regime juridico dos acidentes trabalho
7502 resultados para regime juridico dos acidentes trabalho
-
Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social ... processos disciplinares; Prestar apoio jurídico aos serviços do IASFA, I. P.; Acompanhar o ... nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ção Pública; Regime Jurídico dos acidentes de trabalho; Regime de proteção social dos ...
-
Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social ... processos disciplinares; Prestar apoio jurídico aos serviços do IASFA, I. P.; Acompanhar o ... nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ção Pública; Regime Jurídico dos acidentes de trabalho; Regime de proteção social dos ...
-
Acórdão nº 858/1997.2.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2013
I - O princípio da igualdade, como parâmetro de apreciação da legitimidade constitucional do direito infraconstitucional, impõe que situações materialmente semelhantes sejam objecto de tratamento semelhante e que situações substancialmente diferentes tenham, por sua vez, tratamento diferenciado. II - À luz do regime jurídico previsto na Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, o sinistrado podia...
... trabalho, ocorrido no dia 15 de Novembro de 1996, em ... 4ª) A nova LAT apenas se aplica aos acidentes ocorridos após a sua data de entrada em vigor, ... que vise a aplicação do novo regime reparatório a situações jurídicas já ... ª) O contrato de seguro é um negócio jurídico pelo qual o segurador e tomador acordam quanto à ... -
Acórdão nº 175/14.1TUBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. O trabalhador que exerce atividade por conta própria é obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho, que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei dos Acidentes de Trabalho para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, como impõe o artigo 1º, do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro,...
... , Instância Central – 1ª Secção do Trabalho, J1, a presente ação declarativa, com processo ... consequências advindas de quaisquer acidentes de trabalho, que, nos dias úteis da semana, ia ... acidentes de trabalho é, já de si, um regime excecional (cf. artigo 483.º, n.º 2 do Código ... LAT], que aprovou o atual Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças ... -
Aviso n.º 12095-A/2016
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à ... a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das ... ; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
-
Edital n.º 934/2017
... de setembro, nomeadamente a aprovação do regime jurídico das autarquias locais e o regime ... º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação, ... de 11 de setembro (Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais no ...
-
Aviso n.º 13808/2016
... para preenchimento de 2 postos de trabalho para a área de Recursos Humanos, previstos e ... a inexistência de candidatos em regime de requalificação junto da Direção-Geral da ... Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico" da ESEL e Legislação Geral da Administração p\xC3" ... redação atual (Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na ...
-
Aviso n.º 12117/2016
... artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... a inexistência de candidatos em regime de requalificação junto da Direção-Geral da ... :a) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico" da ESEL e Legislação Geral da Administração p\xC3" ... redação atual (Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na ...
-
Despacho (extrato) n.º 11991/2016
... artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... a inexistência de candidatos em regime de requalificação junto da Direção-Geral da ... Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico" da ESEL e Legislação Geral da Administração p\xC3" ... redação atual (Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na ...
-
Despacho (extrato) n.º 3010/2023
... Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; ... w) Qualificar acidentes de trabalho e decidir o pedido do pagamento das ... no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das ...
-
Despacho (extrato) n.º 13099/2022
... Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; ... x) Qualificar acidentes de trabalho e decidir o pedido do pagamento das ... no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das ...
-
Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... h) Atribuir horários de trabalho e autorizar a respetiva alteração; ... i) ... u) Qualificar acidentes de trabalho e decidir o pedido do pagamento das ... âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das ...
-
Deliberação n.º 201/2018
... de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ);c) O Gabinete de ... 232.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ;b) Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade interna, relativamente a ... no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
-
Despacho n.º 8834/2019
... :a) Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade, relativamente aos trabalhadores ... consequências legais, ausências ao trabalho resultantes de faltas, dispensas e licenças no ... de trabalhador estudante;f) Qualificar acidentes de trabalho e autorizar as despesas dos mesmos ... empregadora no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças ...
-
Despacho n.º 3343/2022
... a) Atribuir horários de trabalho e autorizar a respetiva alteração; ... b) ... f) Qualificar acidentes de trabalho e decidir o pedido do pagamento das ... no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das ...
-
Despacho (extrato) n.º 11069/2020
... exercício e prorrogação de funções em regime de mobilidade, relativamente aos trabalhadores ... consequências legais, ausências ao trabalho resultantes de faltas, dispensas e licenças no ... de trabalhador estudante;f) Qualificar acidentes de trabalho e decidir o pedido do pagamento das ... empregadora no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... O regime previsto no presente decreto-lei visa garantir um ... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... ) pelas entidades vinculadas ao regime jurídico do PVE, previsto no n.º 1 do artigo 2.º do ... relacionadas com as inspeções a acidentes a realizar pelo Gabinete de Prevenção e ...
-
Portaria n.º 195/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... Deficiências e Incapacidades e define o regime de concessão de apoio ... técnico e financeiro ... , na redação em vigor, define o regime jurídico ... dos apoios técnico-financeiros por parte do ... , que estabelece o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissio- ... nais na ...
-
Aviso n.º 10021/2016
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à ... Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da ... ; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ...
-
Portaria n.º 290/2023
... DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, ... SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... As prestações previstas no regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças ...
-
Despacho n.º 7250/2017
... :Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade interna, relativamente aos ... consequências legais, ausências ao trabalho resultantes de faltas, dispensas e licenças no ... empregadora no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças ...
-
Despacho n.º 12831/2016
... :Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade interna, relativamente aos ... consequências legais, ausências ao trabalho resultantes de faltas, dispensas e licenças no ... empregadora no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças ...
-
Lei n.º 49/2019
... , nos termos da Constituição e do regime especial previsto na presente lei. 2 - O direito ... trabalho sem o seu acordo expresso e sem audição da ... negociação coletiva do seu estatuto jurídico-profissional. 2 - Considera-se negociação ... i) Definição do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; j) ...
-
Aviso n.º 14686/2016
... disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , de 12/02) na sua redação atualizada; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ... de trabalho; Proceder à análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... prisional são designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três ... ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico os Acidentes de Trabalho (2014); Alterações ao Código Penal ...