regimento do conselho de ministros
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Aviso n.º 8302/2016
... de Lisboa, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril; b) ... Convento da Esperança/Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros (UEsp1), a proibição de ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto de 2007
... a) do número anterior, desde que autorizadas pelos respectivos ministros ... 4 - As diligências previstas no presente artigo sáo efectuadas ... Conselho de Ministros ... 3 - As propostas de lei de iniciativa das Assembleias ...
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Declaração de Retificação n.º 6/2021
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ... Saudáveis, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho.»deve ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007
... respectivos ministros ... 4 — As diligências previstas no presente artigo são efec- ... e devem conter a menção de que foram aprovadas em ... Conselho de Ministros ... 3 — As propostas de lei de iniciativa das Assembleias ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... base unitário fixado por resoluçáo do Conselho do Governo Regional pelos seguintes índices: ... 1 - O CADAR aprova o seu próprio regimento, definindo a periodicidade das reunióes e a sua ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... ório é determinada por resolução do Conselho de Ministros, da qual devem constar nomeadamente: ... regimento interno e submete -o a homologação do membro do ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 16.º Membros do conselho fiscalizador ... Artigo 17.º Membros do conselho ... k) Aprovar o seu regimento; ... l) Deliberar sobre todos os assuntos que ... valor fixado por despacho conjunto dos Ministros ... das Finanças e da Justiça por cada reunião ...
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Portaria n.º 207-A/2022
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Portaria n.º 207-A/2022 ... de ... a) Aprovar o seu regimento de funcionamento, em respeito pelo presente ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... direito ao subsídio atribuído aos ministros em iguais circunstâncias. 3 - O Vice-Presidente ... segundo periodicidade a definir no regimento interno e extraordinariamente sempre que o ... Artigo 47.º-D Conselho Administrativo 1 - O Tribunal Constitucional ...
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Despacho n.º 13565/2022
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DEFESA NACIONAL ... E ... Comandou o Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar, de setembro de ...
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Portaria n.º 83/2014
... nos termos e para os efeitos do Regimento da Assembleia ... da República ... Aprovada em ... Esteves ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Secretaria-Geral ...
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Despacho (extrato) n.º 11815/2023
... Cavalaria; Curso Artilharia de Costa, Regimento Artilharia de Costa; Curso Elementar de Radar, ... Civil de Emergência, Presidência de Conselho de Ministros; CSDP Orientation Course, European ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 02 de Março de 2010
... -CPLP) e aceita o seu Estatuto e o seu Regimento, que se publicam em anexo à presente ... e programas, com o presidente do Conselho de Ministros, o secretário executivo e o ...
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Resolução n.º 58/2004, de 06 de Agosto de 2004
... -Mediterrânica e aceita o respectivo Regimento, que se publica em anexo, na versão em língua ... a Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e com a Comissão ... Euro-Mediterrânica, bem como do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ático; Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros e Modernização Administrativa Nos ... 2 de outubro, que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde ...
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Aviso n.º 5819/2022
... égico de Defesa Nacional (Resolução do Conselho" de Ministros ... n.º 19/2013) — Diário da Rep\xC3" ... 7.b.(3)(l) CCEM — Regimento do Conselho de Chefes de Estado-Maior — ...
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Aviso n.º 3243/2021
... Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril, ... º 170/2015 de 28 de agosto; (l) CCEM - Regimento do Conselho de Chefes de Estado-Maior - ...
- Declaração de Retificação n.º 23/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
- Declaração de Retificação n.º 40/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
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Portaria n.º 210/2021
... pelo tratamento compulsivo em regimento de ambulatório, sempre que ... seja possível ... aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de março ...
- Declaração de Retificação n.º 6/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
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Aviso n.º 9324/2022
... Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa; ... 1.º Vogal ... do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e ...
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Aviso n.º 10906/2016
... de Paramos e ainda as instalações do Regimento de Engenharia n.º 3; c) UOPG da Área Nascente ... com a lista aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de julho. 2 - No ...
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Decreto-Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... b) Conselho Coordenador da Direção de Educação (CCDE); ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de maio de 2015. - Pedro Passos Coelho - ... 3 - O regimento da CA é aprovado por despacho do DirEd ...
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Regulamento n.º 104/2008, de 03 de Março de 2008
... Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, aditando ois números ao Regimento das Avaliaçóes dos Julgados de Paz/Juízes de ... PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Direcçáo-Geral das Autarquias Locais Acordo ...