regimento do conselho de ministros
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Despacho n.º 6304/2019
... da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho" de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicaç\xC3" ... do Comando do 2.º Batalhão do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB);2015 - Desempenho de ...
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Declaração de Rectificação N.º 49/1993 de 13 de Maio
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO" DE MINISTROS ... Declaração de Rectificação N\xC2" ...
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Declaração n.º DD4997, de 30 de Junho de 1984
... Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1984. - O ...
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Declaração n.º DD2867, de 30 de Julho de 1988
... Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1988 ... - O ...
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Declaração de Rectificação N.º 47/1993 de 13 de Maio
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO" DE MINISTROS ... Declaração de Rectificação N\xC2" ...
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Declaração de Rectificação n.º 49/93, de 31 de Março de 1993
... Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2023
... dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 ... às normas e procedimentos previstos no Regimento do Fundo Especial. Artigo 20.º Reunião dos ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... de alterações estatutárias, pelo Conselho Geral da referida instituição de ensino ... Salvo disposição em contrário do regimento", é permitida a abstenção na tomada de delibera\xC3" ... presentes estatutos; p) Comunicar aos ministros da tutela todos os dados necessários ao ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... em Conferência de Líderes, os ministros devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comis- ... sões ... regime jurídico, devem realizar-se, sempre que a agenda do Conselho Europeu ... o permita, no mesmo dia do debate referido no artigo 224.º-A ...
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Declaração n.º DD5399, de 30 de Abril de 1984
... Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Abril de 1984. - O ...
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Despacho n.º 2688/2017
... 2020", aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, ... /Amadora - Quartel n.º 2 da Amadora - Regimento de Lanceiros (RL2) - «Remodelação da Antiga ...
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Despacho n.º 6590/2017
... 2020», aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, ... Regimento de Transmissões (RT) - «Remodelação de ...
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Despacho n.º 2688/2017
... 2020", aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, ... /Amadora - Quartel n.º 2 da Amadora - Regimento de Lanceiros (RL2) - «Remodelação da Antiga ...
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Despacho n.º 2074/2022
... , 2.ª série PARTE C PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Agência para a Gestão Integrada de ... Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa; Curso de ...
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Despacho n.º 2074/2022
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Agência para a Gestão ... Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa; Curso ... de ...
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Despacho n.º 5034/2018
... n.º 5034/2018 Por deliberação do Conselho Geral, de 16 de setembro de 2015, e em ... à Presidência do Conselho de Ministros. De acordo com o parecer da Presidência do ... grave, nos termos da lei e do próprio regimento. 7 - O previsto no número anterior implica a ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... de 31 de julho ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril, que ... a) Aprovar o seu regimento; ... b) Elaborar propostas e emitir pareceres, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104-A/2020
... mandato eleitoral, a nível regional ou local, ou pessoas politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.Nos termos do respetivo Regimento, o mandato de membro ou suplente do Comité cessa por renúncia, por termo do mandato em virtude do qual foi nomeado ou por morte.Em virtude da ...
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Despacho n.º 9272/2021
... Conselho de Ministros n.º 140/98, de 4 de dezembro, e já ... regimento; b) Apreciar o plano de atividades científicas ...
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Despacho n.º 2904/2019
... da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.2 - Os encargos com a remuneração ... o Serviço Militar obrigatório no Regimento de Comandos da Amadora no ano de ...
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Despacho n.º 2904/2019
... da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.2 - Os encargos com a remuneração ... o Serviço Militar obrigatório no Regimento de Comandos da Amadora no ano de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016
... prejudica a aplicação do disposto no artigo 21.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova o Regimento do XXI Governo Constitucional.Artigo 8.ºDisposição transitória1 - No prazo de 60 dias após a disponibilização eletrónica do sistema de alerta ...
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Despacho n.º 7497/2017
... da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.2 - Para efeitos do disposto na ... o Serviço Militar obrigatório no Regimento de Comandos da Amadora no ano de 1980, ...
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Despacho n.º 7497/2017
... da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.2 - Para efeitos do disposto na ... o Serviço Militar obrigatório no Regimento de Comandos da Amadora no ano de 1980, ...
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Decreto-Lei n.º 73/2019
... dispõe dos seguintes órgãos: a) O conselho de patronos; b) A direção; c) O conselho ... o projeto educativo; b) Aprovar o regimento interno de funcionamento; c) Aprovar o plano ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...