registo civil nomes
2993 resultados para registo civil nomes
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... civil, garantia financeira ou outro instrumento ... ções onde intervenham, nomeadamente registo das obras realizadas e dos certificados emitidos, ... conste o objeto, o capital, a sede e os nomes dos representantes legais, bem como o número de ...
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Regulamento n.º 926/2016
... ões emitidas pela Conservatória do Registo Predial. 2 - Nos casos em que se revele ser ... é 30 m2; m) Todas as obras de construção civil destinadas à implantação de construções, ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. h) ...
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Acórdão nº 40/16.8YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I. A firma Next Management LLC goza da protecção conferida pelo art.º 8.º da CUP, podendo reagir contra o direito à firma da Ré, Next Models Lisbon – Agência de Modelos, Lda; II. Havendo risco de associação entre a actividade da A. e da Ré, relativa a serviços do mesmo âmbito, há risco de o consumidor médio não as saber distinguir, o que determina ser possível a ocorrência de concorrência...
... nº 455823 NEXT MODELS LISBON, cujo registo titulado por aquele sócio-gerente veio a ser ... A., bem como da sua denominação social e nomes de domínio, o que constitui igualmente ... º 671 nº 1 e nº 3 do Código de Processo Civil ... 5ª – O art.º 671 nº 1 e nº 3 do ... -
Lei n.º 118/2019
... -se nos termos do artigo 279.º do Código Civil, transferindo-se o seu termo, quando os prazos ... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... contrainteressados, indicando os seus nomes, domicílios ou sedes e, sempre que possível, ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... a inscrição de partidos políticos em registo próprio existente no Tribunal; b) Apreciar a ... apresentadas, integrando cada uma delas os nomes de todos os candidatos, por ordem alfabética, ... Artigo 26.º Responsabilidade civil e criminal 1- São aplicáveis aos juízes ...
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Portaria n.º 282/2013
... em vigor do novo Código de Processo Civil, ... aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de ... da presente portaria à tramitação e registo eletrónico ... da prática de atos pelo agente ... Não utilize abreviaturas dos nomes. No caso de o executado ser pessoa ... coletiva, ...
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Regulamento n.º 243/2021
... (GAP), Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), ... de água e saneamento, transferência de nomes de consumidores, contagem dos contadores, registo; k) Proceder a uma atualização constante do ...
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Despacho n.º 9517/2019
... (GAP), Serviço Municipal de Proteção Civil, Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), Serviço ... de água e saneamento, transferência de nomes de consumidores, contagem dos contadores, registo; k) Proceder a uma atualização constante do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 - undefined
... ções literárias;c) Certificado do registo criminal. Artigo 6.º Formalidades 1 ... publicar-se-ão no Diário da República os nomes dos concorrentes. 2 - No mesmo aviso será ... oficiais rege-se pelo disposto na lei civil para o mandato. Artigo 13.º Dispensa ...
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Regulamento n.º 224/2020
... ão automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a ... necessário no interesse da sociedade civil, no contexto da gestão dos serviços e sistemas ... : Os dados pessoais tratados são os nomes, números, horários, cargos, categorias, ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... de gestão SIGECIPP, que permite gerir o registo e a atividade de inspeção de equipamentos de ... renovados automaticamente, por cada ano civil subsequente, mediante o cumprimento das ... i, o n.º 5.2 da parte B do anexo iii e os nomes vulgares constantes da coluna 2 dos n.os 7, 9, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... durante o período remanescente do ano civil ou durante cinco (5) meses, consoante o que for ... Neste contexto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de contacto com ... versões subsequentes das mesmas com registo de alterações (track changes). A UE notifica o ...
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Regulamento n.º 303/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil; 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. 3 - As ...
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Acórdão nº 1288/05.6TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I - A repetição de argumentos e conclusões, já tecidos aquando do recurso de apelação, não implica que a revista não deva ser conhecida. II - A notoriedade da marca não se pode basear em meras considerações de carácter conclusivo e desprovidas de qualquer concretização fáctica, que impossibilitem a respectiva indagação em fase de julgamento. III - A marca constitui o paradigma dos sinais...
... o cancelamento da referida firma junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), da ... de marca, denominações de origem, nomes e insígnias de estabelecimento, constituem ... 635.º, n.º 4, do Novo Código de Processo Civil) e não se colocando qualquer questão de ... -
Portaria n.º 256/2021
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade. Aplica-se a pessoas (momento ... o trabalhador tem direito no ano civil a que ... Inicia com a marcação dos períodos ... Inscrição e atualização do registo de nomes ... de domínio.PT, efetuado por pessoas co- ...
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Decreto-Lei n.º 97/2019
... à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica ... à atividade dos tribunais garante o registo das sentenças e dos acórdãos finais. 5 - A ... e identificar as partes, indicando os seus nomes, domicílios ou sedes e, obrigatoriamente, no que ...
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Acórdão nº 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor a presunção que resulta do artigo 7.º do Código do Registo Predial, devendo o conflito ser resolvido com a aplicação exclusiva dos princípios e das regras de direito substantivo, a não ser que se demonstre a fraude de quem invoca uma das presunções;
... ; f) que fosse ordenado o cancelamento do registo efectuado na Conservatória do Registo Predial em ... 688.º e seguintes do Código do Processo Civil, recurso para uniformização de jurisprudência ... portugueses: sirvam de exemplo os nomes de VAZ SERRA[30] e de MANUEL DE ANDRADE[31] ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... a inscrição de partidos políticos em registo próprio existente no Tribunal; b) Apreciar a ... apresentadas, integrando cada uma delas os nomes de todos os candidatos, por ordem alfabética, ... Artigo 26.º Responsabilidade civil e criminal 1 - São aplicáveis aos juízes do ...
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Despacho n.º 4447/2017
... ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... de números de polícia e confirmação de nomes ou correspondência de ruas; k) Propor a ...
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Despacho n.º 1627/2018
... ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... de números de polícia e confirmação de nomes ou correspondência de ruas; k) Propor a ...
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Despacho n.º 1880/2019
... ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... de números de polícia e confirmação de nomes ou correspondência de ruas; k) Propor a ...
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Regulamento n.º 879/2016
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes ...
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Regulamento n.º 134/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Despacho n.º 3211/2023
... , nos termos do artigo 940.º do Código Civil, ... entre o doador ou doadores e a UNL, que ... /estabelecimento estável), certidão do registo comercial, UBO; ... b) Verificação de ... h) Ver os seus nomes excluídos das listas de endereços que a UNL ...