regime jurídico dos empreendimentos turísticos
2432 resultados para regime jurídico dos empreendimentos turísticos
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Despacho n.º 1663/2024
... -Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro — Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental ... Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, quando estejam em causa áreas da ...
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Aviso (extrato) n.º 7741/2016
... da prova "Conhecimentos gerais" são: Regime jurídico das autarquias locais, aprova o ... "Conhecimentos específicos" são: Empreendimentos Turísticos - D.L. 186/2015 de 3 de setembro, que ...
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Aviso n.º 13539/2016
... da prova de conhecimentos gerais são: Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das ... conhecimentos específicos são: Empreendimentos turísticos - Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... regime de uso e I.4 Património) e as de Condicionantes ... - pensáveis à instalação de empreendimentos turísticos, bem como estações de tratamento e ... íveis, tal como definidos no Regime Jurídico da Avaliação e Gestão dos Riscos de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... regime de uso e I.4 Património) e ... as de ... pensáveis à instalação de empreendimentos turísticos, bem como estações de tratamento e ... íveis, tal como definidos no Regime Jurídico" da ... Avaliação e Gestão dos Riscos de Inunda\xC3" ...
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Deliberação n.º 1127/2021
... 1 — Decidir no âmbito do regime jurídico de urbanização e de edificação, ... empreendimentos turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 308/2015
... dedores, nos termos do regime" a definir em regulamento ... específico ... 3 \xE2\x80" ... alterar o regime jurídico da instalação, exploração e ... funcionamento dos empreendimentos turísticos, apro- ... vado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 4621/2018
... de 21-03-2018, da Sr.ª Vereadora em regime de Permanência com competências delegadas por ... e acompanhamento de novos projetos turísticos, bem como outras funções não especificadas, na ... setembro e suas alterações - Regime Jurídico das Autarquias Locais; Decreto-Lei n.º 209/2009, ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos; Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de ...
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Aviso n.º 3540/2017
... para recrutamento e preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... n.º 248, de 21 de dezembro.Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de ...
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Aviso n.º 12708/2016
... 12 de setembro, na sua redação atual - Regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de ...
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Despacho n.º 10663/2020
... , autorizações e pareceres previstos no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, quando estejam em causa áreas da ...
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Despacho n.º 1115/2022
... , autorizações e pareceres previstos no Regime Jurídico ... da Reserva Ecológica Nacional ... Empreendimentos Turísticos, quando estejam em causa áreas da ...
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Despacho n.º 1115/2022
... , autorizações e pareceres previstos no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), ... Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, quando estejam em causa áreas da ...
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Aviso n.º 15375/2016
... a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades ... julho de 2015 - Edital n.º 646/2015; 9 - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... , exploração e funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (RJET), aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 17293/2019
... ; Apoio na realização de eventos turísticos, culturais, desportivos, que contribuem para a ... ção de valoração profissional (anterior regime da requalificação), de acordo com solução ... º 859-A/2018, de 31 de dezembro; Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos" turísticos, publicado através do Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 8959/2017
... /09, na sua redação atual - Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Portaria n.º 1320/2008, de 17 de ...
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Aviso n.º 2025/2017
... da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de ...
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Edital n.º 885/2017
... , n.º 1 e do artigo 36.º n.º 2, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 1193/2021
... , n.º 1 e do artigo 36.º n.º 2, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 13555/2018
... pela Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto); Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de ...
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Aviso n.º 8480/2018
... da República, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de ...
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Aviso n.º 17720/2018
... da República, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de ...
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Despacho n.º 10723/2018
... e ao Ministro das Finanças; q) O Regime de Incentivo às Microempresas, em articulação ... , de 31 de outubro, relativas ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental; f) No ... turísticos"); d) Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março (ag\xC3" ... -Lei n.º 39/2008, de 7 de março (empreendimentos turísticos); f) Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de ...
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Despacho n.º 11398/2021
... , assim, que existe a possibilidade jurídico-legal da Presidente da Câmara sub- ... delegar ... 1 — Decidir no âmbito do regime jurídico de urbanização e de edificação ... empreendimentos turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 391/2017
... º 15/2014, de 23 de janeiro, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e amento dos empreendimentos turísticos, e na Portaria n.º.1320/2008, de 17 ...