regime juridico dos acidentes trabalho
7502 resultados para regime juridico dos acidentes trabalho
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... grau de complexidade de gestão médio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três ..."Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da ... o Serviço de Execução de Penas e Jurídico e Substituta Legal do Diretor do Estabelecimento ...ção Jurídico-Penal"; "Regime dos Acidentes de Trabalho"; "Organização Pessoal, do trabalho ...
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Aviso n.º 2379/2018
... comum para provimento de 1 posto de trabalho de técnico superior em regime de contrato de ....º 111-B/2017, de 31 de agosto; Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado ..., de 4 de setembro; Regime Jurídico dos acidentes de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 2550-B/2021
... comum para recrutamento de 2 postos de trabalho destinados à carreira e categoria de técnico ... do Ministério da Saúde, ao abrigo do regime excecional de contratação previsto no n.º 3 do ...ça nos locais de trabalho; Análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Recolha ...úde, e respetivas alterações; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho ...
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Aviso n.º 3036/2019
... 20/2018 para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira ...; Realizar relatórios sobre acidentes de trabalho que originem ausências por ...Tema 4 - Segurança e Saúde no Trabalho: Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no ...
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Aviso n.º 3037/2019
... 21/2018 para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior da carreira de ...; Realizar relatórios sobre acidentes de trabalho que originem ausências por ...Tema 4 - Segurança e Saúde no Trabalho: Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no ...
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Despacho n.º 12741/2022
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Gabinete de Estratégia, Pla-. neamento e ... regulamentar a prestação de trabalho em regime de. teletrabalho, bem como efetuar alterações ... é abrangido pelo regime jurídico relativo à segurança, higiene e saúde. no alho, bem como pelo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. 2 — O ...
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Aviso n.º 11654/2017
... comuns para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do ... alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ..., de 6 de janeiro; Regime jurídico dos acidentes de trabalho na administração pública - ...
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Aviso n.º 10006/2018
... 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ...ção do posto de trabalho a ocupar;Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º ... de 7 de janeiro;Regime Jurídico dos Acidentes de trabalho e das Doenças Profissionais no ...
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Aviso n.º 2314-A/2017
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à ... a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades. ...; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
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Deliberação n.º 1200/2022
...Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o. seguro de ...próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ...s) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Deliberação n.º 746/2023
...Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o. seguro de ...próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ...s) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Deliberação n.º 337/2021
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o seguro de ... o próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ... ao serviço; s) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Deliberação n.º 445/2022
....º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o seguro de ... o próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ... ao serviço; s ) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Aviso n.º 3833/2019
... no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP ... seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º -A do DL ... categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem. 8 - Âmbito do recrutamento: ... atual redação - Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Lei ...
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Deliberação n.º 805/2020
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o seguro de ... o próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ... ao serviço; s) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Deliberação n.º 779/2019
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o seguro de ... o próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ... ao serviço; s) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Acórdão nº 201/1995.2.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - O princípio da igualdade, como parâmetro de apreciação da legitimidade constitucional do direito infraconstitucional, impõe que situações materialmente semelhantes sejam objecto de tratamento semelhante e que situações substancialmente diferentes tenham, por sua vez, tratamento diferenciado. II - À luz do regime jurídico previsto na Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, o sinistrado...
...ça: 1--- AA foi vítima dum acidente de trabalho, ocorrido em 16 de Outubro de 1994, em ... 14 e cuja responsabilidade emergente de acidentes de trabalho se encontrava transferida para a ... de Trabalho e Doenças Profissionais, regime jurídico anotado-2ª ed, p.129 que “ seria de ... -
Despacho (extrato) n.º 10778/2021
... Alda Maria Jesus Azevedo, Diretora, em regime de substituição, do Departamento de Gestão e poio Técnico -Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ), a ... poderes para: a ) Atribuir horários de trabalho e autorizar a respetiva alteração; b ) ... funções de direção; f ) Qualificar acidentes de trabalho e decidir o pedido do pagamento das ...
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Aviso n.º 3475-A/2017
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à ... a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades. ...; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
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Aviso n.º 15830-B/2020
... de Direção Intermédia de 2,º Grau, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 ... de Técnica Superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ...ância municipal designadamente: Regime Jurídico das Contraordenações; Regime jurídico da ...ção de Dados; Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, merecendo ...
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Aviso n.º 10022/2016
... comum para ocupação de postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior ... a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades. ...; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
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Aviso n.º 10859/2016
... para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em ...regime geral, nos termos do Mapa II Anexo ao referido ....º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º 7-A/2016, de 30 ... atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
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Aviso n.º 6115/2018
... comum para provimento de 1 posto de trabalho de Técnico Superior em Regime de Contrato de ....º 111-B/2017, de 31 de agosto; Regime Jurídico que regula a disponibilização e a utilização ..., de 4 de setembro; Regime Jurídico dos acidentes de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação n.º 877/2017
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de Aposentações ou em qualquer outro regime de previdência social, bem como o seguro de ... o próprio, e sempre que o título jurídico que os vincule o permita, que os encargos com ... ao serviço; s) Qualificar, como acidentes em serviço, os acidentes sofridos pelo pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...O regime do presente decreto-lei visa garantir um controlo ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em. anexo à Lei ...) pelas entidades vinculadas ao regime jurídico do PVE,. previsto no n.º 1 do artigo 2.º do ... relacionadas com as inspeções a acidentes a realizar. pelo Gabinete de Prevenção e ...