regimento do conselho de ministros
623 resultados para regimento do conselho de ministros
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... Prisional de Pinheiro da Cruz no Conselho Consultivo da Câmara Municipal de Grândola, em ... e na COMJIB 2009/2012 (Conferência de Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos). Membro ... de Infantaria N.º 15, em Tomar, no regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, no regimento de ...
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Parecer n.º 33/2018
... , com nota de urgência, parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ... disposto no n.º 2 do artigo 219.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da ... com relação ao Conselho de Ministros (cf. n.º 1 do artigo 184.º da Constituição) ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... ções e representações Elemento do Conselho Coordenador de Avaliação para o biénio ... Jurídico, Secção de Justiça, do Regimento de Sapadores Bombeiros da Câmara Municipal de ... e na COMJIB 2009/2012 (Conferencia de Ministros da justiça dos Países Ibero-americanos). Membro ...
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Acórdão nº 0410/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - Da leitura articulada dos arts. 03.º e 04.º da Lei n.º 46/2007 (LADA), resulta que se qualifica como “documento administrativo” “qualquer suporte de informação sob forma escrita, visual, sonora, eletrónica ou outra forma material” - com exceção de “notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante” e “documentos cuja...
... e não como preparativo de reuniões do Conselho de Ministros e de Secretários de Estado, o que ... sujeitos a publicidade, como decorre do Regimento" da Assembleia da República’»; J. A Administra\xC3" ... -
Despacho n.º 10946/2020
... da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.2 - Para efeitos do disposto na ... - Cumprimento do serviço militar - Regimento de Lanceiros n.º 2;1999-2003 - Auxiliar de ...
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Relatório (extrato) n.º 1/2019
... ) n.º 1/2019Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de ... previstas na alteração ao Regimento aprovada na sessão plenária de 12 de dezembro ... que estes pareceres, solicitados pelos Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino ...
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Declaração de Retificação n.º 6/2019
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ... alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016, de 1 de setembro, com ...
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Decreto-Lei n.º 19/2021
... académico determinam que os membros do conselho diretivo do INA, I. P., sejam escolhidos entre ... 5.º Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2021. - António Luís ... a falhas pedagógicas; n) Aprovar o seu regimento. 2 - O conselho estratégico deve emitir parecer ...
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Despacho n.º 2073/2022
... , 2.ª série PARTE C PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Agência para a Gestão Integrada de ... No Regimento de Guarnição N.º 3, no Funchal, desempenhou as ...
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Despacho n.º 2073/2022
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Agência para a Gestão ... de Paraquedistas. No Regimento de Guarnição N.º 3, no Funchal, desempenhou as ...
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Despacho n.º 8391/2021
... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, ... 3 - O regimento do Conselho, definindo o seu modo de ...
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Lei n.º 37/2018
... Artigo 7.º Conselho das Finanças Públicas 1 - O Conselho das ... na Constituição, na presente lei e no Regimento da Assembleia da República. 2 - A votação da ... ão aprovados em reunião do Conselho de Ministros. 9 - O membro do Governo responsável por cada ...
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Despacho n.º 2445/2024
... Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde ... n.º5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º18/2012, de 21 de fe vereiro, e à ... em 1987 com um Louvor do Comandante do Regimento de Artilharia de Leiria pelos seus serviços ...
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Despacho n.º 4760/2023
... (PSOEM), através da Resolução do Conselho ... de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de ... do plano de afetação constam do regimento em anexo ao ... presente despacho, do qual faz ...
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Deliberação n.º 1713/2008, de 24 de Junho de 2008
Deliberaçáo n. 1713/2008 ... Regimento do Conselho Superior de Defesa Nacional ... b) Vice -primeiros -ministros, se os houver; ... c) Ministros responsáveis ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... O conselho municipal de educação permanece como órgão ... Artigo 60.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal ... entre a Presidência do Conselho de Ministros ...
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Despacho n.º 7053/2022
... (2010): assessora do conselho diretivo — INPI-PT (2008-2009) ... Ao longo da ... Ministros ... Habilitações mais relevantes: Licenciatura ... /2000 — 03/11/2005 — exército — Regimento de Engenharia n.º 1 ... Nome: Luís Filipe Rijo ...
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Decreto-Lei n.º 36/2023
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 36/2023 ... de ... a) Aprovar o seu regimento; ... b) Eleger o presidente, o vice-presidente, o ...
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Decreto-Lei n.º 63/2019
... respetivos termos de referência pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior e envolveu um ... ao conselho científico aprovar o seu regimento e emitir parecer sobre o orçamento, o plano e o ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Despacho n.º 12616/2021
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Gabinete do Secretário-Geral do ... (BSM e Regimento de Comandos), Amadora (Portugal), Mecânico de ...
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Lei n.º 155/2015
... Notários e o Conselho" do Notariado ... 3 — (Revogado.) ... Artigo 9.\xC2" ... k) Aprovar o seu regimento; ... l) Deliberar sobre todos os assuntos que ... dos Ministros das Finanças e da Justiça por cada reunião ...
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Lei n.º 140/2015
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de ... 2000, relativa a certos ... regimento ... Artigo 27.º ... 1 — O conselho superior ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... das Forças Armadas (CEMGFA), ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) e o ... écnico, nomeadamente: a) Elaborar o seu regimento; b) Contribuir para a elaboração do plano de ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2008 - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
... ão junto do Ministério da Educação, o Conselho das Escolas. O Governo promoveu ainda a ... ção ou deliberação do Conselho de Ministros ou por despacho do membro do Governo responsável ... Artigo 55.º Regimento 1 - Os órgãos colegiais de administração ...
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Despacho n.º 7321/2020
... da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho" de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicaç\xC3" ... (GNR), Comandante - 20192020;Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB), da ...