regulamento 1207 2001
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Setembro, aprova as alteraçóes ao regulamento do Plano Director de Loulé, nos termos ...1136/2001, de 25 de Setembro;. 2.21 - «Número de pisos ..., 1196, 1197, 1198, 1198 -1, 1199, 1199 -1, 1207, 1290, 1291, 1292, 1293, 1293 -1, 1294, 1295, ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
...ão o regime introduzido pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Não obstante, assinala-se que ...( 10 ) Cfr. Regulamento (CE) n.º 2223/96, do Conselho, de 25 de Junho de ...( 190 ) No âmbito da Resolução n.º 1207/2005, do CG, de 18 de Agosto. ( 191 ) O Produto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001; Persuadidas de que o Acordo de Estabilização e ..., estabele- cida nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2658/87, do Conselho [Regulamento ...1207 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 015/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2011
Tem natureza jurídica de taxa o tributo liquidado ao abrigo das normas constantes dos artigos 3.° e 16.° do Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Lisboa e dos artigos 27.° a 33.° da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais desse Município relativas aos anos de 2004 e de 2006, ainda que esse tributo incida sobre o licenciamento de painéis publicitários instalados em propriedade...
... constantes dos artigos 3° e 16°, do Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Lisboa e ..., 12.01.2000 (DR IISérie.8.03.2000); 346/2001, 10.07.2001; 92/2002; 437/2003,30.09.2003; ... processo nº 739/06;28.03.2007 processo nº 1207/06. ). 2. Recentemente o acórdão do Plenário ... -
Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
... Hexahidropirazina, ver 2579 8 HEXALDEÍDO 1207 3 HEXAMETILENODIAMINA EM SOLUçÁO . 1783 8 . ..., ver 1334 4.1 NAFTENATOS DE COBALTO EM PÓ 2001 4.1 alfa-NAFTILAMINA 2077 6.1 beta-NAFTILAMINA ... segundo o 1.1.4.2, esta rubrica do Regulamento tipo da ONU náo deve ser utilizada para o ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 0528/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... despacho tem a natureza de um regulamento" de execução, o certo é que o seu conteúdo est\xC3"... Tributário, ou seja, a partir de 01.07.2001 (art. 2 do Decreto-Lei 154/91 de 23.04) A nosso ..., 1ª secção de 12.04.2007, recurso 1207/06, e de 23.9.99, recurso 41187, e acórdão STJ ...
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Acórdão nº 2/00.7TBSJM-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - Com o presente recurso pretende o recorrente se autorize a revisão da sentença condenatória, transitada em julgado, proferida no processo principal, por força da qual foi condenado, pela prática de um crime continuado de abuso de confiança fiscal, p. p. pelo art. 105.º, n.º 1, do RGIT, na pena de 300 dias de multa, e no pagamento ao Estado de indemnização no valor de € 40 439,48. ...
...1212 (e a págs. 1207/8, na 4.ª edição actualizada de Abril de ...-2000, processo n.º 2537/00 - 3.ª; de 05-04-2001, CJSTJ 2001, tomo 2, pág. 173; de 10-01-2002, ....º 5 e 13.º, n.º 1 e Tabela III do Regulamento... -
Acórdão nº 0581/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2004
I - O Plano de Urbanização Turisbel/Casalito não está em desconformidade com o Plano Director Municipal de Óbidos e, por isso, não carece de ratificação, nos termos do art. 16.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março. II - Declarada a caducidade de alvará de loteamento, produz-se o efeito próprio da caducidade, que é o da extinção dos direitos a que se reporta. III - O...
...26º n.º 5 alínea c) do Regulamento do Plano Director Municipal de Óbidos, e esta ... a redacção que lhe foi dada pelo DL 177/2001 de 4 de Junho). 37. E por entender, (mal) que ... Diário da República de 12-4-2001, página 1207; - se 19-6-2002, recurso n.º 47787, publicado em ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... Conferência Europeia de 20 de Outubro de 2001; Convencidas de que o Acordo de Estabilização e ..., esta- belecida em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2658/87, do Conselho ( 1 ), ...ários das po- sições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à ...
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Acórdão nº 4119/04.0TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - DE 21 DE MARÇO DE 2001 (PROCESSO N.º 3918/00 - 4.ª SECÇÃO), ..., com sujeição a normas contidas em regulamento disciplinar do próprio clube, tudo tendo em ...1154, 1156, 1162 e 1207 do CC; 490.1, 490.2, 668.1.d) 690-A.1.a).b), e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001; Persuadidas de que o Acordo de Estabilização e ..., estabe- lecida nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho( 1 ) ...ários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à ...
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Acórdão nº 10144/06.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... a saída de emergência existente ao regulamento contra incêndios em vigor (quesito 10). No ... Autor foram celebradas durante os anos de 2001 a 2003; (quesito 1°) 7) As entregas ocorreram ...