regime jurídico dos empreendimentos turísticos

2312 resultados para regime jurídico dos empreendimentos turísticos

  • Regulamento n.º 389/2023
    ... Lei Geral Tributária, o Regime Geral das Taxas das Autarquias locais, o Regime ... e Entidades Intermunicipais e o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Na rea- ... lidade, as ... , com exclusão da parte dos empreendimentos que não esteja ... diretamente relacionada com ... 5,00 € ... d) Para empreendimentos turísticos e alojamento local — por m2 ...
  • Aviso n.º 6706/2022
    ... Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos" turísticos: ... As competências previstas no n.\xC2" ...
  • Despacho n.º 9219/2016
    ... concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, do lugar de Chefe da ... código dos contratos públicos, regime jurídico da urbanização e da edificação, regime da bilitação urbana, regime empreendimentos turísticos, regime jurídico do alojamento ...
  • Aviso n.º 6308/2017
    ... /2008, de 07 de março, estabelece o novo regime jurídico da instalação, exploração e amento dos empreendimentos turísticos; Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de ...
  • Deliberação n.º 1136/2017
    ... Estado;2 - Competências atribuídas pelo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos ... turísticos ...
  • Aviso n.º 29136/2008, de 09 de Dezembro de 2008
    ... a Chefe de Diviso de Administrao Geral, em regime de substituio, Dr. Ldia Maria Silvestre Afonso de ... , Instalao e Funcionamento dos Empreendimentos Tursticos e dos Estabelecimentos de Restaurao e ...
  • Acórdão nº 822/21.9T8CSC-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2022

    I - A decisão de não suspender a instância, apesar de se verificar uma causa prejudicial, quando não se verificam os condicionalismos do art. 272/2 do CPC, é proferida com base num poder discricionário e por isso é irrecorrível. II - Mas a decisão de indeferir a suspensão com base no pressuposto de que não se verifica uma questão prejudicial já é recorrível e pode-o ser autonomamente, ao abrigo

    ... operações urbanísticas ou no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos sobre o ...
  • Decreto-Lei n.º 128/2014
    ... legalmente exigidos para os empreendimentos turísticos ... Tal realidade viria a ser ... ção do regime" aplicável ao alojamento local ... Essa atualiza\xC3" ... igualmente, pela criação de um regime jurídico próprio, ... que dê conta, precisamente, dessa ...
  • Aviso n.º 6951/2022
    ... por PPHC ou Plano, estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo na ... b) Áreas de empreendimentos turísticos; ... c) Áreas de equipamentos de ... Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos ...
  • Aviso n.º 10719/2016
    ... de 16 de agosto de 2016, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três ... ção Urbana e no Regime dos Empreendimentos Turísticos".Novembro de 2014: Curso sobre "O o RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação".Maio de 2014: ...
  • Aviso n.º 15363/2023
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territo- ... d) Empreendimentos turísticos isolados — empreendimentos ...
  • Edital n.º 1194/2021
    ... — Das previstas nos artigos 33.º e 39.º Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado ... ploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Aviso n.º 18969/2022
    ... , genericamente, ao Serviço de Apoio Jurídico e Contencioso, hierarquicamente ... dependente do ... ão da ocupação dos fogos municipais, em regime de arrendamento e de ... arrendamento acessível ... Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos; ... c) Apoiar tecnicamente, no ...
  • Aviso n.º 5647/2018
    ... n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeia em regime de substituição e em comissão de serviço para ... Código dos contratos públicos, Regime jurídico da exploração e funcionamento de s turísticos.Atividade Profissional: De 01 de setembro de 1997 ...
  • Aviso n.º 3425/2017
    ... ; Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico das Autarquias Locais; Ref. 09/2016 - ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos" turísticos; Lei Geral do Trabalho em Funções P\xC3" ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2019 de 16 de agosto de 2019
    ... sociedade Lus Pimentel - Empreendimentos Imobilirios e Tursticos, Unipessoal, Lda., um ... Tursticos, Unipessoal, Lda., nos termos do Regime Jurdico dos Procedimentos Administrativos de ...
  • Despacho n.º 12200/2022
    ... do disposto no artigo 10.º, n.º 6 do Regime da Organização dos Serviços das ... Autarquias ... , destacando-se a revisão do Regime Jurídico subjacente à Contratação Pública e a imple- ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, a Reformulação da ... Lei do Jogo, ...
  • Aviso n.º 8038/2016
    ... de Campismo Públicos são empreendimentos turísticos sujeitos ao regime jurídico ...
  • Despacho n.º 12501/2021
    ... Ao Vereador em regime de tempo inteiro, Filipe Manuel da Cunha Ferraz ... No quadro do Regime Jurídico das Autarquias Locais ... (Anexo I à Lei n.º ... No quadro dos Empreendimentos Turísticos ... (Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 ...
  • Aviso n.º 1184/2019
    ... Loteamentos";2000 - Ação de Formação "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação";2002 - ... "Auditoria na Qualidade dos Serviços Turísticos - Licenciamento de Empreendimentos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
    ... não reunissem os requisitos legalmente exigidos para os empreendimentos turísticos ... Tal realidade viria a ser regulamentada através da ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... regime de substituição ... Considerando que as notas ... Municipal de Almada, funções de apoio jurídico ... no gabinete de apoio à Vereação e foi, ... Jurídico do Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos, ... AUGI e Construção Ilegal, ...
  • Acórdão nº 153/14.0YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2017

    A norma do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro (Regime da Propriedade Horizontal), aplica-se aos empreendimentos turísticos em propriedade plural, previstos no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, por força da remissão do artigo 53.º deste decreto-lei, onde se dispõe que «Às relações entre os proprietários dos empreendimentos turísticos em propriedade plural é aplicável o...

    ... Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro (Regime da Propriedade Horizontal), aplica-se aos dimentos turísticos em propriedade plural, previstos no Decreto-Lei ... ções entre os proprietários dos empreendimentos turísticos em propriedade plural é aplicável o ... 167/97, de 4 de Julho [3] para o regime jurídico da propriedade horizontal teve em mira as ...
  • Acórdão nº 215/18.5T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
    ... temporário, nos termos previstos no regime jurídico da instalação, exploração e amento dos empreendimentos turísticos (D.L. 15/2014, de 23/1). Assim, e por ...
  • Aviso n.º 8853/2017
    ... operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ou ... conexos (RJACSR, SIR, REAP, Empreendimentos Turísticos, Alojamento Local, Publicidade e ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT