registo predial gratuito
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Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2017 de 15 de novembro de 2017
... Delgada solicitou a cedncia, a ttulo gratuito e definitivo, de uma rea de 451 m2 contgua sua ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial urbana no artigo 5002, descrito na Conservatria o Registo Predial sob o nmero 3507/20130612, e registado a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 247/2020 de 25 de setembro de 2020
... Portugal de cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, de trs espaos do supramencionado imvel, a fim de ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial sob o artigo 717, descrito na respetiva ria do Registo Predial com o n 1260/19901019 e inscrito a favor ...
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Regulamento n.º 99/2019
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... , Internet e telefone (número gratuito), as quais são consideradas para efeitos de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2021 de 14 de abril de 2021
... objeto de cedncia, a ttulo definitivo e gratuito, quela associao.Nos termos do disposto no Decreto ... a descrio na competente Conservatria do Registo Predial sob o nmero 2939/20210305 e registado a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 170/2020 de 16 de junho de 2020
... Autorizar a cedncia definitiva, a ttulo gratuito, ao ISSA - Instituto da Segurana Social dos ... , com a rea de 292m, inscrito na matriz predial rstica sob o artigo 2788/Santa Brbara e descrito na Conservatria do Registo Predial de Vila do Porto com o n. 2571/20071120, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 100/2020 de 8 de abril de 2020
... a cedncia, a ttulo definitivo e gratuito, Associao Arrifes Kickboxing Clube, do lote 48, ... da Ponta Delgada, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3473, com a rea de 694,04 m, ... constar do auto de cesso e objeto de registo.5 - As restries previstas no ponto anterior ...
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Aviso n.º 8405/2018
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... , Internet e telefone (número gratuito), as quais são consideradas para efeitos de ...
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Regulamento n.º 572/2020
... e de gestão de resíduos; w) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou do próprio, através do ramal/rede predial original; k) Não alterar a localização dos ... documento original) Recolha e transporte gratuito ...
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Edital n.º 1162/2019
... e de gestão de resíduos; w) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou do próprio, através do ramal/rede predial original; k) Não alterar a localização dos ... documento original) Recolha e transporte gratuito ...
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Regulamento n.º 898/2021
... ção de Bens Capítulo IV - Aquisição e Registo de Propriedade Artigo 15.º - Aquisição Artigo ... Finanças, na Conservatória do Registo Predial, planta de localização e de implementação, ... ítulo oneroso; b) Alienação a título gratuito; c) Furtos, extravios e roubos; d) Destruição ...
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Aviso n.º 10705/2021
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito ...
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Aviso n.º 1952/2021
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 248/2021 de 13 de outubro de 2021
... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Lada Liga dos Amigos dos Doentes dos Aores, da ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1800 e descrito na ia do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n. 1611/20100211.2 ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2022 de 29 de março de 2022
... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Associao de Funcionrios da Administrao Regional ... do Herosmo, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 3108, descrito na a do Registo Predial com o n. 1516/20110511 e inscrito a favor ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2023 de 19 de abril de 2023
... , a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Associao Jardim do Mar, de um pavilho ... , o qual se encontra inscrito na matriz predial sob o art. 142, descrito na respetiva a do Registo Predial com o n. 1512/20030515 e averbado em nome ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2020 de 8 de abril de 2020
... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, pelo perodo de dez anos, eventualmente renovvel, ... rea total de 14.720 m, inscrito na matriz predial com o artigo rstico 60, seco A, e com o artigo ... , descrito na respetiva Conservatria do Registo Predial sob o n. 1209/19981013, e inscrito a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2019 de 14 de outubro de 2019
... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Agncia Espacial Portuguesa Portugal Space (PT ... de Vila do Porto, inscrito na matriz predial com o artigo 725, descrito na competente tria do Registo Predial sob o n. 1628/20041216 e inscrito a favor ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2022 de 6 de maio de 2022
... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Casa dos Aores do Norte, do prdio urbano, ... , concelho do Porto, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4358, descrito na respetiva onservatria do registo predial com o n. 4115/20081002 e registado a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2020 de 5 de maio de 2020
... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Associao Festas do Lajido de um prdio urbano, ... Pico, na ilha do Pico, inscrito na matriz predial sob o artigo 358, descrito na respetiva ria do registo Predial sob o n. 222/19910924 e inscrito a favor ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 296/2021 de 23 de dezembro de 2021
... /A, de 10 de outubro, a cedncia, a ttulo gratuito, pelo prazo de 25 anos, Santa Casa da ... da Ribeira Grande, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n. 47 e descrito na respetiva Conservatria do Registo Predial sob o n. 1744/20100120, registado a favor ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 179/2022 de 3 de novembro de 2022
... cedncia de utilizao, a ttulo temporrio e gratuito, do prdio urbano sito rua de So Joo, n. 97/101, ... de Angra do Herosmo, inscrito na matriz predial urbana no artigo 1006 da referida freguesia da S ... do Herosmo, descrito na Conservatria do Registo Predial sob n. 417/20050223, GARVAL - Sociedade ...
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Regulamento n.º 521/2021
... ípio de Celorico de Basto; g) Acesso gratuito às piscinas municipais cobertas/descobertas do ... ção, de sua propriedade e certidão de registo predial e caderneta predial do prédio para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 11.º Alteração ao Código do Registo Comercial ... Artigo 12.º Alteração ao Código do Registo Predial ... Artigo 13.º Alteração à Lei n.º 115/99, ... O registo da rectificação é gratuito, salvo se se tratar de inexactidão proveniente ...
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Regulamento n.º 324/2021
... ; m) «Local de Consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ções em que o ramal definitivo seja gratuito; b) Zonas destinadas à concentração ...
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Declaração de Retificação n.º 7/2017 de 17 de julho de 2017
... que:Onde se l:descrito na Conservatria do Registo Predial sob o n. 564/19970924;Deve ...