regulamento continências

59 resultados para regulamento continências

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011

    ... Num momento da história em que era um corpo mili- tarizado, o Regulamento da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 39 550, de ... Se- gurança Pública regularia o seu procedimento quanto a continências e honras pelo disposto na legislação em vigor no Ministério do ...

  • Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto de 1980

    ..., o seguinte: Artigo 1.º É aprovado e posto em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares, que faz parte integrante deste ...

  • Regulamento n.º 519/2017

    ... aos seus subordinados, pela estrita e completa observância das disposições dos regulamentos sobre uniformes, distintivos, honras e continências dos bombeiros, procedendo no sentido de serem corrigidas as infrações que note ou de que tome conhecimento; r) Dirigir as relações públicas do ...

  • Aviso n.º 16004/2018

    ... artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, "Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e ... 1.ª série n.º 161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares);b) Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de dezembro. Diário ...

  • Aviso n.º 16004/2018

    ... artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, "Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e ... 1.ª série n.º 161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares);b) Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de dezembro. Diário ...

  • Aviso n.º 14787/2017

    ...ção ao processo de Bolonha ou equivalente, abrangidos pelo "Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e ... 1.ª série n.º 161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares);b) Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de dezembro. Diário ...

  • Aviso n.º 14786/2017

    ... de maio e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro, "Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e ... 1.ª série N.º 161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares);b) Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de dezembro. Diário ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 - Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

    ...ção prevista no Estatuto, mantêm-se em vigor os atuais regulamentos. 2 - Até à entrada em vigor do diploma previsto no n.º 1 do artigo ... Artigo 19.º Uniforme, honras, simbologia e continências 1 - Em serviço, é obrigatório o uso do uniforme pelos trabalhadores ...

  • Aviso n.º 16071/2018

    ..., abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, "Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e ... 1.ª série n.º 161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares);b) Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de dezembro. Diário ...

  • Aviso n.º 16071/2018

    ..., abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, "Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e ... 1.ª série n.º 161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares);b) Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de dezembro. Diário ...

  • Aviso n.º 7772/2016

    ... prestem ou tenham prestado serviço em RC, abrangidos pelo "Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e ...(Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho);i) Regulamento de Continências e Honras Militares (Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de agosto, alterado ...

  • Aviso n.º 7772/2016

    ... prestem ou tenham prestado serviço em RC, abrangidos pelo "Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e ...(Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho);i) Regulamento de Continências e Honras Militares (Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de agosto, alterado ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 247/2007 - Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental

    ... náufragos e a prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável; c) «Corpo de bombeiros» a ... Artigo 26.º Regulamento de ordem unida, honra e continências A matéria respeitante à ordem unida, honra e continências consta de ...

  • Decreto-Lei n.º 13/2017

    ... de vida dos cidadãos, fiscalizando o cumprimento das leis e regulamentos nas áreas da sua competência, cooperando com as Forças e Serviços de ...ção, regem-se pelo Código Deontológico e pelo regime de continências e honras policiais da Polícia de Segurança Pública.4 - As polícias ...

  • Decreto-Lei n.º 30/2017

    ... cumprir as ordens e deveres militares de acordo com as leis e regulamentos; atuar estritamente de acordo com a autoridade de que estiver investido; ...), o Regulamento de Disciplina Militar, o Regulamento de Continências e Honras Militares, o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas ...

  • Aviso n.º 11359/2018

    . Aviso n.º 11359/2018 Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa Torna-se ...ção, e regem-se pelo Código Deontológico e pelo regime de continências e honras policiais da PSP. Artigo 8.º Recrutamento 1 - Os polícias ...

  • Acórdão nº ACTC00000958 de Tribunal Constitucional, 24 de Março de 1987

    I - O artigo 270 da Constituição - ao permitir a restrição ao exercicio dos direitos que enuncia - tem em vista, não apenas os membros das Forças Armadas e os membros das forças de segurança com um "estatuto identico", mas ainda os agentes do Estado que sejam objecto de um enquadramento legal (mormente um enquadramento "organizatorio") similar aos dos militares - e a estes (ou,

  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

    ...e) Pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio; f) Pela disponibilidade permanente para o serviço, ...Artigo 7.º. Regime de continências" e honras policiais. 1 - Os polícias estão sujeitos a um regime de contin\xC3"...

  • Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985

    ... ausência de regulamentação, aconselham o desdobramento do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana em nove partes, a saber: ... a entrega ou cumprimenta-o, e este, depois das respectivas continências, manda ler pelo chefe da secretaria o artigo da Ordem de Serviço que ...

  • Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de Novembro de 2012

    ...3 — As câmaras municipais dão conhecimento à ANPC dos regulamentos internos e dos quadros de pessoal dos respetivos corpos de bombeiros. ...Artigo 26.º Regulamento de ordem unida, honra e continências...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de Agosto de 2010

    ... náufragos e a prestaçáo de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislaçáo aplicável;. c) «Corpo de bombeiros» a ...Artigo 31. Regulamento de ordem unida, honra e continências...

  • Portaria n.º 782/88, de 09 de Dezembro de 1988

    ... da Guarda Fiscal destina-se a ser executado quando e onde o Regulamento de Continências e Honras Militares o preveja. Ministério das Finanças. ...

  • Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985

    ... sobre a publicação a título provisório e experimental do Regulamento de Heráldica da Força Aérea, aprovado por despacho de 30 de Novembro de ... nacional será usada consoante prescreve o Regulamento de Continências e Honras Militares. 4 - A Bandeira Nacional com a forma de estandarte ...

  • Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho de 2007

    ... náufragos e a prestaçáo de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislaçáo aplicável; c) «Corpo de bombeiros» a ...Artigo 26.o. Regulamento de ordem unida, honra e continências. A matéria respeitante à ordem unida, honra e continências consta de ...

  • Decreto n.º 172/71, de 28 de Abril de 1971

    ... equiparação aos militares da Armada, a sua subordinação ao Regulamento de Disciplina Militar e ao Regulamento de Continências e Honras ...