registo civil nomes
4850 resultados para registo civil nomes
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Despacho n.º 3670/2021
... , nos termos do artigo 940.º do Código Civil, entre o Doador ou Doadores e a Universidade, que ... /estabelecimento estável), certidão do registo comercial, UBO. b) Verificação de indicadores ... a atribuição de naming atribuição de nomes a campi, edifícios, equipamentos, estruturas ...
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Decreto n.º 23/2023
... Registo Internacional e ... do Ato de Genebra do Acordo ... e eficaz aos nomes dos produtos com qualidade de origem e que ... such failure was due to war, revolution, civil disorder, strike, natural calamity, ...
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Acórdão nº 119/19.4YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-02-2021
Quando se aprecia a confundibilidade entre uma marca e um nome de domínio, para determinar se há concorrência desleal, deve distinguir-se a atribuição e o uso do nome de domínio — ainda que a atribuiçãodo nome de domínio seja válida e eficaz, o uso de um nome de domínio poderá ser ilícito.
... social da Ré, notificando o Instituto de Registo e Notariado para proceder ao respectivo ... art.º 10.º das “ Regras de Registo de Nomes de Domínio .pt” dispõe que o nome de domínio ... 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), sem prejuízo das questões de conhecimento ... -
Regulamento n.º 474/2017
... , atento à importância que advém do registo e da análise dos nomes atribuídos às alamedas, ... entidades: a) Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Vila Nova de Poiares; b) ...
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Lei n.º 148/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ção do cumprimento dos requisitos de registo dos revisores oficiais de ... contas e das ... e de países terceiros, incluindo os nomes das autoridades de registo e, se existirem, os ... Internet da CMVM no 3.º trimestre do ano civil seguinte ao ciclo de controlo de qualidade a que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Acordo OMC; Dias, os dias de calendário civil, incluindo fins de semana e feriados; MERL, o ... ínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas ... pelo despacho, e deve especificar: a) Os nomes e endereços das partes em litígio que se ...
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Acórdão nº 180/10.7JAFUN.L2-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2023
1.–Quando o Tribunal “a quo” num segundo acórdão, depois de ter sido anulado um primeiro acórdão por não ter sido cumprido o disposto no artº 358 nº 1 e 3 do CPC faz exarar no segundo acórdão exactamente um facto, facto esse que é a exacta cópia de um facto que foi no pretérito comunicado nos termos do art.º 358º nº 1 do CPP, antes da feitura do 1º acórdão da primeira instância, e sobre o qual
... PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL ... Condenar o arguido/demandado A a pagar a ... registo comercial efectuadas pelo arguido ... ” ... -se a existência de listas com os nomes de jogadores , ou de técnicos da equipa de ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2002 . Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
... , pelo disposto na lei de processo civil, com as necessárias adaptações ... -se apresentada na data do primeiro registo de entrada, para efeitos da tempestividade da sua ...
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Lei n.º 46/2017
... ço de informações relativas ao registo de veículos, para efeitos de prevenção e ... usufrutuário;c) Número de identificação civil ou de pessoa coletiva do proprietário, ... função, tendo em vista a atribuição de nomes de utilizador (usernames) e respetivas ...
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Acórdão nº 2619/09.5TBPRD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-01-2014
... efeitos do disposto no artigo 291.º do Código Civil, relativamente aos posteriores adquirentes do prédio. VI - Sendo terceiros para efeitos de registo, nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, do Código do Registo Predial, aqueles que tenham adquirido, de um autor comum, direitos incompatíveis entre si, o fideicomissário que adquiriu o seu direito da doadora não é terceiro, para efeitos do disposto no n.º 2, do art. 17.º, do Código do Registo...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... ção profissional dos revisores em registo público e promover as condições que permitam a ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Regulamento n.º 1187/2023
... ímia é o ramo da onomástica que estuda os nomes atribuídos a lugares. Importante enquanto ... ao requerente, à Conservatória do Registo Predial, ao Departamento de Informação ... na Covilhã; g ) Conservatória do Registo Civil de Covilhã; h ) Conservatória do Registo ...
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Lei n.º 140/2015
... mente um registo de revisores oficiais de contas do qual ... tas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 — Sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-09-2019
I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.
... autos, ser determinado o cancelamento do registo provisório do referido negócio jurídico, ... 616º n.º 1 C. Civil: ... a) Prédio urbano sito em …, artigo ... sido encontrados os seguintes bens em seus nomes ( ... ) ... 17. A penhora iniciou-se pelo bem ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2022
... 978.º e ss. do Código de Processo Civil ... PROCESSO N.º 151/21.8YRPRT.S1-A ... pública ser admitida como título para o registo da união estável em nada altera a afirma- ... ção de quaisquer bens existentes em seus nomes, em ... caso de falecimento ou [de] ...
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Acórdão nº 1076/17.7T8CSC-G.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-07-2022
... nça, nos termos previstos no art. 1875º do Código Civil, definindo uma providência tutelar cível com tal conteúdo. IV. A alteração do nome da criança, na menoridade desta, apenas se mostra possível nos termos previstos no Código de Registo Civil, mediante instauração do processo especial de alteração de nome (que pressupõe, na menoridade da criança, o acordo de ambos os progenitores) ou a verificação de qualquer uma das situações previstas no...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... de gestão SIGECIPP, que permite gerir o registo e a atividade de inspeção de equipamentos de ... renovados automaticamente, por cada ano civil subsequente, mediante o cumprimento das ... i, o n.º 5.2 da parte B do anexo iii e os nomes vulgares constantes da coluna 2 dos n.os 7, 9, ...
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Lei n.º 47/2020
... na alnea anterior no seja superior, no ano civil anterior ou no ano civil em curso, a 10 000 ... da Autoridade Tributria e Aduaneira, o registo para efeitos da sua aplicao.2 - Os sujeitos ... contenha os seguintes elementos:a) Os nomes, firmas ou denominaes sociais e a sede ou ...
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Decreto-Lei n.º 121/2017
... à obrigatoriedade da inscrição no registo nacional CITES, torna-se clara a sua aplicação ... que sejam Partes Contratantes da CITES os nomes e um modelo das assinaturas das pessoas ... um novo proprietário ou no final do ano civil, para averbamento da coleção. 6 - A emissão de ...
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Decreto-Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... ção de um seguro de responsabilidade civil, garantia financeira ou instrumento equivalente, ... e destinatários, algumas obrigações de registo e de publicitação de informação, bem como ... , com menção da data do leilão, nomes dos vendedores e compradores e dos preços ...
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Edital n.º 1030/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Regulamento n.º 1106/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Edital n.º 986/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Regulamento n.º 123/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Portaria n.º 112/2023
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... civil a que respeita. Inicia com a marcação dos ... Registo dos nomes e demais elementos de identificação dos ...