regime faltas função pública
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Aviso N.º 1129/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... á a duração de um ano e será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de ... , direitos e deveres, regime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, carreiras ...
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Aviso N.º 817/2006 de 12 de Setembro
... para os funcionários da Administração Pública ... 5 - Compete ao cargo posto a concurso ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... , que substituirá o presidente nas suas faltas" e impedimentos; ... Maria José Cabral Pereira, T\xC3" ... - Regime geral do funcionalismo público: direitos, ...
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Lei n.º 71/98, de 03 de Novembro de 1998
... 11.º 2 - Poderão igualmente aderir ao regime" estabelecido no presente diploma, como organizaç\xC3" ... situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas; f) Receber as indemnizações, ... 2 - As faltas justificadas previstas na alínea e) contam, para ... ão do âmbito do trabalho voluntário em função do perfil do voluntário e dos domínios da ...
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Aviso N.º 807/2006 de 5 de Setembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... - Tema III - Regime jurídico da função pública: ... a) a profissional ... b) Férias, faltas e licenças; ... c) Estatuto remuneratório; ...
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Aviso N.º 806/2006 de 5 de Setembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... - Tema III - Regime jurídico da função pública: ... a) a profissional ... b) Férias, faltas e licenças; ... c) Estatuto remuneratório; ...
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Acórdão nº 3424/11.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2014
A Constituição da República Portuguesa e as normas legais em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho exigem do empregador que adopte as medidas necessárias à efectiva igualdade de tratamento e se iniba das práticas que importem diferenciação injustificada, pelo que, se o mesmo tiver ao seu serviço trabalhadores em regime de emprego público e em regime de contrato de trabalho, não...
... e tendo depois transitado do vínculo à função pública para contrato individual de trabalho, ... áveis aos funcionários que detinham o regime do contrato individual de trabalho, nem a SCML ... os remuneratórios e referentes a faltas, férias e licenças, reforma e aposentação, a ... -
Aviso N.º 776/2004 de 31 de Agosto
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que cumulativamente, reúnam os ... - Estatuto dos Funcionários Públicos: Regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Aviso N.º 1013/2006 de 21 de Novembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ... - Regime de férias, faltas e licenças; ... - Estatuto ...
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Aviso n.º 27588/2008, de 18 de Novembro de 2008
Aviso n. 27588/2008 ... Oferta pública de trabalho para contrataçáo de cinco es administrativos, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... profissional b.1) Regime de férias, faltas" e licenças (Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Mar\xC3" ...
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Aviso N.º 1179/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional; ... Regime e férias, faltas e licença; ... Atribuições e competências ...
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Aviso N.º 1133/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... , direitos e deveres, regime de férias faltas e licenças, ... estatuto remuneratório, as da função pública e estatuto disciplinar; ...
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Aviso N.º 1173/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... , direitos e deveres, regime de férias faltas e licenças, ... estatuto remuneratório, as da função pública e estatuto disciplinar; ...
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Aviso n.º 21073/2007, de 30 de Outubro de 2007
... principal de medicina legal nas suas faltas e impedimentos; responsabilizar-se por unidades ... ários e agentes da Administraçáo Pública ... 8 - Requisitos gerais e especiais de ... 12 - Estágio: ... 12.1 - Regime" - a frequência do estágio será feita em comiss\xC3" ...
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Aviso n.º 25675/2008, de 24 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Regime de férias, faltas e licenças; ... 2.2) Estatuto ...
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Aviso N.º 1210/2006 de 26 de Dezembro
... ção da República, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... e a duração de um ano e será feito em regime de comissão de serviço extraordinária ou de ... -se os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam cumulativamente, até ao ... Férias, faltas e licenças; ... Princípios gerais do sistema ...
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Acórdão nº 570/99 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 1999
... preceitos do Estatuto Disciplinar da Função Pública (aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de ... decisão considerou que a remissão para o regime disciplinar da função pública, feita pelo ... da função pública], em matéria de faltas, férias e licenças, bem como em matéria ...
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Aviso n.º 26369/2008, de 04 de Novembro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 10.4 - A admissáo faz -se em regime de estágio, nos termos do artigo 5. do Decreto ... de Gestáo substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1. vogal efectivo ... Vogais ...
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Despacho Normativo N.º 261/1995 de 7 de Dezembro
... FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES ... O regime geral de recrutamento e selecção de pessoal ... , direitos e deveres, regime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, regime de ecrutamento e provimento, carreiras da função pública, estatuto disciplinar da aposentação; ...
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Aviso N.º 1206/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ório dos funcionários e agentes da Função Pública, e as condições de trabalho e regalias ... Estatuto dos Funcionários Públicos: regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Aviso N.º 1207/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ório dos funcionários e agentes da Função Pública, e as condições de trabalho e regalias ... Estatuto dos Funcionários Públicos: regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... do serviço ações contrárias á moral pública”, a sua conduta é passível de censura ... referir, nomeadamente discriminação em função de quê e porquê! D) A discriminação postula ... na Força Aérea em 06FEV2006, em regime de contrato (RC). (cf. fls. 13 a 15 dos autos do ... ter, nada disso enfraquece a gravidade das faltas cometidas e a responsabilidade pelo seu ... -
Aviso n.º 27125/2008, de 13 de Novembro de 2008
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 8 - Condiçóes de candidatura - podem ser ... 14 - Estágio: ... 14.1 - Regime - a frequência do estágio será feita em regime ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - Estatuto remuneratório ...
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Aviso N.º 967/2006 de 7 de Novembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... sociais as genericamente vigentes para a função pública e o prazo de validade deste concurso ... ão: Estatuto dos Funcionários Públicos - regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
- Aviso n.º 634/2008, de 08 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 172/2008, de 04 de Janeiro de 2008