º 1105/2019Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento do Grupo de Proteção Sénior de Porto de ... e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social».Por outro ...
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Acórdão nº 01289/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
Estando em causa o exercício de funções de um lugar de Dirigente que não existe no organograma do serviço, não se pode concluir que o mero exercício dessas funções, por quem não as poderia legalmente exercer, possa dar direito a uma remuneração correspondente a esse lugar.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... a Director de Núcleo, de acordo com o n.º 5 do artigo 2º do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISSS aprovado por Despacho n.º ... -
Portaria n.º 41/2018
...O regulamento do domínio da inclusão social e emprego foi posteriormente alterado ... associativos, as forças e serviços de segurança, o pessoal dos serviços de saúde, os magistrados, os advogados, os funcionários ...
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Despacho n.º 11132/2016
... humanos, no âmbito do respetivo núcleo e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e ...Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, IP;1.2.9 - Controlar e coordenar o ...
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Despacho n.º 9333/2018
... recursos humanos, no âmbito do respetivo setor e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e ...regulamento de Horário de Trabalho do ISS,IP;1.2.9 - Controlar e coordenar o processo ...
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Deliberação (extrato) n.º 647/2022
...de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o ...Regulamento...
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Despacho n.º 6572/2022
...com as regras definidas no Regulamento Interno de Formação, com a obrigatoriedade de dar co-. nhecimento do ...ISS, I. P.;. 4.4 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal;. 4.5 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de ...
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Portaria n.º 29-C/2022
... Portaria n.º 29-C/2022 de 11 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da ...O Estatuto em causa fixa o âmbito pessoal dos profissionais da área da cultura com direito de acesso ao subsídio, ...
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Portaria n.º 29-C/2022
...Portaria n.º 29-C/2022. de 11 de janeiro. Sumário: Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da. Área da ...O Estatuto em causa fixa o âmbito pessoal dos profissionais da área da cultura com direito de. acesso ao subsídio, ...
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Despacho n.º 2621/2021
..., as competências para:1.2.2.1 - Assegurar a gestão interna do pessoal, coordenar e controlar o processo de avaliação de desempenho de acordo ... mais adequados ao funcionamento dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a ...
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Despacho n.º 4902/2020
..., as competências para:1.2.2.1 - Assegurar a gestão interna do pessoal, coordenar e controlar o processo de avaliação de desempenho de acordo ... mais adequados ao funcionamento dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a ...
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Despacho n.º 4841/2019
..., as competências para:1.2.2.1 - Assegurar a gestão interna do pessoal, coordenar e controlar o processo de avaliação de desempenho de acordo ... mais adequados ao funcionamento dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a ...
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Despacho n.º 2890/2021
... humanos, no âmbito da respetiva equipa e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Propor horários mais ...édito de horas nos termos do artigo 6.º, n.º1, alínea g) do Regulamento de Horário de Trabalho do I.S.S., I. P.1.3 - Em matéria de segurança ...
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Portaria n.º 96/2013, de 04 de Março de 2013
... b) Ceia e pequeno-almoço;. c) Higiene pessoal. Artigo 7.º Processo individual 1 – É obrigatória a elaboração de ...Artigo 12.º Regulamento interno 1 – O regulamento interno define as regras e os prin- cípios ...
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Portaria n.º 343/2015
...a) Integridade física, psíquica e moral;. b) Identidade pessoal e reserva da vida privada;. c) Não discriminação;. d) Respeito pela sua ...cuidadores informais. Artigo 9.º. Regulamento interno das unidades. 1 — As unidades dispõem de um regulamento interno ...
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Deliberação (extrato) n.º 1012/2023
...substituição, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do ISS, I.P., que detêm a competência. técnica e aptidão para o ...Previdencial de Segurança Social — Regime e Regulamento...
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Acórdão nº 00377/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
I-A execução de sentenças anulatórias de actos administrativos, por princípio, deve consistir na reposição da situação que existiria se o acto ilegal não tivesse sido praticado e no cumprimento dos deveres que a Administração não cumpriu com fundamento nesse acto, por forma a que a ordem jurídica seja reintegrada e o executado colocado na posição a que tem direito; I.1-a reconstituição da...
...ção de trabalhadores que anteriormente pertenciam aos mapas de pessoal do ora Recorrente – sentença havida no Proc. n.º 81/15.2BECTB, em que ... que representam, aplicando-se no demais o regime previsto no Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de ... -
Aviso n.º 8044/2016
...Regulamento que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+inclusiva" a consulta ...ópias do bilhete de identidade, cartão do cidadão ou cédula pessoal de todos os elementos do agregado familiar; d) Fotocópias do número de ...
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Despacho n.º 580/2017
... recursos humanos, no âmbito do respetivo setor e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e ...Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, IP;1.2.9 - Controlar e coordenar o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... da Associação Nacional de Freguesias, sendo o seu regulamento. de funcionamento aprovado na sua primeira reunião. 3 — Instituir as ...invisível ao pessoal docente e não docente e aos próprios encarregados de educação, per-. ...