regime jurídico dos empreendimentos turísticos
2312 resultados para regime jurídico dos empreendimentos turísticos
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Aviso n.º 11396/2016
... ção de Relação Jurídica de Emprego, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... , de 16 de maio, estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos;Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de ...
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Aviso n.º 8979/2016
... º 4/2015 de 7 de janeiro; Competências e Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei 169/99, de ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos" turísticos; Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de mar\xC3" ...
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Aviso n.º 7204/2017
... 12 de setembro, na sua redação atual - Regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de ...
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Aviso n.º 11040/2021
... jurídico funcional do candidato, bem como o artigo 6.º ... /2014, de 30 de maio, na redação atual); Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A de 21 de junho de 2022
... /2014, de 29 de agosto, que estabeleceu o Regime Jurdico de Explorao dos Estabelecimentos de ... , explorao e funcionamento dos empreendimentos tursticos;Considerando, tambm, o previsto no ...
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Edital n.º 884/2017
... - Das previstas nos artigos 33.º e 39.º Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 920/2017
... Das previstas nos artigos 33.º e 39.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 01917/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2014
I - Quando o legislador utiliza a expressão aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à «instalação», para efeitos do benefício a que se reporta o nº 1 do artº. 20º, do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro, não pode deixar de entender-se como referindo-se precisamente à aquisição de prédios (ou de frações autónomas) para construção de empreendimentos turísticos, depois de...
... o investimento turístico em empreendimentos a que venha a ser reconhecida utilidade ... empreendimentos) de empreendimentos turísticos, depois de devidamente licenciadas as respetivas ... ão é contrário ao sentido técnico jurídico de “instalacão” considerado pelo Acórdão ... No regime da propriedade plural antes da alienação das ... -
Aviso n.º 16055/2016
... /2015, de 7 agosto, e 18/2016, de 20 junho; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º ... n.º 191/2009, de 17 de agosto; Empreendimentos Turísticos - Regime jurídico da instalação, ...
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Aviso n.º 4164/2021
... cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição. Considerando que as notas ... ências e atividade no âmbito do Apoio Jurídico desenvolvido no Departamento de Obras Municipais ... Jurídico do Licenciamento dos Empreendimentos ... do Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos ...
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Edital n.º 922/2019
... /2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais; E que, de acordo ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; p) Exercer as competências no ...
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Edital n.º 409/2018
... /2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais; E que, de acordo ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; vii) Exercer as competências no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
... e internacional, como destinos turísticos em que a existência de valores naturais e ... ção entretanto ocorrida no âmbito do regime jurídico de enquadramento do turismo de ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, assim como a Portaria n.º 261/2009, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A
... Sumário: Regime jurídico da taxa turística regional ... Regime ... exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; ... Considerando, também, o ...
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Despacho n.º 7543/2017
... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (regime jurídico de acesso e exercício de atividades de ... turísticos); d) Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio ... -Lei n.º 39/2008, de 7 de março (empreendimentos turísticos); f) Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de ...
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Aviso N.º 56/2010 de 28 de Abril
... O PDM articula-se e compatibiliza-se com o regime definido pelo Plano Geral de Urbanização das ... é permitida a instalação de empreendimentos turísticos nas áreas seguintes: ... a) Em ... estabelecidas pelo regime jurídico dos empreendimentos turísticos ... 6 - No que ...
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Portaria n.º 358/2009, de 06 de Abril de 2009
... /2008, de 7 de Março, que aprovou o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2023
... da CMVM n.º 1/2017 regulamenta o regime previsto na Lei n.º 153/2015, de ... 14 de ... 6 Empreendimentos turísticos ... Consideram-se ... /2008 de 7 de março que aprova o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento ...
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Aviso n.º 12849/2016
... ; elaboração de propostas de textos turísticos; mediante o levantamento de conteúdos e ... Portuguesa; 2 - Quadro de Competências e Regime" Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Munic\xC3" ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; 9 - Lei 33/2013, de 16 de maio, ...
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Aviso n.º 11198/2019
... ; Seminário "Segurança na Construção"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; ... Empreendimentos Turísticos, Turismo Rural, Estabelecimentos de ...
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Edital n.º 1331/2021
... Municipal, designadamente, em matéria do Regime Geral das Edificações Urbanas, do ... Regime ... bilidades, dos empreendimentos turísticos, das instalações desportivas de uso ...
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Aviso n.º 5484/2017
... Concursais Comuns para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... de visitas guiadas aos recursos turísticos do Concelho; procede à promoção do Concelho em ... 33/2013, de 16-05 - Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal ... ção e funcionamento dos empreendimentos turísticos - na redação dada pela Portaria ...
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Aviso n.º 3504/2017
... na alínea f) n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... ção Coletiva 1.2.2 - Espaços Turísticos 1.2.3 - Espaços de Infraestruturas 1.2.3.1 - ... , exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, na execução do lote 1. Artigo ...
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Despacho n.º 1397/2021
... , autorizações e pareceres previstos no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), ... , Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, quando estejam em causa áreas da ...
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Despacho n.º 1663/2024
... -Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro — Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental ... Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, quando estejam em causa áreas da ...