regime interinidade
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Portaria n.º 950/82, de 08 de Outubro de 1982
...- A passagem dos funcionários para nova carreira é precedida de um regime de interinidade, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Estatuto. 48 ...
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Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro de 1985
..., a 80% e 60% do subsídio legalmente previsto para os vereadores em regime de permanência, tendo ainda direito aos restantes abonos genericamente ... ou tivessem ocupado lugares do mesmo quadro em regime de interinidade consideram-se providos, a título definitivo, nesses lugares, desde que ...
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Decreto-Lei n.º 116/84, de 06 de Abril de 1984
... alheios, se viram obrigados ao desempenho de funções em regime de interinidade. Assim: No uso da autorização legislativa concedida pela ...
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Decreto-Lei n.º 400/98, de 17 de Dezembro de 1998
...Artigo 2.º Regime 1 - O INPI rege-se pelos seus Estatutos e, subsidiariamente, pelo regime ... regime de destacamento, requisição, comissões de serviço, interinidade" ou outras situações precárias mantém-se nas mesmas condições e em id\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2002/A, de 11 de Abril de 2002
... das entidades públicas; f) Direito do urbanismo e do ambiente; g) Regime da função pública; h) Princípios constitucionais de direito fiscal; i) ...interinidade durante o período de duração do estágio, após o que são colocados, ...
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Aviso n.º 4902/2002(2ªSérie), de 11 de Abril de 2002
... das entidades públicas; f) Direito do urbanismo e do ambiente; g) Regime da função pública; h) Princípios constitucionais de direito fiscal; i) ...interinidade durante o período de duração do estágio, após o que são colocados, ...
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Portaria n.º 386/2002, de 11 de Abril de 2002
... das entidades públicas; f) Direito do urbanismo e do ambiente; g) Regime da função pública; h) Princípios constitucionais de direito fiscal; i) ...interinidade durante o período de duração do estágio, após o que são colocados, ...
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Decreto-Lei n.º 363/84, de 21 de Novembro de 1984
...3 - As alterações estruturais introduzidas no regime da administração local, regulado pelo Código Administrativo de 1940, ..., ou tenham desempenhado, cargos do mesmo quadro em regime de interinidade consideram-se providos, a título definitivo, nas categorias que venham ...
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Decreto-Lei n.º 37/77, de 29 de Janeiro de 1977
... vagos do mesmo quadro que se encontrem providos: a) Por adidos, em regime de comissão de serviço ou de requisição, nos termos dos artigos 35.º ... de Abril; b) Por funcionários administrativos, em regime de interinidade ou a título provisório, sempre que se trate de lugares de categoria e ...
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Portaria n.º 675/2000(2ªSérie), de 20 de Abril de 2000
... de Viação como escriturário-dactilógrafo de 2.' classe, em regime de assalariamento, em 9 de Janeiro de 1973. Por despacho do Secretário de ...Nomeado técnico superior de 2.' classe, em regime de interinidade, por despacho do Secretário de Estado dos Transportes de 15 de Julho de ...
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Portaria n.º 580/80, de 09 de Setembro de 1980
... de suprir nos termos daquele número, podem ser preenchidos, em regime de interinidade, por: a) Outros professores militares da AM; b) Oficiais ...
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Decreto-Lei n.º 235/89, de 25 de Julho de 1989
... julgado conveniente pelos vogais permanentes, ser preenchidas, em regime de interinidade, por candidatos aprovados em concurso ainda válido, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho de 1989
... julgado conveniente pelos vogais permanentes, ser preenchidas, em regime de interinidade, por candidatos aprovados em concurso ainda válido, ...
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Despacho normativo n.º 66/89, de 25 de Julho de 1989
... julgado conveniente pelos vogais permanentes, ser preenchidas, em regime de interinidade, por candidatos aprovados em concurso ainda válido, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/82/M, de 02 de Junho de 1982
... precedente não é aplicável ao provimento de lugares de acesso em regime de interinidade ou outros de natureza precária que não possa ...
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Decreto-Lei n.º 86/2001, de 17 de Março de 2001
...CAPÍTULO III Pessoal Artigo 14.º Regime 1 - O pessoal ao serviço do GRIEC rege-se pelo disposto no presente ... que se encontre em regime de destacamento, requisição, interinidade...
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Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março de 2001
... é compatível com o exercício da docência universitária em regime de tempo integral. Artigo 4.º Serviços 1 - O GPLP integra os seguintes ... GEP que se encontre em regime de destacamento, requisição, interinidade, comissão de serviço ou outra situação precária prevista na lei ...
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Despacho normativo n.º 368-A/79, de 14 de Dezembro de 1979
... 3.º (Auditor jurídico) A nomeação do auditor jurídico, em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado, compete ao Conselho ... regime de destacamento, requisição, comissão de serviço, interinidade e substituição. 2 - Na situação de destacamento o funcionário não ...
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Decreto-Lei n.º 139/77, de 07 de Abril de 1977
..., omitindo, porém, os funcionários de justiça providos em regime de interinidade no período compreendido entre 24 de Novembro de 1974 e 18 ...
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Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho de 1977
...4. O regime de funcionamento dos núcleos regionais será fixado, em cada caso, por ... bem assim o que na mesma data exerça funções em regime de interinidade; c) De entre os funcionários vitalícios e contratados do quadro da ...
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Portaria n.º 574/89, de 25 de Julho de 1989
... julgado conveniente pelos vogais permanentes, ser preenchidas, em regime de interinidade, por candidatos aprovados em concurso ainda válido, ...
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Despacho N.º SN/1984 de 22 de Junho
...FRANCISCO JOSÉ GUEDES para exercer, em regime de interinidade, o lugar de Subinspector dos Serviços de Fiscalização ...
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Decreto-Lei n.º 167/82, de 10 de Maio de 1982
... por lei, com excepção daqueles que exerçam funções em regime de comissão de serviço, requisição ou interinidade e não possuam ...
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Decreto-Lei n.º 83/91, de 20 de Fevereiro de 1991
... esclarecimento dos sujeitos da relação jurídico-laboral sobre o regime que lhes é aplicável. 3 - A IGT é dirigida por um inspector-geral, ... que se encontre em regime de destacamento, requisição, interinidade, comissão de serviço ou outras situações precárias previstas na lei, ...
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Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro de 1996
... resposta rápida à procura; c) Assegurar o desenvolvimento de um regime de concorrência aberto e equilibrado, por forma a garantir o rápido ... que se encontre em regime de destacamento, requisição, interinidade, comissão de serviço ou outras situações precárias previstas na lei ...