registo predial gratuito

1259 resultados para registo predial gratuito

  • Regulamento n.º 792/2016
    ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se fora da ...águas residuais domésticas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... seguinte; b) Fornecimento de um volume gratuito, consoante seja a primeira vez ou não que esse ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111/2005 - Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades
    ... «na hora» perante as conservatórias do registo comercial e os seus respectivos postos de ... de todos os actos de registo comercial, predial ou de veículos efectuados em consequência do ... representantes da sociedade, a título gratuito: a) Uma certidão do pacto ou acto constitutivo ...
  • Regulamento n.º 215/2017
    ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e «impresso» para DWFx usando o driver gratuito DWFWriter disponível no sítio na Internet do ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... utilizador a respetiva cópia, a título gratuito. 5 - A Entidade Gestora remete ao utilizador as ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ...ência a terceiros, mesmo que a título gratuito, bem como a sua utilização para fins distintos ...
  • Regulamento n.º 233/2019
    ... gerais de inventariação, aquisição, registo, afetação, seguros, abate, valorimetria e ... de Finanças e Conservatória do Registo Predial, respetivamente. 2 - Só se procederá à ...gratuito; 03 - Furto/Roubo; 04 - Destruição; 05 - ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... e de identificação fiscal; b) Caderneta Predial Rústica ou Urbana e Plantas de localização à ...êm de estar obrigatoriamente inscritos no Registo Municipal, cujo pedido deve ser efetuado através ... o acesso ao estacionamento pode não ser gratuito, devendo a entidade exploradora requerer a devida ...
  • Regulamento n.º 270/2018
    ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... é entregue ao utilizador, a titulo gratuito, a respetiva cópia, bem como cópia do ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2019 de 5 de novembro de 2019
    ... do Porto, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1562 e descrito na Registo Predial de Vila do Porto sob o n.º ...gratuito, e do qual a Região não necessita;Assim, nos ...
  • Acórdão nº 291/15.2T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I- O contrato de comodato, apesar de gratuito, não deixa de ser em regra um contrato bilateral imperfeito, por envolver obrigações não só para o comodatário mas também para o comodante, ainda que não exista, entre umas e outras, a relação de interdependência e reciprocidade que caracteriza os contratos bilaterais. II- São elementos essenciais do contrato de comodato: o carácter gratuito da cedên

    ... …, Bornes de Aguiar, inscrito na matriz predial respectiva sob o número XXXX, descrito na vatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar sob o nº YYYY, ... ambos que, uma vez que seria a título gratuito, o “empréstimo” não deveria durar mais de ...
  • Contrato (extrato) n.º 12/2019
    ... do Estado, a constituição a título gratuito a favor da FEFAL do direito de usufruto sobre o ... em Coimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 1202/20051123, da ...
  • Regulamento n.º 738/2016
    ... se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar-se na ... resíduos sólidos urbanos; z) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...2 - Este contrato é gratuito, quando por morte do titular, seja mudado para o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2020/A
    ...Registo Nacional de Pessoas Coletivas, conferindo-lhe a ... a cedência, a título definitivo e gratuito, de duas parcelas de terreno integradas no ... v) do artigo 2.º do Código do Registo Predial.Artigo 5.ºEntrada em vigorO presente diploma ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2021 de 14 de abril de 2021
    ... de cedência de utilização, a título gratuito, tendo por fim a instalação de um Gabinete ... anterior encontra-se inscrito na matriz predial urbana com o artigo 734, freguesia da Madalena do ..., descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1960/19960123 e registado a ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ... e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos, a preparação de informação ... de áreas; g) Fotocópias da caderneta predial e do registo predial atualizados; h) Fotografias ... ativos do imobilizado obtidos a título gratuito cujo valor de aquisição ou de produção se ...
  • Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...

    ...) Ordenar-se o cancelamento dos seguintes registos: - Constituição da propriedade horizontal ... inscrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o n.º 00 – Valdanta; - ...ção dos terceiros adquirentes a título gratuito e consagrou um período de carência de três ...
  • Acórdão nº 506/12.9TBCLD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Janeiro de 2015

    I – Estando em causa um acto gratuito, a impugnação pauliana que lhe seja dirigida apenas pressupõe a verificação das circunstâncias enunciadas no art. 610º do CC, sendo irrelevante a questão de saber se o devedor e o terceiro interveniente no acto actuaram ou não de má fé. II – A verificação do requisito a que alude a alínea b) do citado art. 610º há-de resultar da conjugação de dois factos: o

    ...Registo Predial de Caldas da Rainha sob o nº 954; tais ...édito e, uma vez que se trata de um acto gratuito, como é o caso da doacção, a impugnação ...
  • Aviso n.º 6826/2019
    ... a atribuição de benefícios a título gratuito por rigorosos critérios de aferição da ...úmero de matrícula da conservatória do registo comercial, conforme o caso; e) Número de ..., emitida pela Conservatória do Registo Predial, e certidão comprovativa da inscrição do ...
  • Acórdão nº 943/15.7T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Novembro de 2017

    I - A impugnação pauliana de acto oneroso só procede quando o autor faz prova da existência da má fé do devedor e do terceiro, entendida como a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, revelada sob a forma dolosa (dolo directo, necessário ou eventual) ou de culpa consciente. II - Tratando-se, porém, de acto gratuito, é dispensada a má fé pauliana, independentemente do momento de...

    ... e venda”, na 1.ª Conservatória do Registo Predial, em 9.05.2013, entre os réus C… e ...ício correspondente, enquanto o contrato gratuito cria, para um só dos contraentes, uma vantagem ...
  • Acórdão nº 398/12.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Junho de 2017

    I - O actual regime recursório consagra, com o deliberado objectivo de racionalizar o acesso ao STJ e acentuar as suas funções de orientação e uniformização da jurisprudência, a regra geral da chamada “dupla conforme” (art. 671.º, n.º 3, do CPC), traduzida na pronúncia com o mesmo sentido decisório das duas instâncias e que implica a inadmissibilidade do recurso do acórdão da Relação que confirme,

    ... de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n° 5…/19…, da ...Se o acto for gratuito não se exige que o alienante e o adquirente ...
  • Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2019

    I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.

    ... autos, ser determinado o cancelamento do registo provisório do referido negócio jurídico, ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 846, fracção “A”; b) ... aquisição - a título oneroso ou gratuito - após a aquisição da personalidade jurídica. ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
    ...ão, e, ainda, a falta de atualização do registo predial e a excessiva compropriedade. II. A ... o qual os proprietários, a título gratuito e sem sanções, as autarquias locais e outras ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
    ... sobre imóveis, a título oneroso ou gratuito, bem como tomar de arrendamento bens imóveis ou ...SUBSECÇÃO IV Registos Artigo 18.º Competência 1 - Compete ao serviço ... o seu direito para efeitos de registo predial ou quando haja dúvidas acerca dos limites ou ...
  • Regulamento n.º 1120/2020
    ... Município de Terras de Bouro;g) Acesso gratuito às piscinas municipais cobertas/descobertas do ... do agregado familiar;b) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2018 de 21 de junho de 2018