regulamento extintores
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Decreto-Lei n.º 56/2011
... aprovaram o Regulamento (CE) n.º 842/2006, de 17 de ... Maio, cujo principal objectivo consiste ... contra incêndios e extintores que contenham determinados ... gases fluorados com efeito de estufa; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... de redução de ignições criadas nos termos da lei ou regulamento; ... c) Executa ações de sensibilização e divulgação, de acordo com ... a) Um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja ...
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Despacho n.º 8719/2017
... , que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento CE n.º 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, ... ao setor dos sistemas fixos de proteção contra incêndios e extintores.De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do citado decreto-lei, ...
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Despacho n.º 15680/2002(2ªSérie), de 10 de Julho de 2002
Despacho n.º 15 680/2002 (2.' série). - Extintores. - A alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Regulamento do Código da ...
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Despacho n.º 7316/2016
... da Autoridade Nacional de Proteção Civil aprovou o Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos ... b) «Carga Útil» - Corresponde ao peso dos agentes extintores, do equipamento operacional amovível e dos elementos da guarnição (90 ...
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Regulamento n.º 429/2021
... tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés; b) Os tratores, máquinas e veículos de transporte pesados estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10000 kg. 2 - Sem prejuízo do número anterior, quando ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... , conforme determinado, respetivamente, pelo artigo 28.º do Regulamento (UE) n.º 1257/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de ... extintores que, espontaneamente ou em condições de utilização previsíveis, ...
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Despacho n.º 7972/2022
... Despacho n.º 7972/2022 ... Sumário: Aprova o Regulamento da Comissão de Emergência da Universidade do Minho ... Considerando que ... agulhetas, extintores, postos de transformação, geradores de emergência, centrais de ...
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Regulamento n.º 147/2018
... , uma tesoura para corte de chapa com cerca de 20 cm de comprimento, manta ignífuga, luvas de proteção (um par), faca corta-cintos, dois extintores portáteis de pó químico (ABC) de 6 kg cada, um estojo de primeiros socorros e um telefone fixo ou móvel.2 - [ ... ].»Artigo 2.ºDisposição ...
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Regulamento n.º 401/2017
... 2 - O disposto no número anterior não dispensa o cumprimento do n.º 4 e 5 do artigo 12.º CAPÍTULO III Agentes extintores Artigo 17.º Tipos de agentes extintores 1 - Os aeródromos devem dispor dos seguintes tipos de agentes extintores, nas quantidades e taxas de ...
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Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro de 2008
... bagagem, devendo respeitar a velocidade máxima permitida pelo regulamento interno, que náo poderá exceder 30 km por hora ... 2 - Para garantia do ... extintores e das saídas de emergência; ... h) A existência de regulamento interno; ...
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Aviso n.º 10147/2020
Aviso n.º 10147/2020 Sumário: Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos. Joaquim Cesário Cardador dos ... ículos de transporte pesados estejam equipados com um ou dois extintores de 6kg cada, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja ...
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Regulamento n.º 871/2021
... De seguida foram identificados os locais de risco ... Foram então verificados os extintores" já existentes, por uma empresa da especialidade e ... adquiridos os necessários para equipar devidamente todo o edifício, os quais neste momento j\xC3" ...
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Regulamento n.º 518/2020
... - Não é permitido, sob qualquer forma, obstruir total ou parcialmente, as saídas de emergência ou impedir a visibilidade e acesso a extintores, torneiras de incêndio e pontos de água.2 - Salvo a autorização prévia da Organização, não é permitido realizar demonstrações com ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/2002, de 12 de Março de 2002
... a cada campista, de acordo com o estabelecido no presente regulamento para as respectivas categorias ... 2 - A capacidade dos parques de ... extintores e das saídas de emergência; h) A existência de regulamento interno; i) ...
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Despacho n.º 11166/2020
Despacho n.º 11166/2020Sumário: Regulamento de acesso de veículos ao parque de estacionamento da NOVA ... , saídas de emergência, bem como o acesso aos carretéis e extintores para combate a incêndio, entre outros, não podem ser obstruídos.5 - Sem ...
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Regulamento n.º 899/2016
... éricas se alterem; h) No local devem existir equipamentos de primeira intervenção, prontos a utilizar, designadamente, pás, enxadas, extintores, batedores e água, suficientes para apagar qualquer fogo que eventualmente possa resultar do descontrolo da queima ou da fogueira; i) Após a ...
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Decreto n.º 5/2023
... presentes regras e, quando aplicável, do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos ... no Mar em vigor; ... N.º 41 ... na alínea (b) do n.º 2 da regra 18 ... Extintores de incêndio (26 ... (1) Os extintores de incêndio devem ser de tipo ...
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Regulamento n.º 414/2018
... de meios próprios de intervenção de forma a permitir a atuação imediata sobre focos de incêndio pelos seus ocupantes, designadamente extintores portáteis e móveis ou outros meios constantes da legislação em vigor à data do evento. 2 - Não é permitida a obstrução, total ou parcial, de ...
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Portaria n.º 208/2020
... do certificado obrigatório no âmbito da manutenção de extintores (NP 4413) e para as entidades com certificação de qualidade referida no ... regulamento da ANEPC. 4 - O reconhecimento da capacidade técnica para um determinado ...
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Regulamento n.º 358/2017
... de meios próprios de intervenção de forma a permitir a atuação imediata sobre focos de incêndio pelos seus ocupantes, designadamente extintores portáteis e móveis ou outros meios constantes da legislação em vigor à data do evento. 2 - Não é permitida a obstrução, total ou parcial, de ...
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Regulamento n.º 118/2023
... çadoras e outras pequenas máquinas portáteis; ... b) Um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta ... seja inferior ou superior a 10 000 kg ... N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág ...
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Regulamento n.º 635/2017
... elevada emissão de faúlhas; d) No local devem existir equipamentos de primeira intervenção, designadamente pás, enxadas, ancinhos, extintores, batedores e água, suficiente para apagar qualquer fogo que eventualmente possa resultar do descontrolo da queima ou fogueira; e) Os meios de ...
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Aviso n.º 6539/2018
Aviso n.º 6539/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Dr. Luís Miguel Ferro ... primeira intervenção, designadamente, água, pás, enxadas, extintores, entre outros, suficientes para apagar qualquer fogo que eventualmente ...
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Aviso n.º 3364/2018
Aviso n.º 3364/2018 Inquérito público do Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Dr. Luís Miguel Ferro ... primeira intervenção, designadamente, água, pás, enxadas, extintores, entre outros, suficientes para apagar qualquer fogo que eventualmente ...