registo predial gratuito
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Regulamento n.º 926/2016
...ões emitidas pela Conservatória do Registo Predial. 2 - Nos casos em que se revele ser ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito DWFWriter disponível no sítio na Internet do ...
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Acórdão nº 9230473 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 1992
I - A disposição do artigo 3, nº 1, alínea a) do Código do Registo Predial deve ser interpretada restritivamente, por forma a deixar de fora do seu campo de aplicação as acções que tenham por fim, principal ou acessório, o reconhecimento de um direito dos referidos no artigo 2, já de antemão registado a favor do autor. II - O titular inscrito no registo, estando de boa fé e tratando-se, pelo...
... artigo 3, nº 1, alínea a) do Código do Registo Predial deve ser interpretada restritivamente, ..., tenha adquirido o direito a título gratuito, nestes casos a posição do titular inscrito é ... -
Regulamento n.º 201/2018
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... deverá ser disponibilizada a título gratuito. 4 - Os proprietários dos prédios ligados à ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2021 de 14 de abril de 2021
... a cedência, a título definitivo e gratuito, à Freguesia de São Pedro, concelho de Vila ... Vila Franca do Campo, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 742, descrito na respetiva nservatória do Registo Predial sob o n.º 499/20000203 e registado a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2021 de 14 de abril de 2021
... a cedência, a titulo definitivo e gratuito, à Freguesia de Vila Nova, concelho da Praia da ... da Praia da Vitória, inscritos na matriz predial urbana com os artigos 452 e 457, descritos na petiva Conservatória do Registo Predial sob os n.ºs 188/19861215 e ...
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Regulamento n.º 879/2016
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 251/2021 de 29 de outubro de 2021
... o compromisso de ceder, a título gratuito, para os fins a que se destina, o espaço para ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial sob o art.º 1674, descrito na respetiva tória do Registo Predial com o n.º 1011/19970224 e registado a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 169/2020 de 16 de junho de 2020
...ção do mesmo, a título precário e gratuito.Assim, nos termos da alínea e) do n.º 1 do ..., concelho da Lagoa, inscrito na matriz predial com os artigos n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6, secção , descrito na Conservatória do Registo Predial da Lagoa sob o n.º 1168/20130417 e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 246/2020 de 25 de setembro de 2020
...ção da mesma, a título precário e gratuito.Assim, nos termos das alíneas e) do n.º 1 do ... Rua das Laranjeiras, inscrita na matriz predial urbana no artigo n.º 3582-CT, descrita na vatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 2113-CT e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2021 de 14 de abril de 2021
... de cedência de utilização, a título gratuito, tendo por fim a instalação de um Gabinete ... anterior encontra-se inscrito na matriz predial urbana com o artigo 734, freguesia da Madalena do ..., descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1960/19960123 e registado a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2017 de 15 de novembro de 2017
... Delgada solicitou a cedência, a título gratuito e definitivo, de uma área de 451 m2 contígua à ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial urbana no artigo 5002, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 3507/20130612, e registado ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 247/2020 de 25 de setembro de 2020
... de cedência de utilização, a título gratuito, de três espaços do supramencionado imóvel, a ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial" sob o artigo 717, descrito na respetiva Conservat\xC3"ória do Registo Predial com o nº 1260/19901019 e inscrito a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2021 de 14 de abril de 2021
... de cedência, a título definitivo e gratuito, àquela associação.Nos termos do disposto no ...ção na competente Conservatória do Registo Predial sob o número 2939/20210305 e registado a ...
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Regulamento n.º 99/2019
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ..., Internet e telefone (número gratuito), as quais são consideradas para efeitos de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 170/2020 de 16 de junho de 2020
... a cedência definitiva, a título gratuito, ao ISSA - Instituto da Segurança Social dos ... com a área de 292m², inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2788/Santa Bárbara e ito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Porto com o n.º ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 100/2020 de 8 de abril de 2020
... a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação Arrifes Kickboxing Clube, do ... da Ponta Delgada, inscrito na matriz predial" urbana sob o artigo 3473, com a área de 694,04 m\xC2"...ão constar do auto de cessão e objeto de registo.5 - As restrições previstas no ponto anterior ...
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Aviso n.º 8405/2018
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ..., Internet e telefone (número gratuito), as quais são consideradas para efeitos de ...
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Regulamento n.º 572/2020
... e de gestão de resíduos; w) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou do próprio, através do ramal/rede predial original; k) Não alterar a localização dos ... documento original) Recolha e transporte gratuito...
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Edital n.º 1162/2019
... e de gestão de resíduos; w) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou do próprio, através do ramal/rede predial original; k) Não alterar a localização dos ... documento original) Recolha e transporte gratuito...
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Regulamento n.º 898/2021
...ção de Bens Capítulo IV - Aquisição e Registo de Propriedade Artigo 15.º - Aquisição Artigo ... Finanças, na Conservatória do Registo Predial, planta de localização e de implementação, ...ítulo oneroso; b) Alienação a título gratuito; c) Furtos, extravios e roubos; d) Destruição ...
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Aviso n.º 10705/2021
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito...
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Aviso n.º 1952/2021
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 248/2021 de 13 de outubro de 2021
... a cedência de utilização, a título gratuito, à Lada – Liga dos Amigos dos Doentes dos ... de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1800 e descrito na Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2022 de 29 de março de 2022
... a cedência de utilização, a título gratuito", à Associação de Funcionários da Administraç\xC3"... Heroísmo, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 3108, descrito na ria do Registo Predial com o n.º 1516/20110511 e inscrito a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2023 de 19 de abril de 2023
..., a cedência de utilização, a título gratuito, à Associação Jardim do Mar, de um pavilhão ..., o qual se encontra inscrito na matriz predial" sob o art.º 142, descrito na respetiva Conservat\xC3"ória do Registo Predial com o n.º 1512/20030515 e averbado em ...